19 de maio de 2023

Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+) realizou, na quinta-feira (18), a primeira reunião ordinária do colegiado na atual gestão. Na ocasião, foi realizada a eleição da mesa diretora do conselho, com a indicação de Janaína Oliveira, da Rede Afro LGBT, para a presidência; e Danielle Brígida, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), na vice-presidência.

Foram indicados, ainda, representantes para as três câmaras técnicas do conselho: articulação Institucional, planejamento, orçamento e monitoramento do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos para LGBTQIA+; Legislação e Normas; e Monitoramento, Prevenção e Combate à violência contra a população LGBTQIA+.

Para a representante do MDCH no conselho, Danielle Brígida, diretora de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, as demandas voltadas às pessoas LGBTQIA+ foram historicamente construídas pela sociedade civil organizada. “Ter o conselho novamente ativo é a certeza de que estamos no caminho certo, sendo esse apenas um dos passos dentre tantos que ainda precisamos dar”, disse.

O CNLGBTQIA+ aprovou também a retomada de duas resoluções, sendo uma sobre o direito ao uso do nome social e outra sobre o registro dos boletins de ocorrência, para que passem a registrar o nome social, identidade de gênero, orientação sexual e o registro dos crimes com motivação LGBTQIA+fóbica. “São resoluções importantes que contribuem inclusive para decisões no judiciário brasileiro”, completou Danielle.

Na oportunidade, também foram aprovados o calendário das próximas reuniões ordinárias e o Regimento Interno do conselho e realizado o debate sobre o Plano Plurianual (PPA) do colegiado, que contou com a participação do secretário nacional de Participação Popular da Secretaria-Geral da Presidência da República, Renato Simões, que debateu com os conselheiros as estratégias e demandas do segmento.

Conselho

O colegiado é um órgão de natureza consultiva e deliberativa, com o objetivo de colaborar com a formulação e o estabelecimento de ações, de diretrizes e medidas governamentais referentes às pessoas LGBTQIA+. Foi instituído em abril deste ano por meio do Decreto 11.471 e assinado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, sendo composto por 19 representantes do governo federal e outros 19 da sociedade civil. Além do quadro fixo de conselheiros, também vão participar de forma permanente, representantes de outros órgãos e entidades, mas sem direito a voto.

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