Moções e Notas

https://www.gov.br/participamaisbrasil/blob/baixar/10112



Notas Técnicas


Nota Técnica sobre a PEC nº 18/2011


Nota Técnica, Comissão da Infância e Juventude da Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP) e Conanda em apoio ao Projeto de Lei nº 7.908/2017, em trâmite no Congresso Nacional, o qual pretende garantir, ao adolescente acusado da prática de ato infracional, o direito à audiência de custódia acompanhado de seu defensor;

Nota Técnica ANADEP e Conanda em apoio ao Projeto de Lei nº 7.908_2017

 Nota técnica sobre a reforma do e ensino Médio 



 Notas Públicas


NOTA PÚBLICA DO CONANDA CONTRA O PROJETO DE LEI Nº 7553/2014

NOTA PÚBLICA DO CONANDA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 755, DE 2020, DA ALESP

NOTA PÚBLICA AOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF: RECOMENDAÇÃO SOBRE TEMA 1046

Nota aos/às Estudantes Secundaristas, aos Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente e aos Governos

Nota Pública do Conanda sobre referente ao episódio envolvendo a reintegração de posse do Centro Paula Souza, Cidade de São Paulo, bem como em relação à abordagem de outras ações de estudantes em diversos estados brasileiros, como em Goiás, Piauí e no Rio de Janeiro

Nota Pública do Conanda sobre a ação policial no bairro do Cabula em Salvador (BA

Nota Pública - Conanda - PEC - Redução da Maioridade Penal

Nota Pública Conanda-Sobre Ensino Domiciliar(HOMESCHOOLING)

Nota Pública - Conanda - Sobre ensino Domiciliar

Nota Pública - Chacinas no Brasil

Nota Pública - Estupros Coletivos

Nota Pública - Contra Redução da Idade Penal PEC Senado

Nota Pública - Sinase Ceará

Nota Pública - 26 anos do ECA

Nota Pública -  “Programa Escola sem Partido”

Nota Pública - Reforma do Ensino Médio

Nota Pública a Respeito do Texto Substitutivo ao Projeto de Regulamentação do Sistema Único de Segurança Pública

Nota pública Ação Civil Pública sobre a suspensão da eficácia dos Art. 12 e 13 da Resolução nº 137_19_03_2018

Nota Publica Alusiva aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Nota Pública conjunta com CNCD_LGBT_14_09_2017

Nota Pública conjunta do CNDH e CONANDA sobre liberdade artística_classificação indicativa_14_12_2017

Nota Pública Contrário ao PL 6442_2016 do Deputado Nilson Leitão _PSDB_MT_13_06_2017

Nota pública de apoio ao projeto da auditoria fiscal do trabalho para proteção ao adolescente trabalhador no período da pandemia de Covid-19

Nota Publica de Apoio ao Projeto da Auditoria Fiscal do Trabalho para Proteção ao Adolescente Trabalhador

Nota Pública de Pedido de Fechamento da Unidade de Internação de Abreu e Lima em Pernambuco_08_06_2017

Nota Pública de Posicionamento do Conanda sobre a Implementação de Modelos Alternativos ao SINASE_09_11_2017

Nota pública de Posicionamento do Conanda sobre a Lei Nº 13.438_2017 _09_11_2017

NOTA PÚBLICA DO CONANDA SOBRE O DIA MUNDIAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL

Nota pública em favor do direito de prisão domiciliar de mulheres gestantes e mães_19_10_2017

Nota Pública em repúdio a alterações na Lei da Adoção, propostas no PLC 101_2017_09_11_2017

Nota Pública em repúdio a Portaria nº 1.129_2017 do Ministério do Trabalho _19_10_2017

Nota Pública em repúdio a toda e qualquer medida que autorize a retirada compulsória de bebês _19_10_2017

Nota pública sobre a reabertura das escolas e a proteção à saúde e à vida de crianças e adolescentes durante a pandemia da Covid-19

Nota Pública sobre dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

Nota Pública sobre direitos sexuais de crianças e adolescentes_14_12_2017

Nota Pública sobre o PLS N° 394_2017 que dispõe sobre o estatuto da adoção_08_02_2018

Nota Pública sobre o Sinase Pernambuco _06_04_2017

Nota Publica Alusiva aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Nota pública de apoio ao projeto da auditoria fiscal do trabalho para proteção ao adolescente trabalhador no período da pandemia de covid-19

Nota pública de Apoio ao Projeto da Auditoria Fiscal do Trabalho para Proteção ao Adolescente Trabalhador

Nota pública do Conanda sobre o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

Nota pública sobre a reabertura das escolas e a proteção à saúde e à vida de crianças e adolescentes durante a pandemia da Covid-19

Nota Pública sobre dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

NOTA PÚBLICA CONTRÁRIA A DECISÃO DO STJ DE ENVIAR PARA COMARCA DO AMAZONAS A RESPONSABILIDADE

DE JULGAR OS RÉUS DE CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES INDÍGENA

SOBRE A VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ATIVIDADE COMERCIAL PUBLICITÁRIA

NOTA PÚBLICADIREITO DE IR E VIR DOS ADOLESCENTES: “ROLEZINHOS”

NOTA PÚBLICA DO CONANDA SOBRE ENSINO DOMICILIAR – PL Nº 3.179/2012, PL Nº 3.261/2015, PLS Nº 490/2017, PLS Nº 28/2018, PL Nº 10.185/2018, e PL Nº 2.401/2019

 NOTA REPÚDIO ÀS AÇÕES VIOLENTAS PRATICADAS PELA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO CONTEXTO DA FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO.

2017

NOTA PÚBLICA CONTRÁRIA AO PL 6442/2016 DO DEPUTADO NILSON LEITÃO (PSDB/MT)

NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO AS EMENDAS Nº 11 E 12 APRESENTADAS À MPV Nº 768/2017, PELO DEPUTADO ALAN RICK

NOTA PÚBLICA DE PEDIDO DE FECHAMENTO DA UNIDADE DE INTERNAÇÃO DE ABREU E LIMA EM PERNAMBUCO

NOTA PÚBLICA DO CONANDA CONTRÁRIA AO PL 4.414/2020

2018

NOTA PÚBLICA DO CONANDA SOBRE A LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL LEI -N° 12.318 DE 2010

NOTA PÚBLICA DE APOIO AO PROJETO DE LEI N° 10.640/2018.

NOTA PÚBLICA PELA DEFESA DA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL

NOTA DE REPÚDIO DO CONANDA SOBRE A ESTERILIZAÇÃO COMPULSÓRIA E DESTITUIÇÃO INDEVIDA DE PODER FAMILIAR

NOTA PUBLICA DE APOIO AO PROJETO DE LEI N° 10.640/2018.

NOTA PÚBLICA A RESPEITO DO TEXTO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA (PL 3734/12)

NOTA PÚBLICA DO CONANDA SOBRE DIREITOS SEXUAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

NOTA PÚBLICA SOBRE DECLARAÇÕES DE CANDIDATOS ÀS ELEIÇÕES CONTRÁRIAS AOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

NOTA PÚBLICA PELOS 28 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA

NOTA PUBLICA PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 7.119 DE 2017

NOTA PÚBLICA A RESPEITO DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA – PLC 19, DE 2018 - PL Nº 3.734, DE 2012, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO

NOTA PÚBLICA DO CONANDA A RESPEITO DOS ÓBITOS DE ADOLESCENTES EM MEDIDA SOCIOEDUCATIVA NO CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO 7º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR EM GOIÂNIA/GO

NOTA PÚBLICA SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E SUAS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE MIGRAÇÃO IRREGULA

NOTA PUBLICA DE REPUDIO AO NÃO RESPEITO ÀS DELIBERAÇÕES DO CONANDA A IMPLEMENTAÇÃO DO COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE - CPA

NOTA PÚBLICA PELA SANÇÃO DO PLC 53 DE 2018

NOTA PÚBLICA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 1.460 DE 2014

NOTA PÚBLICA A RESPEITO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE N.º 0033787-88.2010.4.01.3400 QUANTO A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DOS ARTIGOS 12 E 13 DA A RESOLUÇÃO Nº 137/2010.

NOTA PÚBLICA DO CONANDA SOBRE O PLS N° 394/2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ADOÇÃO

NOTA PÚBLICA DO CONANDA SOBRE A ABERTURA DE UM NOVO CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DE AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO

NOTA PÚBLICA DO CONANDA SOBRE ENSINO DOMICILIAR (HOMESCHOOLING) – PL Nº 3.179/2012, PL Nº 3.261/2015, PLS Nº 490/2017, PLS Nº 28/2018, e PL Nº 10.185/2018

NOTA PUBLICA DE REPÚDIO SOBRE A REFORMA DO ENSINO MÉDIO E A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR

NOTA PÚBLICA SOBRE A REVISÃO DA CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES E OS PREJUIZOS À APRENDIZAGEM PROFISSIONAL

NOTA PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE LEI 7.180 DE 2014ESCOLA SEM PARTIDO

PUBLIC NOTICE ON THE RIGHTS OF THE CHILD AND ADOLESCENT AND THEIR FAMILIES IN IRREGULAR SITUATION OF IMIGRATION



Notas de Repúdio


Nota de Repúdio do Conanda Sobre a Esterilização Compulsória e Destituição Indevida de Poder Familiar;

Nota de repúdio a fala do ministro da educação no Fórum Nacional sobre Letalidade Infanto juvenil 

 

 


Notas de Pesar


Nota de pesar Angélica Goulart



Cartas


Carta aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente

Carta conjunta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança E Do Adolescente (CONANDA) e Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares (FCNCT) em defesa do FUNDEB

Carta sobre a garantia de atendimento em programas, projetos e serviços a crianças e adolescentes em situação de violência¿

 



Manifestos

2022


MANIFESTAÇÃO DO CONANDA SOBRE O FILME ''''''''COMO SE TORNAR O PIOR ALUNO DA ESCOLA''''''''

Manifestação do CONANDA contrária a emendas sobre ensino domiciliar e educação à distância na MP 934 de 2020¿

Manifestação do CONANDA Pela Aprovação do Projeto de Lei Complementar 194 de 2020

Manifestação pela Participação Social

Manifestação do CONANDA em apoio ao Projeto de Lei nº 3.428 de 2020, sobre o direito da criança à convivência familiar e comunitária no contexto da pandemia da covid-19.

Manifestação conjunta do CONANDA, da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Comissão Nacional da Mulher Advogada da¿ OAB Nacional e do FCNCT Sobre a Garantia de Proteção a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência 

Manifestação do CONANDA em apoio ao Projeto de Lei nº 3668 de 2020, sobre garantias a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no contexto da pandemia

Manifestação do CONANDA favorável à recomendação Nº 62 do Conselho Nacional de Justiça

Manifestação do Conanda favorável ao Pl 2288-2020

Manifestação do Conanda davorável do Pl 2528 de 2020 com indicativo de alterações

Manifestação do CONANDA sobre PDL 608.19

Manifestação do CONANDA sobre PEC 2.20

Manifestação sobre o caso Miguel pedido de responsabilização pelo racismo que mata crianças e adolescentes


2019

Manifestação do Conanda sobre o  Decreto  9759

Manifestação do Conanda sobre o Habeas Corpus n° 143.988 e a superlotação no Sistema Nacional Socioeducativo

Manifesto do Conanda sobre Passarela da adoção_FINAL

Manifestação do CONANDA Acerca da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº¿ 187 DE 2019, que pretende Extinguir o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente.¿

MANIFESTAÇÃO DO CONANDA FAVORÁVEL À RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E AOPL 978/2020 E CONTRÁRIA AOS PDLs 135/2020, 145/2020 E 185/2020.


2018

Manifesto em Defesa da Socioaprendizagem

Manifesto a Respeito do PLS 231/15 da senadora Marta Suplicy

Manifesto BPC direcionado ao Congresso Nacional

Manifesto pela inclusão dos Direitos da Criança e do Adolescente

Manifesto em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Manifestação conjunta do CONANDA, da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Comissão Nacional da Mulher Advogada da¿ OAB Nacional e do FCNCT Sobre a Garantia de Proteção a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência

MANIFESTO SOBRE A PRODUÇÃO DE CAMPANHA DA COPA 2014 DE APELO SEXUAL

Sobre a Proposta de Responsabilização Progressiva de Adolescentes Autores de Ato Infracional no Sistema Socioeducativo no Brasil



2022
Nota Codar nº 19/2022 – FDCA - Repasse Multiexercício 2022
NOTA PÚBLICA DO CONANDA CONTRA O PROJETO DE LEI Nº 7553/2014
2021
NOTA TÉCNICA SOBRE A PEC 18/2011
Manifestação Conjunta do Conanda, Da Comissão De Defesa Dos Direitos Da Criança e do Adolescente e da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB Nacional e do FCNCT Sobre A Garantia de Proteção a Cri
MANIFESTAÇÃO DO CONANDA PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 194 de 2020
Nota de Repúdio do Conanda Sobre a Esterilização Compulsória e Destituição Indevida de Poder Familiar
2020
Moção 028- Aprovada na XI CNDCA
28/12/2020 - Moção 028- Aprovada na XI CNDCA

Proponente (Delegada/o – UF) - Renann Ferreira/ Delegado Paraná
Título da Moção - Contratação de aprendizes pela administração pública
Tipo da moção (se Apoio ou Repúdio) - Apoio
Destinatário da moção - Poderes executivos municipais e câmaras de vereadores Ementa (resumo do texto) - Apoio a contratação de aprendizes pela administração pública a nível municipal

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Moção 017- Aprovada na XI CNDCA
06/12/2020 - Moção 017- Aprovada na XI CNDCA Proponente: Glicia Thais Salmeron de Miranda Titulo da moção:  Repúdio as propostas legislativas que visam implantar o Ensino Domiciliar como alternativa para Educação de Crianças e Adolescentes, no Brasil. Tipo da moção: REPÚDIO
Destinatário da moção:  NACIONAL 
Ementa:  Moção de repúdio aos projetos de lei, em todas as esferas de Poder, que visam implantar e autorizar o ensino domiciliar como alternativa de garantia para...

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Moção 018- Aprovada na XI CNDCA
06/12/2020 - Moção 018- Aprovada na XI CNDCA

Proponente: Felipe Vinicius Mendonça da Silva/CE

Titulo da moção:  Moção de apoio realização imediata de Concurso Público para o Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Ceará (SEAS – CE). 

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Moção 019 - Aprovada na XI CNDCA
06/12/2020 - Moção 019 - Aprovada na XI CNDCA

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO

 

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Moção 024- Aprovada na XI CNDCA
06/12/2020 - Moção 024- Aprovada na XI CNDCA

 

Proponente: Marco Antonio Soares – SP
Título da Moção: MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS MANIFESTAÇÕES DE DEFESA DO TRABALHO INFANTIL
Tipo da moção : Repúdio
Destinatário da moção: Nacional
Ementa: Moção de...

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Moção 025- Aprovada na XI CNDCA
06/12/2020 - Moção 025- Aprovada na XI CNDCA

MOÇÃO

Proponente: Delegada Graciele Silva de Matos – RS
Título da Moção: Defesa da Democracia através dos espaços colegiados de participação social: conselhos de direitos e políticas públicas.
Tipo de Moção: Repúdio...

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Moção 026- Aprovada na XI CNDCA
06/12/2020 - Moção 026- Aprovada na XI CNDCA

Proponente: Ademilde Pannace Delegada/SC 

Título da Moção:  Conanda 

Tipo da...

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Moção 027- Aprovada na XI CNDCA
06/12/2020 - Moção 027- Aprovada na XI CNDCA Proponente: Bárbara Maria Souza Mattos/RJ 

Título da moção: Decisão do governo do estado do Rio de Janeiro de realizar a fusão da Fundação para Infância e Adolescência (FIA-RJ) com a Fundação da Leão XIII.

Tipo da moção: Repúdio 
Destinatário da moção : Nacional

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Moção 029 - Aprovada na XI CNDCA
06/12/2020 - Moção 029 - Aprovada na XI CNDCA

Proponente (Delegada/o – UF) - Renann Ferreira/ Delegado Paraná
Título da Moção - Pela preservação e fortalecimento da aprendizagem profissional
Tipo da moção (se Apoio ou Repúdio) – Apoio
Destinatário da moção - Governo Federal

Ementa (resumo do texto) - Que o governo federação não altere a CBO e o QBQ de maneira que gere prejuízo à aprendizagem profissional

Texto da moção O colegiado dos Fóruns Estaduais e Distrital de Aprendizagem Profissional do...

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Moção 030 - Aprovada na XI CNDCA
06/12/2020 - Moção 030 - Aprovada na XI CNDCA

Proponente (Delegada/o – UF) - Renann Ferreira/ Delegado Paraná
Título da Moção - Pela preservação e fortalecimento da aprendizagem profissional
Tipo da moção (se Apoio ou Repúdio) - Apoio
Destinatário da moção - Governo Federal, Câmara dos Deputados, Senado Federal, STJ, STF e OIT

Ementa (resumo do texto) – Preservação doa política pública da aprendizagem profissional

Texto da moção Nos últimos anos são inúmeras as tentativas de...

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Moção 031- Aprovada na XI CNDCA
06/12/2020 - Moção 031- Aprovada na XI CNDCA

Proponentes: Eufrásia Maria Souza das Virgens - CEDCA -RJ / Ana Paula da Silva Rodrigues- CEDCA- RJ / Davi Sousa Martins- CEDCA- RJ / Saturnina Pereira da Silva - CEDCA -RJ
Título da Moção: MOÇÃO DE REPÚDIO AOS HOMICÍDIOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Tipo da moção: Repúdio
Destinatário da moção: Nacional
Ementa: Por ocasião da XI Conferência Nacional...

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Moção 016- Aprovada na XI CNDCA
05/12/2020 - Moção 016- Aprovada na XI CNDCA

Proponente: Iolete Ribeiro da Silva/AM

Titulo da moção:  Moção de Repudio sobre a regulamentação, aquisição e implementação do uso de “Tecnologias Não Letais” (armas menos letais) no atendimento socioeducativo.

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Moção 015- Aprovada na XI CNDCA
04/12/2020 - Moção 015- Aprovada na XI CNDCA

Proponente: Alzira Aparecida Santos/MG

Titulo da moção:  Apoio à implantação da Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente vítima ou autor de ato infracional em Governador Valadares

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Moção 005 - Aprovada na XI CNDCA
03/12/2020 - Moção 005 - Aprovada na XI CNDCA


Proponente: Marco Antônio Soares - Delegado/SP


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