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Ação

Atividades

Prazo

Responsáveis

1

Consulta Pública

Consulta realizada via Portal +Brasil

05/09/2022

Diretoria

2

Aprovação pelo Comitê de Governança Digital

Envio do PDA para Comitê de Governança Digital do MCTI para a aprovação

19/10/2022

Diretoria

3

Aprovação do PDA Nov./2022 ? Out./2024

Publicar a aprovação do PDA do IBICT

30/10/2022

Diretoria

4

Redefinir os dados a serem publicados

Seleção e priorização de novos dados para o PDA do IBICT.

30/06/2023

COADM/COPAV/CGTI/
CGPC/CGNP/COEPE

5

Catalogar os novos conjuntos de dados abertos do IBICT no Portal Brasileiro de Dados Abertos

Definição e execução de procedimentos para atualizar o catálogo do Portal Brasileiro de Dados Abertos com as bases de dados divulgadas em formato aberto no portal do IBICT.

30/06/2023

COPAV/CGTI

6

Elaboração do novo PDA

Elaboração de novo PDA para o período de Out/2025-Set/2026.

01/07/2024

Comissão designada pela diretoria através de portaria.

NOME

DESCRIÇÃO

LOCALIZAÇÃO

LEGISLAÇÃO

Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967.

Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm

Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Transparência)

Determina ao poder público a adoção de instrumentos de transparência na gestão fiscal em meios eletrônicos de acesso público às informações orçamentárias e prestações de contas.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm

Decreto n° 6.666, de 27 de novembro de 2008

Institui a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais - INDE

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6666.htm

Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011 (Lei de Acesso a Informação ? LAI)

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o , no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

1º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto

Instituído pelo Decreto s/nº de 15 de setembro de 2011, promove ações e medidas que visem ao incremento da transparência e do acesso à informação pública, à melhoria na prestação de serviços públicos e ao fortalecimento da integridade pública.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Dsn/Dsn13117.htm

Decreto n° 8.777, de 11 de maio de 2016

Institui a Política de Dados Abertos

do Poder Executivo federal

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8777.htm

Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018

Institui o Sistema Nacional para a

Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia

Brasileira para a Transformação Digital

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9319.htm

Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018

Lei Geral de proteção de Dados Pessoais

(LGPD)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709

Decreto n° 9.903, de 8 de julho de 2019

Altera o Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, e dispõe sobre a gestão e os direitos de uso de dados abertos

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8777.htm  

Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019

Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do

Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D10046.htm

Decreto n° 10.160, de 9 de Dezembro de 2019

Institui a Política Nacional de Governo Aberto e o Comitê Interministerial de Governo Aberto

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D10160.htm

Decreto n° 10.332, de 28 de abril de 2020

Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10332.htm#art14

DEMAIS DOCUMENTOS

Princípios FAIR

Em 2016, os ''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''Princípios Orientadores FAIR para gerenciamento e administração de dados científicos'''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''' foram publicados na Scientific Data. Os autores pretendiam fornecer diretrizes para melhorar a Localidade, Acessibilidade, Interoperabilidade e Reutilização de ativos digitais. Os princípios enfatizam a capacidade de ação da máquina (ou seja, a capacidade dos sistemas computacionais de encontrar, acessar, interoperar e reutilizar dados com nenhuma ou mínima intervenção humana) porque os humanos dependem cada vez mais de suporte computacional para lidar com dados como resultado do aumento do volume, complexidade e velocidade de criação de dados.

https://www.go-fair.org/fair-principles/

Kit para Dados de Abertos

Descreve os  passos a serem executados na criação de um PDA.

https://kit.dados.gov.br/Execução-do-PDA/

Livro de receitas de dados vinculados - Wiki do grupo de trabalho de dados vinculados ao governo (GLD)

Livro de receitas para dados vinculados ao governo aberto

https://www.w3.org/2011/gld/wiki/Linked_Data_Cookbook

Portaria n° 3, de 7 de

maio de 2007

Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico - e-MAG.

https://www.gov.br/governodigital/pt-br/legislacao/portaria3_eMAG.pdf/view

Declaração de Governo Aberto, setembro

de 2011

Declaração de Governo Aberto realizada pela Open Government Parthnership

https://www.gov.br/cgu/pt-br/governo-aberto/central-de-conteudo/documentos/arquivos/declaracao-governo-aberto.pdf

Instrução Normativa nº4 de 13 de abril de 2012 (INDA)

Institui a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA), como política para garantir e facilitar o acesso pelos cidadãos, pela sociedade e, em especial, pelas diversas instâncias do setor público aos dados e informações produzidas ou custodiadas pelo Poder Executivo federal.

https://www.gov.br/governodigital/pt-br/estrategia-de-governanca-digital/do-eletronico-ao-digital

Resolução CGINDA nº  3, de 13 de outubro 2017

Aprova as normas sobre elaboração e publicação de Planos de Dados Abertos, conforme disposto no Decreto nº  8.777, de 11 de maio de 2016.

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/10/2017&jornal=1&pagina=55&totalArquivos-132,

Portal Brasileiro de Dados Abertos

É a ferramenta disponibilizada pelo governo para que todos possam encontrar e utilizar os dados e as informações públicas.

http://dados.gov.br

Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico -

ePING

A interoperabilidade pode ser entendida como uma característica que se refere à capacidade de diversos sistemas e organizações trabalharem em conjunto (interoperar) de modo a garantir que pessoas, organizações e sistemas computacionais interajam para trocar informações de maneira eficaz e eficiente.

http://eping.governoeletronico.gov.br/#apresentacao

Guia de Abertura de Dados da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos

Documento que pretende contextualizar e orientar as instituições detentoras de dados públicos no processo de disponibilização desses dados de acordo com os princípios de dados abertos.

https://wiki.dados.gov.br/produto-gt1-guia-de-abertura-de-dados.ashx

Arquitetura Técnica Referencial

Documento que tem por objetivo servir como referência para implementação de soluções para disponibilização de dados na Internet seguindo os princípios de dados abertos

https://wiki.dados.gov.br/

Cartilha para publicação de dados abertos

Documento que objetiva o estabelecimento de diretrizes para que os dados públicos governamentais do Brasil constituam a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos, contribuindo para a democratização do acesso à informação na sociedade. As diretrizes compreendem requisitos mínimos para que uma organização pública seja capaz de preparar os conjuntos de dados, implemente o processo de publicação destes na Internet e a sua catalogação no dados.gov.br.

http://dados.gov.br/cartilha-publicacao-dados-abertos/

CIGA ? Comitê Interministerial de Governo Aberto

Responsável por orientar a implementação e elaboração dos Planos de Ação do Brasil. O CIGA é composto por 18 ministérios e coordenado pela Casa Civil da Presidência da República.

http://www.cgu.gov.br/governoaberto/ciga.html

e-PING - arquitetura de interoperabilidade do governo eletrônico

Conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da tecnologia de informação e comunicação (TIC) na interoperabilidade de serviços de governo eletrônico, estabelecendo as condições de interação com os demais poderes e esferas de governo e com a sociedade em geral.

https://eping.governoeletronico.gov.br/

e-MAG - Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico

Conjunto de recomendações a ser considerado para que o processo de acessibilidade dos sítios e portais do governo brasileiro seja conduzido de forma padronizada e de fácil implementação.

 https://emag.governoeletronico.gov.br/

e-vog: vocabulários e ontologias de Governo Eletrônico

Conjunto de padrões, ferramentas e metodologias para possibilitar: o intercâmbio de informações com acordo semântico, a fim de viabilizar o pronto cruzamento de dados de diversas fontes; o uso de metodologias de modelagem conceitual como forma de elicitação do conhecimento tácito das áreas de negócio de governo.

https://www.gov.br/governodigital/pt-br/governanca-de-dados/ferramentas

VCGE - Vocabulário Controlado do Governo Eletrônico

O VCGE é um modelo esquemático para ser utilizado no elemento assunto.categoria (subject.category) do Padrão de Metadados do Governo Eletrônico. Objetiva tornar mais direta a apresentação dos serviços nos portais governamentais, que devem ter sua estrutura de diretório baseada nos indexadores do VCGE.

https://www.gov.br/governodigital/pt-br/governanca-de-dados/ferramentas

Portal da Transparência

No Portal da Transparência estão disponíveis informações sobre o Poder Executivo federal, tais como gastos diretos do governo federal, transferências de recursos a estados e municípios, convênios com pessoas físicas, jurídicas ou entes governamentais, previsão e arrecadação de receitas e servidores do governo federal.

http://www.transparencia.gov.br/

EGTI - Estratégia Geral de Tecnologia da Informação

A EGTI é um instrumento de gestão do Sistema de Administração dos Recursos de tecnologia da informação (SISP), que traça a direção da tecnologia da informação (TI), além de subsidiar os órgãos do sistema na elaboração dos planejamentos de tecnologia da informação

https://www.gov.br/governodigital/pt-br/estrategia-de-governanca-digital/EGTIC.pdf

Plano de Ação da INDA

Determina a necessidade de os órgãos instituírem seus respectivos Planos de Abertura de Dados com vistas a uma Política Nacional de Dados Abertos e institui os elementos mínimos do documento, bem como orienta que a abertura de dados deve observar a relevância para o cidadão.

https://wiki.dados.gov.br/

INDA ? Infraestrutura Nacional de Dados Abertos

Conjunto de padrões, tecnologias, procedimentos e mecanismos de controle necessários para atender às condições de disseminação e compartilhamento de dados e informações públicas no modelo de dados abertos, em conformidade com o disposto na e-PING. A INDA é a política do governo brasileiro para dados abertos.

https://www.gov.br/governodigital/pt-br/dados-abertos/infraestrutura-nacional-de-dados-abertos

Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA)

O Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA), criado no âmbito da Infraestrutura Nacional de Dados Aberto(INDA), para formular políticas, estabelecer diretrizes, coordenar e articular as ações de implantação da INDA, como política para garantir e facilitar o acesso pelos cidadãos, pela sociedade, e em especial pelas diversas instâncias do setor público aos dados e informações públicas .Gerir o desenvolvimento do plano de ação da INDA e dos produtos da Infraestrutura;

 https://wiki.dados.gov.br/Comite-Gestor-da-INDA.ashx

INDE ? Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais

Conjunto integrado de tecnologias; políticas; mecanismos e procedimentos de coordenação e monitoramento; padrões e acordos, necessário para facilitar e ordenar a geração, o armazenamento, o acesso, o compartilhamento, a disseminação e o uso dos dados geoespaciais de origem federal, estadual, distrital e municipal.

http://inde.gov.br/

Normas e Padrões da INDE

Inclui normas técnicas de cartografia, perfil de metadadosgeoespaciais no Brasil, entre outros itens.

 https://www.inde.gov.br/NormasPadroes

Perfil de Metadados Geoespaciais do Brasil

Trata de padrões de metadados geoespacializados no Brasil.

https://www.ibge.gov.br/geociencias/metodos-e-outros-documentos-de-referencia/normas/30717-perfil-de-metadados-geoespaciais-do-brasil.html?=&t=publicacoes

OGP - Open  Government Partnership

Iniciativa multilateral voluntária que busca melhorar o desempenho governamental, fomentar a participação cívica e melhorar a capacidade de resposta dos governos aos cidadãos por meio de abertura dos dados.

http://www.opengovpartnership.org/

Relatório de Avaliação do 1º Plano (OGP)

O relatório de progresso nacional avalia a implantação dos planos de ação e a evolução no cumprimento dos princípios de governo aberto, além de apresentar recomendações técnicas. O documento sobre o Brasil foi elaborado pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento.

https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/46262

2º Plano de Ação - Parceria para Governo Aberto (OGP)

O Brasil lançou o segundo Plano de Ação Nacional para Governo Aberto no dia 7 de maio de 2013. Ao todo, foram assumidos 52 compromissos, por 17 órgãos do governo federal. O plano buscou fortalecer o comprometimento do país com temas como transparência dos atos governamentais, prevenção e combate à corrupção.

https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/46273

Relatório de Avaliação do 2º Plano (OGP)

Este documento tem como objetivo apresentar esclarecimentos e informações acerca dos comentários e questionamentos apresentados pelos cidadãos que participaram da consulta pública referentes ao Relatório Final de Autoavaliação do 2° Plano de Ação Nacional, no âmbito da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership ? OGP).

https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/46247

3º Plano de Ação - Parceria para Governo Aberto (OGP)

O 3º Plano de Ação do Brasil, assumido pelo Brasil perante a Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership ? OGP), é composto por 16 compromissos, os quais foram cocriados com o envolvimento de instituições da sociedade civil e do governo. O intuito do Plano é de fortalecer constantemente os princípios de transparência, participação cidadã, inovação, prestação de contas e responsabilização (accountability) que norteiam as ações da OGP.

https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/46254

Relatório de Avaliação do 3º Plano (OGP)

O documento traz os comentários e solicitações de esclarecimentos referentes ao Relatório Final de Autoavaliação do 3º Plano de Ação Brasileiro, no âmbito da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership ? OGP).

https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/46283

4º Plano de Ação - Parceria para Governo Aberto (OGP)

O 4º Plano de Ação do Brasil é composto por 11 compromissos, assumidos pelo Brasil perante a Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership ? OGP), os quais foram cocriados com o envolvimento de de 88 instituições (organizações da, órgãos da Administração Pública Federal, órgãos das Administrações Públicas Estaduais e Municipais). O intuito do Plano é de fortalecer constantemente os princípios de transparência, participação cidadã, inovação, prestação de contas e responsabilização (accountability) que norteiam as ações da OGP.

https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/46277

Relatório de Avaliação do 4º Plano (OGP)

O documento traz os comentários e solicitações de esclarecimentos referentes ao Relatório Final de Autoavaliação do 4º Plano de Ação Brasileiro, no âmbito da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership ? OGP).

https://www.gov.br/cgu/pt-br/governo-aberto/a-ogp/planos-de-acao/4o-plano-de-acao-brasileiro/relatorio-de-autoavaliacao-final-4plano

5º Plano de Ação - Parceria para Governo Aberto (OGP)

O 5º Plano de Ação do Brasil, composto por 12 compromissos, é resultado desse comprometimento. A definição dos compromissos foi feita por meio de oficinas de cocriação realizadas em 72 encontros virtuais com o envolvimento de 141 pessoas, representantes de 79 instituições, sendo 41 organizações da sociedade civil e 38 órgãos e entidades da Administração Pública. A metodologia adaptada para o formato online foi capaz de garantir os debates entre os especialistas do governo e da sociedade, o que permitiu que atingíssemos os objetivos propostos.

https://www.gov.br/cgu/pt-br/governo-aberto/a-ogp/planos-de-acao/5o-plano-de-acao-brasileiro

PEI - Planejamento Estratégico Institucional do ME

Documento que institui e divulga o planejamento estratégico do MP. o PEI é um documento que se situa no nível estratégico, determinando as políticas e estratégias que governam a organização e definindo os principais objetivos a serem alcançados.

https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/integra/estrategia-institucional

PETI ? Planejamento Estratégico da Tecnologia da Informação (MP)

Documento que institui o Planejamento Estratégico da Tecnologia da Informação no âmbito do MP.

https://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/777/237

PDTI ? Plano Diretor de Tecnologia da Informação (MP)

Trata-se de instrumento de

diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos de tecnologia da informação, com vistas a orientar o atendimento de necessidades tecnológicas e de informação de um órgão, entidade ou organização em determinado período.

https://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/777/223

Portal do Servidor - Gestão de Pessoas

Novo sistema de gestão de pessoas do MP que substituirá o atual Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE). O SIAPE é o sistema computacional que mantém as bases de dados do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) com as informações sobre os servidores públicos civis,a fim de  subsidiar políticas de gestão de pessoas do governo federal. O SIPEC foi criado pelo Decreto n¿ 67.326/70. Integram o referido sistema o MP, que é seu órgão central, as coordenadorias-gerais de recursos humanos dos ministérios e as unidades de recursos humanos dos órgãos e das autarquias e fundações públicas.

https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/gestao-de-pessoas