Este eixo tem como objetivo estabelecer as bases regulatórias e institucionais necessárias para impulsionar a transição para a Economia Circular no Brasil. As principais ações incluem:

Esse eixo é essencial para garantir um ambiente favorável e sustentável à Economia Circular, permitindo sua consolidação como modelo econômico predominante no país.

Macro-objetivo 1.1. Estabelecer metas, padrões e indicadores quantificáveis para monitorar a circularidade.

Ações:

1.1.1. Definir setores prioritários para Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC) e elaboração de diagnósticos e planos setoriais.

1.1.2. Desenvolver um diagnóstico nacional, incluindo indicadores de acompanhamento de performance de circularidade, de forma a mapear:

a) fluxos de materiais incluindo o uso de recursos (água, pegada de carbono, geração de resíduos, energia e biodiversidade) e sua produtividade em termos de valor agregado;

b) modelos de negócios circulares existentes no Brasil e no mundo, identificando melhores práticas, barreiras e oportunidades; e

c) curva de maturidade por setor e ações para aprimoramento.

1.1.3. Disseminar boas práticas de MRV de Economia Circular em organizações contendo avaliações de progresso de circularidade articulando com o programa Selo Verde Brasil.

1.1.4. Estrutura mecanismos de acreditação de entidades verificadoras para fins de avaliação de desempenho organizacional em Economia Circular.

1.1.5. Incentivar a criação de normas específicas para o design circular de produtos, harmonizando conceitos, terminologias, metas e indicadores com a legislação vigente e a série de normas ABNT NBR ISO 59000.

Macro-objetivo 1.2. Desenvolver mercados para produtos reutilizáveis, recondicionados e reciclados.

Ações:

1.2.1. Incentivar o uso de materiais secundários no processo produtivo industrial, por meio de:

a) estabelecimento de percentual de uso de materiais secundários;

b) facilitação de processos para a utilização de materiais secundários como insumo; e

c) incentivos econômicos.

1.2.2. Desenvolver ou atualizar normas técnicas setoriais para fabricação e uso de produtos reparados, reciclados, reprocessados (recondicionados, remanufaturados e reutilizados) e regenerativos para a natureza, programas de certificação e classificação específica.

1.2.3. Incentivar junto a grandes varejistas, incluindo plataformas de comércio eletrônico, a adoção de estratégias de reposicionamento e valorização dos produtos reparados, reciclados, reprocessados (recondicionados, remanufaturados e reutilizados) e regenerativo para a natureza.

1.2.4. Promover campanhas de comunicação para compradores corporativos e público em geral visando ao desenvolvimento de mercados para produtos reparados, reciclados, reprocessados (recondicionados, remanufaturados e reutilizados) e regenerativos para a natureza.

1.2.5. Simplificar o regramento para circulação e comercialização de peças, componentes e materiais secundários que serão reincorporados ao processo produtivo, considerando boas práticas internacionais.

Macro-objetivo 1.3. Promover a articulação com outras políticas públicas e compromissos internacionais.

Ações:

1.3.1. Criar CNAEs específicos para atividades de reciclagem, manufatura reversa, transbordo e recondicionamento que incentive o desenvolvimento de cadeias alinhadas aos princípios da Economia Circular.

1.3.2. Incorporar no Plano Nacional de Economia Circular, no que couber, ações que contribuam para os compromissos assumidos pelo Brasil nas Contribuições Nacionalmente Determinadas e no Instrumento Internacional Juridicamente Vinculativo para Combate da Poluição pelos Plásticos.

1.3.3. Identificar iniciativas implementadas, a partir de compromissos internacionais, que sirvam de referência para as ações no Plano Nacional de Economia Circular.

1.3.4. Mapear barreiras em políticas públicas existentes que impeçam o avanço da Economia Circular no país e promover alterações necessárias.

1.3.5. Estender a Taxonomia Sustentável Brasileira para o estabelecimento de critérios técnicos que atendam ao objetivo da Economia Circular.

O objetivo deste eixo é promover uma transformação sistêmica na maneira como produtos, subprodutos e materiais são projetados, produzidos e consumidos, fomentando práticas inovadoras e sustentáveis que fortaleçam a Economia Circular. As ações previstas incluem:

Esse eixo visa criar as condições necessária para que os princípios da Economia Circular sejam integrados ao ciclo produtivo e ao cotidiano da sociedade, promovendo a inovação e a regeneração ambiental como pilares do desenvolvimento econômico.

Macro-objetivo 2.1. Criar programas de capacitação para empresas adotarem práticas circulares de produção e incentivarem o treinamento e a atualização de competências dos trabalhadores.

Ações:

2.1.1. Promover a extensão industrial, com o objetivo de incentivar empresas a aumentarem a oferta e a demanda por bens e serviços circulares e de baixo impacto ambiental.

2.1.2. Estabelecer critérios, indicadores e processos sobre modelos de negócio e práticas circulares para empresas, para setores, cadeias e grupos de produtos selecionados.

2.1.3. Ampliar a formação de técnicos capacitados em Economia Circular utilizando plataformas on line do Sistema S.

2.1.4. Desenvolver capacitações para gestores e servidores públicos de todas as esferas em Economia Circular.

2.1.5. Promover educação corporativa voltada a estratégias de Economia Circular, como modelos de negócios circulares, redes de valor circular, sistema regenerativos e prolongamento da vida útil de produtos.

Macro-objetivo 2.2. Incentivar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação para a promoção da circularidade.

Ações:

2.2.1. Lançar Chamadas Públicas para fomento a ICTs/empresas/associações/cooperativas para pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), relacionadas a diversas temáticas da Economia Circular.

2.2.2. Criar um programa nacional de simbiose industrial, regional ou urbana, facilitando a troca de recursos (coprodutos e subprodutos) entre empresas e setores, promovendo redes de circularidade e eficiência de recursos.

2.2.3. Fortalecer Centros de Economia Circular, como SENAI/CIMATEC , com o objetivo de incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias e materiais que facilitem o ecodesign.

2.2.4. Incentivar a inovação em materiais mais duráveis, renováveis e recicláveis e em processos produtivos que facilitem a reutilização e reparabilidade dos produtos.

2.2.5. Promover a pesquisa, o desenvolvimento, a inovação e novas tecnologias para a reciclagem de materiais complexos e o design de produtos voltados à regeneração de ecossistemas na bioeconomia, além de fomentar a pesquisa aplicada em design circular, reprocessamento (recondicionamento, remanufatura e reutilização) e desenvolvimento de biomateriais e práticas sustentáveis.

Macro-objetivo 2.3. Promover a cultura, a educação ambiental e o estímulo ao pensamento crítico e inovador para a circularidade.

Ações:

2.3.1. Promover a conscientização para Economia Circular, informando os benefícios ambientais e econômicos dos produtos remanufaturados e recondicionados.

2.3.2. Estabelecer junto ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) a área de pós-graduação específica para a Economia Circular e a criação de mestrados e doutorados relacionados a design circular, inovação sistêmica, modelos de negócio circulares e sistemas regenerativos, com editais, bolsas e financiamento. 

2.3.3. Criar um ciclo especial de Atividades Complementares Curriculares (ACCs) focado na Economia Circular nos Institutos Federais, com módulos, entre outros, sobre redesenho de processos e produtos, sistemas regenerativos e empreendedorismo circular.

2.3.4. Criar a Olimpíada Brasileira de Economia Circular, em todos os níveis de ensino, fundamental, médio, técnico e superior, assim como nível de pós-graduação para trabalhos de pesquisa, dissertações e teses que tratem do assunto circularidade.

2.3.5. Criar, junto às entidades patronais, o Prêmio Nacional de Economia Circular, nos setores prioritários de acordo com a ENEC.

Macro-objetivo 2.4. Promover produções industriais, minerais, artesanais, extrativistas, agropecuárias e agroflorestais sustentáveis, incluídos os processos de distribuição, comércio e serviços associados.

Ações:

2.4.1. Criar passaportes digitais de produtos, por meio da implementação de sistemas digitais para rastreamento de materiais e componentes e definindo padrões de eliminação de substâncias tóxicas, reparabilidade, recondicionamento, remanufatura e reciclabilidade.  

2.4.2. Desenvolver sistemas de certificação que incentivem as empresas a aumentarem a qualidade, a durabilidade, a reparabilidade, a possibilidade de recondicionamento e remanufatura, a reciclabilidade e a regeneração por meio dos produtos e materiais, bem como que permitam diferenciar as empresas consideradas circulares.

2.4.3. Promover a criação de mecanismos de reconhecimento e incentivo para empresas que adotem práticas de Economia Circular, alinhando linhas de fomento e financiamento específicos com condições atrativas baseadas no impacto gerado e no nível de circularidade atingido.

2.4.4.  Estabelecer critérios de design circular de produtos e insumos alimentícios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

2.4.5. Incentivar a produção regenerativa por meio do design de produtos e fórmulas, de práticas de aprovisionamento e políticas agrícolas e de uso da terra. 

Macro-objetivo 2.5. Incentivar a reutilização e o aumento da vida útil de produtos.

Ações:

2.5.1. Desenvolver critérios de circularidade no programa Selo Verde Brasil, tendo como base critérios de sustentabilidade, qualidade e durabilidade.

2.5.2. Fomentar a ampliação da garantia do fabricante, de forma a aumentar o ciclo de vida dos produtos.

2.5.3. Colaborar com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para fomentar iniciativas que incentivem a criação de padrões e mecanismos de registro relacionados a informações sobre reparo, desmontagem e descarte de produtos, promovendo a transparência e a sustentabilidade.

2.5.4. Promover iniciativas de design circular para incentivar o recondicionamento e a remanufatura, com foco na estruturação de polos dedicados e na venda de produtos relacionados a essas atividades e a serviços de reparo, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a geração de empregos.

Este eixo busca promover a gestão eficiente de recursos e a preservação do valor de materiais ao longo de seus ciclos de vida. As ações incluem o incentivo a modelos de negócios inovadores e sistemas de gerenciamento que prologuem a utilidade de produtos e materiais, mantendo-os na economia pelo maior tempo e valor possíveis. Essas iniciativas estão alinhadas aos princípios e abordagens de design sustentável, reforçando a circularidade e a sustentabilidade como pilares para o desenvolvimento econômico.

Macro-objetivo 3.1. Minimizar resíduos desde a concepção do produto.

Ações:

3.1.1. Estimular a implementação de soluções de design circular pelo setor produtivo. 

3.1.2. Criar programas de incentivo para reduzir a geração de resíduos por meio do reparo, reciclagem e reprocessamento (recondicionamento, remanufatura e reutilização), além de promover o reaproveitamento de componentes e produtos, em setores como siderurgia, alimentos e bebidas, higiene e cosméticos, construção e edificações, têxteis e vestuários, eletroeletrônicos, dentre outros. 

3.1.3 Promover ações de prevenção ao desperdício de alimentos e de valorização de resíduos orgânicos. 

Macro-objetivo 3.2. Incentivar a instalação de recicladoras em todo o país.

Ações:

3.2.1. Desenvolver sistemas de gestão e gerenciamento de resíduos que integrem coleta seletiva, triagem automatizada, reciclagem e compostagem de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), com foco na eficiência e inclusão das comunidades locais e cooperativas de catadoras e catadores.

3.2.2.  Expandir a logística reversa e elaborar decretos para setores não regulamentados, estabelecendo metas, implementando sistemas estruturantes, bem como adotando premissas de inclusão socioeconômica de catadoras e catadores de material reciclável.

3.2.3. Promover programas de treinamento e melhorias de gestão para cooperativas de catadoras e catadores de materiais recicláveis, formalizando sua atuação e incluindo-os nos modelos de negócios circulares.

Macro-objetivo 3.3. Fomentar investimentos em infraestrutura e no uso de tecnologias para o desenvolvimento da Economia Circular.

Ações:

3.3.1. Ampliar a infraestrutura de logística reversa para viabilizar sistemas de reutilização e facilitar a devolução de produtos ao final de sua vida útil às plantas de remanufatura, recondicionamento e reparo. 

3.3.2.  Estabelecer parcerias público-privadas (PPPs) para financiar e construir a infraestrutura necessária para cadeias de reuso, reciclagem e compostagem, incluindo a criação de centros regionais e unidades de compostagem comunitárias.

3.3.3. Fomentar redes de assistências técnicas para reuso, remanufatura, recondicionamento, reparo e reciclagem.

3.3.4. Criar fomento à indústria de reprocessados (recondicionados, remanufaturados e reutilizados).

Macro-objetivo 3.4. Promover a articulação entre políticas de gestão de resíduos e Economia Circular.

Ações:

3.4.1.  Promover a prevenção ao desperdício de alimentos e valorização de resíduos orgânicos, por meio da implementação do Plano Nacional de Combate ao Desperdício e Gestão de Resíduos Orgânicos.

3.4.2. Integrar os princípios da Economia Circular às políticas comerciais e de compras públicas promovendo o reparo, o compartilhamento, a revenda e o reprocessamento (recondicionamento, remanufatura e reutilização), incluindo medidas que visem à redução da importação de resíduos e de produtos que não atendam aos requisitos de circularidade. 

3.4.3.  Exigir na licença de importação, a declaração de adesão a logística reversa no Brasil.

O objetivo deste eixo é estruturar e propor instrumentos fiscais, financeiros, creditícios e estratégias de financiamento que facilitem e impulsionem a transição para a Economia Circular. Essas medidas visam criar condições favoráveis para a adoção de práticas circulares, oferencendo suporte às empresas e iniciativas que busquem implementar modelos sustentáveis.

Ao alinhar incentivos financeiros às necessidades do mercado e da sociedade, este eixo contribui para um ambiente econômico propício à inovação e à sustentabilidade.

Macro-objetivo 4.1. Propor mecanismos financeiros inovadores e sustentáveis para apoiar a implementação e expansão de práticas de Economia Circular.

Ações:

4.1.1. Propor critérios de priorização para financiamento de forma a: 

a) estabelecer um sistema de avaliação e definir critérios para priorização de projetos a serem financiados, baseados nos princípios da circularidade e nos setores prioritários; e 

b) oferecer suporte técnico a bancos e instituições financeiras para identificar projetos de Economia Circular, caracterizar seus benefícios ambientais e definir prioridades de financiamento.

4.1.2. Mapear boas práticas internacionais de financiamento público e modelos de garantia para a circularidade, incluindo pesquisas secundárias e primárias.

4.1.3. Elaborar modelos de incentivos financeiros para estruturação e aumento da coleta e processamento de materiais residuais visando promover o ganho de escala para fortalecimento das cadeias reversas.

4.1.4. Propor fontes de financiamento específicas para os setores de reprocessados (recondicionados, remanufaturados e reutilizados).

4.1.5. Criar linhas de crédito público específica para os recicladores.

Macro-objetivo 4.2. Estimular compras públicas de bens e serviços circulares.

Ações:

4.2.1. Propor diretrizes e critérios de circularidade para compras, contratos e aquisições públicas, incluindo práticas governamentais visando à redução e ao reuso.

4.2.2. Capacitar funcionários públicos, das várias esferas federativas e níveis hierárquicos, sobre a integração de critérios de circularidade no processo de compras públicas.

Macro-objetivo 4.3. Propor tratamento tributário adequado para reduzir a poluição e os resíduos.

Ações:

4.3.1. Aumentar a alíquota de importação de resíduos.

4.3.2. Estabelecer incentivos e mecanismos regulatórios para estimular a adoção de diretrizes e critérios de circularidade nos produtos, promovendo um ambiente favorável à transição para a economia circular.

4.3.3. Estabelecer ajustes tarifários para produtos que não atendam a diretrizes e critérios de circularidade e propor um tratamento tributário favorável à criação de mercados de produtos circulares.

4.3.4. Adaptar a tributação e regras contábeis para investimentos circulares de alto valor, como reparo e reprocessados (recondicionados, remanufaturados e reutilizados), criando novos incentivos fiscais para sua promoção, bem como garantindo tributação diferenciada para produtos e serviços circulares.

4.3.5.  Implementar incentivos fiscais para atrair empresas interessadas em investir em plantas de remanufatura e recondicionamento.

Este eixo visa promover a colaboração sistêmica e integrada entre os diferentes níveis de governo, setores econômicos e trabalhadoras e trabalhadores da Economia Circular. O objetivo é construir um ambiente cooperativo e alinhado para superar barreiras, promover políticas públicas eficazes e harmonizar iniciativas existentes, garantindo mudanças duradouras e sustentáveis. As ações incluem:

Esse eixo também reconhece o papel essencial das trabalhadoras e trabalhadores na transição para a Economia Circular, promovendo sua inclusão ativa e garantindo que a transformação econômica seja justa e inclusiva.

Macro-objetivo 5.1. Propor ações de incorporação de trabalhadoras e trabalhadores informais às cadeias de valor circulares.

Ações:

5.1.1. Incentivar a contratação de cooperativas de catadoras e catadores com pagamento pela prestação de serviços ambientais.

5.1.2.  Incentivar a contratação de catadoras e catadores de materiais recicláveis e reciclados e comunidades ligadas a manejos regenerativos para programas de conscientização ambiental. 

5.1.3. Desenvolver programas para alfabetização e educação continuada de catadoras e catadores de materiais recicláveis e reciclado e comunidades ligadas a manejo regenerativo. 

5.1.4.  Incentivar a inclusão de catadoras e catadores de materiais recicláveis e reciclados, trabalhadoras e trabalhadores da economia compartilhada, reparo, reutilização e manejos regenerativos em cooperativas, além de formalizar empresas e agentes da reciclagem, com apoio do poder público.

5.1.5. Estabelecer as bases metodológicas e institucionais para medição sistemática de empregos circulares na economia.

Macro-objetivo 5.2. Fomentar políticas públicas de coleta e triagem, incentivos a cadeias produtivas e industriais de reciclagem, e a valorização de catadoras e catadores de materiais recicláveis.

Ações:

5.2.1. Incentivar o fechamento humanizado de lixões e aterros controlados.

5.2.2. Promover programas de coleta seletiva com inclusão de catadoras e catadores.

5.2.3. Promover programas de capacitação profissional de catadoras e catadores.

5.2.4. Harmonizar as ações previstas nas políticas públicas com foco em catadoras e catadores.

Macro-objetivo 5.3. Propor ações de desenvolvimento econômico regional, por meio de cadeias produtivas de reciclagem e negócios circulares.

Ações:

5.3.1. Desenvolver estudos de viabilidade e de potencial regional ou local, incluindo análises detalhadas dos fluxos de materiais disponíveis nos territórios e considerando dimensões econômicas, sociais e ambientais.

5.3.2. Fomentar a criação de redes de cooperativas de reciclagem visando à ampliação de escala e capacidade de comercialização.

5.3.3.  Promover o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à Economia Circular em estados e municípios.

5.3.4. Promover a conexão das agendas do item 3.3 com as políticas das agências de fomento e financiamento para apoiar iniciativas de Economia Circular em empresas locais.