PORTARIA Nº 1.407, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010
(revogada pela Portaria MEC nº 577, de 27 de abril de 2017)
Instituiu o FNE como instância permanente de interlocução entre a sociedade civil e o governo, com atribuições como o acompanhamento do Plano Nacional de Educação (PNE) e a coordenação das Conferências Nacionais de Educação (CONAE). Revogada posteriormente pela Portaria MEC nº 577/2017.
PORTARIA Nº 1.407, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010
14/12/2010 - PORTARIA Nº 1.407, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010
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