Moções e Notas
2025
26 de junho - Dia...
26/06/2025 - 26 de junho - Dia Internacional em Apoio às Vítimas de Tortura
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2024
Nota Pública em...
05/11/2024 - Nota Pública em apoio à Resolução nº 252 do CONANDA
O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura emitiu em 5 de...
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Nota Pública do...
08/04/2024 - Nota Pública do CNPCT alusivo aos 60 anos da ditadura militar de 1964
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2023
NOTA CONJUNTA...
31/05/2023 - NOTA CONJUNTA CNPCT/MNPCT EM APOIO À RESOLUÇÃO 487/2023 DO CONSELHO NACIONAL...
O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura em sua 39ª Reunião...
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2020
Nota pública...