PLANO AEROVIÁRIO NACIONAL 2022
Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos
Setor: MPOR - Secretaria Nacional de Aviação Civil
Status: Encerrada
Publicação no DOU: 04/07/2023 Acessar publicação
Abertura: 04/07/2023
Encerramento: 25/08/2023
Processo: 50020.003653/2023-85; 50000.021118/2020-00.
Contribuições recebidas: 117
Responsável pela consulta: Departamento de Investimentos - DINV/SAC/MPOR
Contato: pan@mpor.gov.br
Resumo
Trata-se de Consulta Pública contendo proposta de Plano Aeroviário Nacional (PAN), relativo ao horizonte de 2022-2052, com vistas à colher as contribuições dos diversos segmentos da sociedade civil, em especial dos atores públicos e privados do setor de aviação civil, bem como de todos os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O Plano Aeroviário Nacional 2022-2052, ou simplesmente, PAN 2022, é a ferramenta institucional de planejamento da Aviação Civil brasileira e vem trazer os estudos acerca dos cenários de crescimento e de captura das demandas da aviação no País, de forma que a infraestrutura não seja fator de restrição ao desenvolvimento do modo aéreo de transporte e, portanto, ao desenvolvimento nacional.
Além disso, o PAN 2022 é um dos quatro Planos Setoriais Táticos de Transporte, juntamente com os modais terrestres (rodoviário e ferroviário), portuário e hidroviário, cujas diretrizes conjuntas encontram-se no Plano Nacional de Logística 2035 - PNL 2035, aprovado pela Resolução GM/MInfra nº 6, de 15 de outubro de 2021.
Esta proposta do PAN 2022 é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos, e consiste no resultado de muitas horas em discussões internas e junto a empresas aéreas, operadores aeroportuários, operadores de handling, operadores aéreos, especialistas e consultores do setor, indústria aeronáutica, universidades, membros do governo e reguladores.
Agradecemos à toda e qualquer contribuição!
Observações importantes:
As contribuições devem ser feitas diretamente no campo específico, clicando-se no "balão de comentário" ao lado de cada item para o qual se deseje contribuir, para que sejam consideradas na análise técnica realizada após o encerramento do prazo para recebimento de contribuições.
Cada item do CONTÉUDO abaixo corresponde à um capítulo ou subcapítulo do documento principal do PAN 2022 ou seus ANEXOS, cujos arquivos encontram-se disponíveis ao final desta página da consulta pública.
Entretanto, para ter acesso aos ARQUIVOS do PAN 2022 e seus ANEXOS, é necessário estar "logado" no Participa + Brasil, usando o login e senha do GOV.BR.
Conteúdo
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1. INTRODUÇÃO
1.1 O que é Aviação
1.2 Histórico da aviação
1.3 Sobre a ICAO
1.4 Apresentação institucional da Aviação Civil no Brasil
1.5 Atualização quanto à estrutura organizacional do Governo Federal
1.6 Sobre o Plano Aeroviário Nacional 2022 - 2052
2. METODOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO PAN
2.1 Contexto de planejamento e escopo do PAN
2.2 Rede Semântica do Sistema de Transportes
2.3 Referências teóricas de Planejamento de Transportes
2.4 Planejamento no transporte aéreo
2.5 Parcerias SAC-LabTrans/UFSC e SAC-ITA
2.6 Ferramentas de simulação feitas para o PAN 2022
2.7 Análise Socioeconômica de Custo-Benefício - ACB
2.8 O Plano Aeroviário Nacional e a Análise Socioeconômica de Custo-Benefício - ACB
2.9 Fluxo geral de desenvolvimento do PAN
2.10 O processo de elaboração do PAN
3. CONTEXTO DA HISTÓRIA RECENTE - 2018 A 2022
3.1 Evolução da projeção de demanda
3.2 Pandemia de Covid-19
3.3 Concessões de aeroportos
3.4 Constituição da NAV Brasil
3.5 Alterações legislativas
3.6 Restrição de aumento de frequências a aeroportos não certificados.
3.7 Operação de voos regulares conduzidos por aeronaves regidas pelo RBAC135
4. PRINCÍPIOS, OBJETIVOS E INDICADORES DO PAN
5. PROJEÇÃO DE DEMANDA
5.1 Índice Viagem Por Habitante
5.2 Projeção de PIB - Decreto nº 10.531/2020
5.3 Projeção de PIB - 2017 versus 2020
5.4 Projeção de Demanda de Passageiros
5.5 Matriz O/D de Passageiros e Carga por telefonia móvel e CT-e
5.6 Modelo Gravitacional de Demanda
5.7 Passos da Projeção de Demanda
5.8 Projeção de Aeronaves
5.9 Projeção de Demanda de Carga Aérea
6. CONSTRUÇÃO DE UMA REDE AEROPORTUÁRIA
6.1 Vínculo com os Objetivos do PAN
6.2 Especificação das Bases de Dados
6.3 Fontes Externas e Catálogo de Parâmetros
6.4 Desenvolvidas para o PAN
6.5 Metodologias e Modelos
6.6 Modelo de projeção de demanda de passageiros
6.7 Modelo de distribuição da demanda de passageiros por aeroporto
6.8 Modelo de distribuição da movimentação de aeronaves por aeroporto e rotas
6.9 Modelo de projeção da demanda de carga aérea
6.10 Modelo de projeção da demanda de Recursos Humanos para o setor
6.11 Modelo de cálculo de investimento em infraestrutura aeroportuária e aeronáutica (em rede)
6.12 Modelo de cálculo do resultado financeiro da operação aeroportuária (em rede)
6.13 Modelo de cálculo de indicadores ACB: CAPEX, OPEX, Ruído Aeronáutico
6.14 Modelo de cálculo de indicadores ACB: lado ar, lado terra, demanda não atendida (GEE, Valor do tempo, Custo de transporte, Segurança)
6.15 Ferramentas de Simulação
6.16 Ferramenta de simulação de demanda de passageiros por aeroporto
6.17 Ferramenta de simulação de demanda de aeronaves por aeroporto e rota
6.18 Ferramenta de simulação de custo de investimento em infraestrutura aeroportuária
6.19 Ferramenta de simulação do resultado financeiro da operação aeroportuária
6.20 Ferramenta de cálculo dos Indicadores para Análise Custo-Benefício
6.21 Simulação de cenários futuros
7. CENÁRIO DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA
7.1 Vínculo com os Objetivos do PAN
7.2 Considerações gerais
7.3 Cenário Desenvolvimento PAN 2018
7.4 Cenário PNL 2035 - Cenário 9 e Necessidades e oportunidades
7.5 Cenário Desenvolvimento PAN 2022
7.6 Escolha de um Cenário Base
7.7 Cenário Máximo de Delta VSPL por Empreendimento Individual
7.8 Cenário Máximo de Delta VSPL por Conjunto de Empreendimentos
7.9 Avaliação de Saturação de Capacidade em UTP com alta demanda
7.10 Estudo Especial sobre Empreendimentos em Polos Turísticos
7.11 Cenário Desenvolvimento PAN 2022
8. AVIAÇÃO GERAL
8.1 Vínculo com os Objetivos do PAN
8.2 Critérios da escolha do Cenário Estratégico de Aeroportos
8.3 Aeroportos Metropolitanos
8.4 Aeroportos Isolados
8.5 Aeroportos de treinamento prático de pilotos
8.6 Aeroportos que abriguem centros de manutenção
8.7 Cenário Estratégico
8.8 Priorização do Cenário Estratégico
9. NAVEGAÇÃO AÉREA
9.1 Vínculo com os Objetivos do PAN
9.2 Considerações gerais
9.3 Escopo do PAN 2022 sobre investimentos em Navegação Aérea
9.4 Critério de Exceção - Meteorologia Adversa
9.5 Critério de Exceção - Segurança Aeronáutica
9.6 Critério de Exceção - Aeródromos isolados
10. FINANCIAMENTO DO SETOR
11. CARGA AÉREA
11.1 Vínculo com os Objetivos do PAN
11.2 Considerações gerais
11.3 Diagnóstico da Carga Aérea no Brasil
11.4 Procedimentos operacionais da Carga Aérea
11.5 Carga Doméstica
11.6 Carga Internacional
11.7 Regimes aduaneiros especiais
11.8 Infraestrutura e Capacidade dos Terminais de Carga - TECA
11.9 Segurança da carga
11.10 Digitalização do Setor
11.11 Armazenagem e Capatazia da Carga Aérea
11.12 Perspectivas a partir de 2023
12. RECURSOS HUMANOS
12.1 Vínculo com os Objetivos do PAN
12.2 Principais iniciativas até 2022
12.3 Programa TREINAR
12.4 Programa Bolsa Piloto
12.5 Prêmio Aviação - Conhecimento e Inovação
12.6 Advanced Master in Air Navigation Management
12.7 Revisão e Atualização das Matrizes Curriculares, Manuais de Cursos, Banco de Questões e Sistemática de Aplicação de Prova para Profissionais da Aviação Civil Brasileira
12.8 Tecnologia GNSS no Suporte à Navegação Aérea - Pesquisa e Formação
12.9 Perspectivas a partir de 2022
12.10 Estudos voltados às necessidades de formação e capacitação de recursos humanos no setor de aviação civil.
12.11 Diagnóstico da oferta de cursos
12.12 Perfil da oferta de cursos
12.13 Diagnóstico da demanda de mão de obra
12.14 Perfil da mão de obra
12.15 Projeção de demanda
12.16 Impacto das inovações tecnológicas
12.17 Principais pontos positivos e desafios da inovação tecnológica identificados:
12.18 Análise entre oferta e demanda
12.19 Lacunas entre oferta e demanda
12.20 Conclusões do estudo
12.21 Iniciativas baseadas nos diagnósticos realizados
12.22 Detalhamento das Principais Iniciativas
12.23 Ampliação do público-alvo do Programa TREINAR
12.24 Comitê Técnico da Conaero
12.25 Capacitação voltada para segurança operacional - operadores aéreos RBAC 91 e 135
13. SEGURANÇA CONTRA ATOS DE INTERFERÊNCIA ILÍCITA
13.1 Vínculo com os Objetivos do PAN
13.2 PNAVSEC
14. FACILITAÇÃO
14.1 Vínculo com os Objetivos do PAN
14.2 Considerações gerais
14.3 Pesquisa de Satisfação dos passageiros.
14.4 Parâmetros e metas de desempenho
14.5 Melhoria da Acessibilidade para Pessoas com Deficiência
14.6 Fase I - Exploratória
14.7 Fase II - Diagnóstico
14.8 Fase III - Prognóstico
14.9 Fase IV - Difusão
14.10 Fase V - Avaliação
14.11 Implementação de tecnologias
14.12 Embarque biométrico de passageiros
14.13 Embarque biométrico de tripulantes
14.14 Despacho biométrico de bagagens
14.15 Controle automatizado de fronteiras baseado em análise de risco
14.16 Harmonização de medidas para reconhecimento mútuo entre países
15. INTERNACIONALIZAÇÃO DE AEROPORTOS
15.1 Vínculo com os Objetivos do PAN
15.2 Critérios propostos de internacionalização de aeroportos
15.3 Critérios adicionais a serem avaliados
15.4 Iniciativas vinculadas à Internacionalização de aeroportos
16. PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E RESILIÊNCIA À MUDANÇA DO CLIMA
16.1 Vínculo com Objetivos do PAN
16.2 Considerações gerais
16.3 Emissões de Gases de Efeito Estufa - GEE
16.4 Mitigação da Mudança do Clima na Aviação Doméstica e Aeroportos
16.5 Mitigação da Mudança do Clima na Aviação Internacional
16.6 Adaptação à Mudança do Clima
16.7 Iniciativas
16.8 Emissões que influem na Qualidade do Ar
16.9 Ruído Aeronáutico
16.10 Integração Urbana dos Aeroportos e Aeródromos - IUA
16.11 Impacto socioeconômico em populações que tenham que ser retiradas de áreas aeroportuárias ou de segurança operacional aeroportuária ou aeronáutica
16.12 Proteção à fauna e à flora do entorno dos aeroportos
16.13 Saneamento dos aeroportos
16.14 Demandas por energia e recursos naturais na implantação e operação das infraestruturas
17. RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL
18. PLANO SETORIAL DE PARCERIAS (PSP) E SUBSÍDIOS PARA O PLANO GERAL DE AÇÕES PÚBLICAS (PGAP)
18.1 Plano Setorial de Parcerias (PSP)
18.2 Plano Setorial de Ações Públicas (PAP)
19. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
20. AVIAÇÃO DO FUTURO
20.1 Navegação Aérea
21. CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
APÊNDICE I PROJEÇÃO DE DEMANDA 2022 - 2052 NACIONAL E INTERNACIONAL PASSAGEIRO E CARGA CENÁRIO DESENVOLVIMENTO PAN 2018 / PNL 2035 CENÁRIO DESENVOLVIMENTO PAN 2022
APÊNDICE II REDE SEMÂNTICA DO SISTEMA DE TRANSPORTES NO ÂMBITO DO PIT
APÊNDICE III EMPREENDIMENTOS EM ANÁLISE NO PAN PORTIFÓLIO DE AEROPORTOS
APÊNDICE IV DEFINIÇÃO E MÉTODO DE CÁLCULO DOS INDICADORES DO PAN
APÊNDICE V LEIAUTE GRÁFICO DAS FAIXAS DE EVOLUÇÃO DE INFRAESTRUTURA ADOTADA NO PAN 2022 AEROPORTOS E TERMINAIS DE PASSAGEIROS
APÊNDICE VI ESTUDO TÉCNICO SOBRE AEROPORTOS INTERNACIONAIS PARA PASSAGEIROS
APÊNDICE VII RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS E UTP
APÊNDICE VIII METODOLOGIA E MATERIAL DE APOIO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
APÊNDICE IX RELAÇÃO DE PONTOS PNL 2035 (PAN 2018 - CENÁRIO DESENVOLVIMENTO 2)
APÊNDICE X RELAÇÃO DE PONTOS PAN 2022-2035
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