Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

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Consulta sobre a regulamentação do § 2º do art. 21-A Lei 11.508-2007, que trata da fixação das NBS...
Área: Comércio Exterior
Início: 08/09/2025 Fim: 23/09/2025 Encerrada
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PLANO NACIONAL DE ECONOMIA CIRCULAR
Área: Indústria e Comércio
Início: 18/02/2025 Fim: 19/03/2025 Encerrada
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Novas diretrizes para o seguro de crédito à exportação para micro, pequenas e médias empresas
Área: Comércio Exterior
Início: 14/02/2025 Fim: 17/03/2025 Encerrada
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Consulta Pública sobre Política de Preços de Serviços Prestados pelo INPI
Área: Ciência, Tecnologia, Inovação e...
Início: 11/11/2024 Fim: 10/01/2025 Encerrada
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Consulta sobre NBS para identificação dos serviços a serem fixados pelo CZPE como beneficiários do...
Área: Comércio Exterior
Início: 24/10/2024 Fim: 25/11/2024 Encerrada
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Consulta Pública sobre Macroações e Entregas da Estratégia Nacional de Infraestrutura da...
Área: Participação Social
Início: 02/08/2024 Fim: 30/09/2024 Encerrada

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Curso EAD gratuito voltado para construção industrializada
Área: Indústria e Comércio
Início: 09/06/2025 Fim: 30/06/2025 Encerrada
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Tomada Pública de Subsídios - Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ)
Área: Ciência, Tecnologia,...
Início: 17/07/2023 Fim: 02/10/2023 Encerrada - Resultado

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