A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), tem a satisfação de informar, em  consonância com a Resolução nº 601/2024 do CNJ, que estamos dando início aos procedimentos necessários para a organização das atividades de entrega das certidões retificadas, que são de responsabilidade desta comissão. 

Considerando a importância dessa conquista histórica e reafirmando nosso compromisso com a memória, a verdade e a justiça, elaboramos o presente formulário para coletar informações de familiares de mortos e desaparecidos políticos. O objetivo é estabelecer os contatos necessários para viabilizar a participação destes nas cerimônias solenes a serem realizadas pela CEMDP.

Sendo assim, seguem esclarecimentos e orientações que visam auxiliar no preenchimento do formulário:

a)    Este formulário deve ser preenchido por um familiar representante.

b)    Este familiar representante pode indicar um segundo familiar para participar da cerimônia de entrega da certidão de óbito retificada.

c)    O familiar representante pode optar por não participar das cerimônias solenes. Neste caso, a entrega do respectiva certidão será realizada de maneira a ser organizada, de acordo com cada caso, pela CEMDP.

d)    O familiar representante ou o familiar indicado por esse pode optar por receber a certidão retificada na cerimônia que venha a ocorrer no estado onde residem atualmente ou no estado de origem de seu familiar morto ou desaparecido.

e)    A autenticidade do formulário é garantida por sua vinculação direta ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e pelos canais oficiais de comunicação.

f)     Ressaltamos que o formulário foi elaborado para identificar e coletar informações atualizadas das famílias das pessoas mortas e desaparecidas políticas reconhecidas pela CEMDP e pela Comissão Nacional da Verdade, facilitando o contato e garantindo a entrega adequada das certidões.

Em conformidade com a Lei nº 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a CEMDP se compromete a utilizar os dados fornecidos somente para a finalidade indicada neste formulário. 

Link para acesso ao formulário: https://forms.office.com/r/886t4x8EPV

A CEMDP e a Coordenação-Geral de Apoio à CEMDP seguem à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas ou fornecer informações adicionais.

Canais de contato:

E-mail: cg.cemdp@mdh.gov.br

WhatsApp: (61) 9 9168-6939

Telefone fixo: (61) 2027-3368