Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI)

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Consultas Públicas

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Regulamento Sobre as Normas de Segurança e Boas Práticas para Operação e Lançamento de Foguetes...
Área: Ciência, Tecnologia, Inovação e...
Início: 08/05/2023 Fim: 12/06/2023 Encerrada
MCTI
Regulamento sobre Procedimentos Básicos Relativos à Identificação de Objetos Espaciais com Queda...
Área: Ciência, Tecnologia, Inovação e...
Início: 01/12/2022 Fim: 15/01/2023 Encerrada
MCTI
Plano de Dados Abertos do Ibict (Novembro/2022 a Outubro/2024
Área: Ciência, Tecnologia, Inovação e...
Início: 05/09/2022 Fim: 05/10/2022 Encerrada
MCTI
Regulamento Espacial Brasileiro - Requisitos de Seguro para Lançamento Espacial
Área: Ciência, Tecnologia, Inovação e...
Início: 04/04/2022 Fim: 19/04/2022 Encerrada
MCTI
Consulta Pública sobre o Plano de Ciência, Tecnologia e Inovação de Materiais Avançados - Nº...
Área: Ciência, Tecnologia, Inovação e...
Início: 04/02/2022 Fim: 06/03/2022 Encerrada
MCTI
Consulta Pública sobre atualização de lista de bens e serviços de Tecnologia Assistiva passíveis...
Área: Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência
Início: 21/09/2021 Fim: 04/11/2021 Encerrada

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Abertura de Dados do Instituto Nacional do Semiárido
Área: Ciência, Tecnologia, Inovação e...
Início: 20/05/2022 Fim: 30/06/2022 Encerrada
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Inventário de Base de Dados Abertos
Área: Ciência, Tecnologia, Inovação e...
Início: 06/01/2021 Fim: 12/02/2021 Encerrada

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