Proponente: Bárbara Maria Souza Mattos/RJ 

Título da moção: Decisão do governo do estado do Rio de Janeiro de realizar a fusão da Fundação para Infância e Adolescência (FIA-RJ) com a Fundação da Leão XIII.

Tipo da moção: Repúdio 
Destinatário da moção : Nacional

Nós  conferencistas presentes na  XI Conferência Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes, realizada do  dia 26 de novembro a 10 de dezembro de 2020, de forma virtual, repudiamos a decisão do governo do estado do Rio de Janeiro de realizar a fusão da Fundação  para Infância e Adolescência (FIA-RJ) com a Fundação da Leão  XIII.

A FIA-RJ mantém uma rede conveniada de entidades representativas da sociedade civil, responsáveis pelo atendimento às  crianças e adolescentes em situação de violência (NACAs), abrigos para crianças em situação de risco e com deficiências ( APAEs, Pestalozzi..) em defesa da proteção integral de crianças e adolescentes. As duas fundações possuem públicos e finalidades distintas.

Sendo assim, é de responsabilidade do estado assumir financeiramente as ações da média e alta complexidade em conjunto com os municípios. Por esta razão a fusão colocará em risco a continuidade de ações continuadas que são  essenciais para garantir os  direitos de crianças e adolescentes.