Moções e Notas



Notas Técnicas


Nota técnica sobre Publicidade Abusiva a Crianças e Adolescentes em Estádios de Futebol e Eventos Esportivos

NOTA TÉCNICA SOBRE PROJETO DE LEI nº 2586, de 2023

Nota Técnica do Conanda sobre o PL 976, de 2022

Nota Técnica Projeto “Novo Socioeducativo”

NOTA TÉCNICA DO CONANDA SOBRE O PL 4216/2019

Nota Técnica Sobre o Projeto de Lei 5464, de 2020

Nota Técnica sobre a PEC nº 18/2011

Nota Técnica, Comissão da Infância e Juventude da Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP) e Conanda em apoio ao Projeto de Lei nº 7.908/2017, em trâmite no Congresso Nacional, o qual pretende garantir, ao adolescente acusado da prática de ato infracional, o direito à audiência de custódia acompanhado de seu defensor;

Nota Técnica ANADEP e Conanda em apoio ao Projeto de Lei nº 7.908_2017

 Nota técnica sobre a reforma do e ensino Médio 

https://www.gov.br/participamaisbrasil/blob/baixar/18612

 Notas Públicas


NOTA CONTRÁRIA À RETIRADA DO IMÓVEL DA APAE BÚZIOS – RJ/2025

Nota Pública do Conanda Contrária a Militarização da Escola Pública

NOTA PÚBLICA DO CONANDA CONTRÁRIA AO PROJETO DE LEI 1904/2024

NOTA PÚBLICA DO CONANDA SOBRE O USO DA CONSTELAÇÃO FAMILIAR NO ÂMBITODO JUDICIÁRIO

NOTA PROCESSODE ESCOLHA DOS CONSELHOS TUTELARES

CONVOCAÇÃO DE TODA A SOCIEDADE BRASILEIRA PARA VOTAR NAS ELEIÇÕES DOSCONSELHEIROS E CONSELHEIRAS TUTELARES

Nota Conanda "A situação é calamitosa e inaceitável" - A respeito de sucessivos episódios de violência se abateram sobre comunidades pobres e majoritariamente negras no Brasil

MANIFESTAÇÃO PELA REJEIÇÃO DO DESTAQUE RELATIVO À EMENDA Nº2 AO PROJETO DE LEI Nº 3.026/2022

NOTA DO CONANDA DE SOLIDARIEDADE

NOTA DO CONANDA DESOLIDARIEDADE À VEREADORA DE BELO HORIZONTE IZA LOURENÇA

MANIFESTO DE REPÚDIO A TODA FORMA DE VIOLÊNCIA CONTRA ESCOLAS E NAS ESCOLAS

NOTA DE APOIO AO PROJETO DE MENINOS E MENINAS DE RUA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

NOTA DE APOIO ÀS SUGESTÕES DE EMENDAS AO PL 4/2023 (PLDO 2024)

NOTA DO CONANDA CONTRÁRIA AO PROJETO DE LEI Nº 2903/2023

NOTA DO CONANDA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 2630/2020

Nota de Repúdio e Solidariedade aos familiares do adolescente Thiago Menezes Flausino

NOTA DE APOIO E SOLICITAÇÃO DE CELERIDADE NA APROVAÇÃO DO PL 3.026/2022

Nota de apoio do CONANDA a Organizações e Associações de Jornalistas na cobertura de ataque às Escolas

Nota de pesar e solidariedade às famílias e comunidade da creche cantinho Bom Pastor

MOÇÃO EM SOLIDARIEDADE À FAMÍLIA DE MARIELLE FRANCO

MANIFESTAÇÃO DO CONANDA PELA APROVAÇÃO DO PL 6461/2019  COM INDICATIVO DE ALTERAÇÕES

NOTA DO CONANDA DE REPÚDIO A SITUAÇÃO OCORRIDA NA UNIBE/ASPREM PRÉ-MILITAR

Nota de Apoio e Celeridade na Aprovação do PL 10.433/2018

NOTA PÚBLICA AOS CONSELHOS DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

NOTA PÚBLICA DO CONANDA CONTRA O PROJETO DE LEI Nº 7553/2014

NOTA PÚBLICA DO CONANDA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 755, DE 2020, DA ALESP

NOTA PÚBLICA AOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF: RECOMENDAÇÃO SOBRE TEMA 1046

Nota aos/às Estudantes Secundaristas, aos Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente e aos Governos

Nota Pública do Conanda sobre referente ao episódio envolvendo a reintegração de posse do Centro Paula Souza, Cidade de São Paulo, bem como em relação à abordagem de outras ações de estudantes em diversos estados brasileiros, como em Goiás, Piauí e no Rio de Janeiro

Nota Pública do Conanda sobre a ação policial no bairro do Cabula em Salvador (BA

Nota Pública - Conanda - PEC - Redução da Maioridade Penal

Nota Pública Conanda-Sobre Ensino Domiciliar(HOMESCHOOLING)

Nota Pública - Conanda - Sobre ensino Domiciliar

Nota Pública - Chacinas no Brasil

Nota Pública - Estupros Coletivos

Nota Pública - Contra Redução da Idade Penal PEC Senado

Nota Pública - Sinase Ceará

Nota Pública - 26 anos do ECA

Nota Pública -  “Programa Escola sem Partido”

Nota Pública - Reforma do Ensino Médio

Nota Pública a Respeito do Texto Substitutivo ao Projeto de Regulamentação do Sistema Único de Segurança Pública

Nota pública Ação Civil Pública sobre a suspensão da eficácia dos Art. 12 e 13 da Resolução nº 137_19_03_2018

Nota Publica Alusiva aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Nota Pública conjunta com CNCD_LGBT_14_09_2017

Nota Pública conjunta do CNDH e CONANDA sobre liberdade artística_classificação indicativa_14_12_2017

Nota Pública Contrário ao PL 6442_2016 do Deputado Nilson Leitão _PSDB_MT_13_06_2017

Nota pública de apoio ao projeto da auditoria fiscal do trabalho para proteção ao adolescente trabalhador no período da pandemia de Covid-19

Nota Publica de Apoio ao Projeto da Auditoria Fiscal do Trabalho para Proteção ao Adolescente Trabalhador

Nota Pública de Pedido de Fechamento da Unidade de Internação de Abreu e Lima em Pernambuco_08_06_2017

Nota Pública de Posicionamento do Conanda sobre a Implementação de Modelos Alternativos ao SINASE_09_11_2017

Nota pública de Posicionamento do Conanda sobre a Lei Nº 13.438_2017 _09_11_2017

NOTA PÚBLICA DO CONANDA SOBRE O DIA MUNDIAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL

Nota pública em favor do direito de prisão domiciliar de mulheres gestantes e mães_19_10_2017

Nota Pública em repúdio a alterações na Lei da Adoção, propostas no PLC 101_2017_09_11_2017

Nota Pública em repúdio a Portaria nº 1.129_2017 do Ministério do Trabalho _19_10_2017

Nota Pública em repúdio a toda e qualquer medida que autorize a retirada compulsória de bebês _19_10_2017

Nota pública sobre a reabertura das escolas e a proteção à saúde e à vida de crianças e adolescentes durante a pandemia da Covid-19

Nota Pública sobre dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

Nota Pública sobre direitos sexuais de crianças e adolescentes_14_12_2017

Nota Pública sobre o PLS N° 394_2017 que dispõe sobre o estatuto da adoção_08_02_2018

Nota Pública sobre o Sinase Pernambuco _06_04_2017

Nota Publica Alusiva aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Nota pública de apoio ao projeto da auditoria fiscal do trabalho para proteção ao adolescente trabalhador no período da pandemia de covid-19

Nota pública de Apoio ao Projeto da Auditoria Fiscal do Trabalho para Proteção ao Adolescente Trabalhador

Nota pública do Conanda sobre o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

Nota pública sobre a reabertura das escolas e a proteção à saúde e à vida de crianças e adolescentes durante a pandemia da Covid-19

Nota Pública sobre dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

NOTA PÚBLICA CONTRÁRIA A DECISÃO DO STJ DE ENVIAR PARA COMARCA DO AMAZONAS A RESPONSABILIDADE

DE JULGAR OS RÉUS DE CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES INDÍGENA

SOBRE A VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ATIVIDADE COMERCIAL PUBLICITÁRIA

NOTA PÚBLICADIREITO DE IR E VIR DOS ADOLESCENTES: “ROLEZINHOS”

NOTA PÚBLICA DO CONANDA SOBRE ENSINO DOMICILIAR – PL Nº 3.179/2012, PL Nº 3.261/2015, PLS Nº 490/2017, PLS Nº 28/2018, PL Nº 10.185/2018, e PL Nº 2.401/2019

 NOTA REPÚDIO ÀS AÇÕES VIOLENTAS PRATICADAS PELA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO CONTEXTO DA FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO.

2017

NOTA PÚBLICA CONTRÁRIA AO PL 6442/2016 DO DEPUTADO NILSON LEITÃO (PSDB/MT)

NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO AS EMENDAS Nº 11 E 12 APRESENTADAS À MPV Nº 768/2017, PELO DEPUTADO ALAN RICK

NOTA PÚBLICA DE PEDIDO DE FECHAMENTO DA UNIDADE DE INTERNAÇÃO DE ABREU E LIMA EM PERNAMBUCO

NOTA PÚBLICA DO CONANDA CONTRÁRIA AO PL 4.414/2020

2018

NOTA PÚBLICA DO CONANDA SOBRE A LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL LEI -N° 12.318 DE 2010

NOTA PÚBLICA DE APOIO AO PROJETO DE LEI N° 10.640/2018.

NOTA PÚBLICA PELA DEFESA DA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL

NOTA DE REPÚDIO DO CONANDA SOBRE A ESTERILIZAÇÃO COMPULSÓRIA E DESTITUIÇÃO INDEVIDA DE PODER FAMILIAR

NOTA PUBLICA DE APOIO AO PROJETO DE LEI N° 10.640/2018.

NOTA PÚBLICA A RESPEITO DO TEXTO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA (PL 3734/12)

NOTA PÚBLICA DO CONANDA SOBRE DIREITOS SEXUAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

NOTA PÚBLICA SOBRE DECLARAÇÕES DE CANDIDATOS ÀS ELEIÇÕES CONTRÁRIAS AOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

NOTA PÚBLICA PELOS 28 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA

NOTA PUBLICA PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 7.119 DE 2017

NOTA PÚBLICA A RESPEITO DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA – PLC 19, DE 2018 - PL Nº 3.734, DE 2012, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO

NOTA PÚBLICA DO CONANDA A RESPEITO DOS ÓBITOS DE ADOLESCENTES EM MEDIDA SOCIOEDUCATIVA NO CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO 7º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR EM GOIÂNIA/GO

NOTA PÚBLICA SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E SUAS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE MIGRAÇÃO IRREGULA

NOTA PUBLICA DE REPUDIO AO NÃO RESPEITO ÀS DELIBERAÇÕES DO CONANDA A IMPLEMENTAÇÃO DO COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE - CPA

NOTA PÚBLICA PELA SANÇÃO DO PLC 53 DE 2018

NOTA PÚBLICA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 1.460 DE 2014

NOTA PÚBLICA A RESPEITO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE N.º 0033787-88.2010.4.01.3400 QUANTO A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DOS ARTIGOS 12 E 13 DA A RESOLUÇÃO Nº 137/2010.

NOTA PÚBLICA DO CONANDA SOBRE O PLS N° 394/2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ADOÇÃO

NOTA PÚBLICA DO CONANDA SOBRE A ABERTURA DE UM NOVO CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DE AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO

NOTA PÚBLICA DO CONANDA SOBRE ENSINO DOMICILIAR (HOMESCHOOLING) – PL Nº 3.179/2012, PL Nº 3.261/2015, PLS Nº 490/2017, PLS Nº 28/2018, e PL Nº 10.185/2018

NOTA PUBLICA DE REPÚDIO SOBRE A REFORMA DO ENSINO MÉDIO E A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR

NOTA PÚBLICA SOBRE A REVISÃO DA CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES E OS PREJUIZOS À APRENDIZAGEM PROFISSIONAL

NOTA PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE LEI 7.180 DE 2014ESCOLA SEM PARTIDO

PUBLIC NOTICE ON THE RIGHTS OF THE CHILD AND ADOLESCENT AND THEIR FAMILIES IN IRREGULAR SITUATION OF IMIGRATION


Notas de Repúdio


Nota de Repúdio à execução de adolescente - ES

Nota de Repúdio do Conanda Sobre a Esterilização Compulsória e Destituição Indevida de Poder Familiar;

Nota de repúdio a fala do ministro da educação no Fórum Nacional sobre Letalidade Infanto juvenil 

 

 

Notas de Pesar


Nota de pesar Angélica Goulart


Cartas


Carta aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente

Carta conjunta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança E Do Adolescente (CONANDA) e Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares (FCNCT) em defesa do FUNDEB

Carta sobre a garantia de atendimento em programas, projetos e serviços a crianças e adolescentes em situação de violência¿

 


Manifestos

2024

Manifestação do Conanda Favorável ao Uso de Câmaras em Uniformes de Policiais Militares

2023

Manifesto em Solidariedade às Vítimas do Desastre em São Paulo


Manifestação de Repúdio do Conanda  à Declaração do Sr. Roberto Campos Neto – Presidente do Banco Central do Brasil


2022


MANIFESTAÇÃO DO CONANDA SOBRE O FILME COMO SE TORNAR O PIOR ALUNO DA ESCOLA

Manifestação do CONANDA contrária a emendas sobre ensino domiciliar e educação à distância na MP 934 de 2020¿

Manifestação do CONANDA Pela Aprovação do Projeto de Lei Complementar 194 de 2020

Manifestação pela Participação Social

Manifestação do CONANDA em apoio ao Projeto de Lei nº 3.428 de 2020, sobre o direito da criança à convivência familiar e comunitária no contexto da pandemia da covid-19.

Manifestação conjunta do CONANDA, da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Comissão Nacional da Mulher Advogada da¿ OAB Nacional e do FCNCT Sobre a Garantia de Proteção a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência 

Manifestação do CONANDA em apoio ao Projeto de Lei nº 3668 de 2020, sobre garantias a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no contexto da pandemia

Manifestação do CONANDA favorável à recomendação Nº 62 do Conselho Nacional de Justiça

Manifestação do Conanda favorável ao Pl 2288-2020

Manifestação do Conanda davorável do Pl 2528 de 2020 com indicativo de alterações

Manifestação do CONANDA sobre PDL 608.19

Manifestação do CONANDA sobre PEC 2.20

Manifestação sobre o caso Miguel pedido de responsabilização pelo racismo que mata crianças e adolescentes


2019

Manifestação do Conanda sobre o  Decreto  9759

Manifestação do Conanda sobre o Habeas Corpus n° 143.988 e a superlotação no Sistema Nacional Socioeducativo

Manifesto do Conanda sobre Passarela da adoção_FINAL

Manifestação do CONANDA Acerca da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº¿ 187 DE 2019, que pretende Extinguir o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente.¿

MANIFESTAÇÃO DO CONANDA FAVORÁVEL À RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E AOPL 978/2020 E CONTRÁRIA AOS PDLs 135/2020, 145/2020 E 185/2020.


2018

Manifesto em Defesa da Socioaprendizagem

Manifesto a Respeito do PLS 231/15 da senadora Marta Suplicy

Manifesto BPC direcionado ao Congresso Nacional

Manifesto pela inclusão dos Direitos da Criança e do Adolescente

Manifesto em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Manifestação conjunta do CONANDA, da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Comissão Nacional da Mulher Advogada da¿ OAB Nacional e do FCNCT Sobre a Garantia de Proteção a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência

MANIFESTO SOBRE A PRODUÇÃO DE CAMPANHA DA COPA 2014 DE APELO SEXUAL

Sobre a Proposta de Responsabilização Progressiva de Adolescentes Autores de Ato Infracional no Sistema Socioeducativo no Brasil



NOTA PÚBLICA AOS CONSELHOS DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Nota de Repúdio a execução de adolescente - ES

NOTA DE APOIO AO PROJETO DE MENINOS E MENINAS DE RUA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

NOTA DE APOIO AO PROJETO DE MENINOS E MENINAS DE RUA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Nota Técnica do Conanda sobre o PL 976, de 2022

Nota Pública do Conanda Contrária a Militarização da Escola Pública

Nota Pública do Conanda Contrária a Militarização da Escola Pública

2025
NOTA CONTRÁRIA À RETIRADA DO IMÓVEL DA APAE BÚZIOS – RJ
NOTA CONTRÁRIA À RETIRADA DO IMÓVEL DA APAE BÚZIOS – RJ

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Nota técnica sobre Publicidade Abusiva a Crianças e Adolescentes em Estádios de Futebol e Eventos Esportivos
Nota técnica sobre Publicidade Abusiva a Crianças e Adolescentes em Estádios de Futebol e Eventos Esportivos

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Manifestação do Conanda Favorável ao Uso de Câmaras em Uniformes de Policiais Militares
Manifestação do Conanda Favorável ao Uso de Câmaras em Uniformes de Policiais Militares

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MANIFESTAÇÃO DO CONANDA FAVORÁVEL À INSTALAÇÃO E USO ININTERRUPTO DE CÂMERAS EM UNIFORMES DE POLICIAIS E CRIAÇÃO DE COMITÊS DE PREVENÇÃO DE HOMICÍDIOS NA ADOLESCÊNCIA
MANIFESTAÇÃO DO CONANDA FAVORÁVEL À INSTALAÇÃO E USO ININTERRUPTO DE CÂMERAS EM UNIFORMES DE POLICIAIS E CRIAÇÃO DE COMITÊS DE PREVENÇÃO DE HOMICÍDIOS NA ADOLESCÊNCIA

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Nota Contrária a Militarização da Escola Pública
Nota Contrária a Militarização da Escola Pública

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MANIFESTAÇÃO DO CONANDA FAVORÁVEL À INSTALAÇÃO E USO ININTERRUPTO DE CÂMERAS EM UNIFORMES DE POLICIAIS E CRIAÇÃO DE COMITÊS DE PREVENÇÃO DE HOMICÍDIOS NA ADOLESCÊNCIA
MANIFESTAÇÃO DO CONANDA FAVORÁVEL À INSTALAÇÃO E USO ININTERRUPTO DE CÂMERAS EM UNIFORMES DE POLICIAIS E CRIAÇÃO DE COMITÊS DE PREVENÇÃO DE HOMICÍDIOS NA ADOLESCÊNCIA

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NOTA PÚBLICA DO CONANDA CONTRÁRIA AO PROJETO DE LEI 1904/2024
NOTA PÚBLICA DO CONANDA CONTRÁRIA AO PROJETO DE LEI 1904/2024

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NOTA TÉCNICA SOBRE PROJETO DE LEI nº 2586, de 2023
NOTA TÉCNICA SOBRE PROJETO DE LEI nº 2586, de 2023

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NOTA PÚBLICA DO CONANDA SOBRE O USO DA CONSTELAÇÃO FAMILIAR NO ÂMBITO DO JUDICIÁRIO
NOTA PÚBLICA DO CONANDA SOBRE O USO DA CONSTELAÇÃO FAMILIAR NO ÂMBITO DO JUDICIÁRIO

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NOTA TÉCNICA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 976, de 2022
NOTA TÉCNICA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 976, de 2022

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NOTA PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHOS TUTELARES
NOTA PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHOS TUTELARES

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CONVOCAÇÃO DE TODA A SOCIEDADE BRASILEIRA PARA VOTAR NAS ELEIÇÕES DOS CONSELHEIROS E CONSELHEIRAS TUTELARES
CONVOCAÇÃO DE TODA A SOCIEDADE BRASILEIRA PARA VOTAR NAS ELEIÇÕES DOS CONSELHEIROS E CONSELHEIRAS TUTELARES

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Nota Conanda "A situação é calamitosa e inaceitável" - A respeito de sucessivos episódios de violência se abateram sobre comunidades pobres e majoritariamente negras no Brasil
Nota Conanda "A situação é calamitosa e inaceitável" - A respeito de sucessivos episódios de violência se abateram sobre comunidades pobres e majoritariamente negras no Brasil

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Nota Técnica Projeto “Novo Socioeducativo”
Nota Técnica Projeto “Novo Socioeducativo”

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NOTA TÉCNICA DO CONANDA SOBRE O PL 4216/2019
NOTA TÉCNICA DO CONANDA SOBRE O PL 4216/2019

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MANIFESTAÇÃO PELA REJEIÇÃO DO DESTAQUE RELATIVO À EMENDA Nº 2 AO PROJETO DE LEI Nº 3.026/2022
MANIFESTAÇÃO PELA REJEIÇÃO DO DESTAQUE RELATIVO À EMENDA Nº 2 AO PROJETO DE LEI Nº 3.026/2022

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MANIFESTO DE REPÚDIO A TODA FORMA DE VIOLÊNCIA CONTRA ESCOLAS E NAS ESCOLAS
MANIFESTO DE REPÚDIO A TODA FORMA DE VIOLÊNCIA CONTRA ESCOLAS E NAS ESCOLAS

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NOTA DE APOIO AO PROJETO DE MENINOS E MENINAS DE RUA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
NOTA DE APOIO AO PROJETO DE MENINOS E MENINAS DE RUA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

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NOTA DO CONANDA DE SOLIDARIEDADE à vereadora de Belo Horizonte Iza Lourença (PSOL) e à sua fi lha
NOTA DO CONANDA DE SOLIDARIEDADE à vereadora de Belo Horizonte Iza Lourença (PSOL) e à sua fi lha

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NOTA DE APOIO ÀS SUGESTÕES DE EMENDAS AO PL 4/2023 (PLDO 2024)
NOTA DE APOIO ÀS SUGESTÕES DE EMENDAS AO PL 4/2023 (PLDO 2024)

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NOTA DO CONANDA CONTRÁRIA AO PROJETO DE LEI Nº 2903/2023
NOTA DO CONANDA CONTRÁRIA AO PROJETO DE LEI Nº 2903/2023

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NOTA DO CONANDA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 2630/2020
NOTA DO CONANDA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 2630/2020

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Nota de Repúdio e Solidariedade
Nota de Repúdio e Solidariedade

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NOTA DE APOIO E SOLICITAÇÃO DE CELERIDADE NA APROVAÇÃO DO PL 3.026/2022
NOTA DE APOIO E SOLICITAÇÃO DE CELERIDADE NA APROVAÇÃO DO PL 3.026/2022

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MOÇÃO EM SOLIDARIEDADE À FAMÍLIA DE MARIELLE FRANCO
MOÇÃO EM SOLIDARIEDADE À FAMÍLIA DE MARIELLE FRANCO

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NOTA DE REPÚDIO DO CONANDA
NOTA DE REPÚDIO DO CONANDA

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MANIFESTO EM SOLIDARIEDADE ÀS VÍTIMAS DO DESASTRE EM SÃO PAULO
MANIFESTO EM SOLIDARIEDADE ÀS VÍTIMAS DO DESASTRE EM SÃO PAULO

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Portaria de Designação da Sociedade Civil 2023
Portaria de Designação da Sociedade Civil 2023

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Manifestação de Repúdio do Conanda
Manifestação de Repúdio do Conanda

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Resultado grupos diversos
Resultado grupos diversos

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Resultado da habilitação CPA Grupo Diversos
Resultado da habilitação CPA Grupo Diversos

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MANIFESTAÇÃO DO CONANDA PELA APROVAÇÃO DO PL 6461/2019 COM INDICATIVO DE ALTERAÇÕES
MANIFESTAÇÃO DO CONANDA PELA APROVAÇÃO DO PL 6461/2019 COM INDICATIVO DE ALTERAÇÕES

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NOTA DO CONANDA DE REPÚDIO A SITUAÇÃO OCORRIDA NA UNIBE/ASPREM PRÉ-MILITAR
NOTA DO CONANDA DE REPÚDIO A SITUAÇÃO OCORRIDA NA UNIBE/ASPREM PRÉ-MILITAR

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PORTARIA Nº 2.321, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
PORTARIA Nº 2.321, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022

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NOTA DE APOIO E SOLICITAÇÃO DE CELERIDADE NA APROVAÇÃO DO PL 10.433/2018
NOTA DE APOIO E SOLICITAÇÃO DE CELERIDADE NA APROVAÇÃO DO PL 10.433/2018

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NOTA DE APOIO E SOLICITAÇÃO DE CELERIDADE NA APROVAÇÃO DO PL 10.433/2018
NOTA DE APOIO E SOLICITAÇÃO DE CELERIDADE NA APROVAÇÃO DO PL 10.433/2018

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Fundos com Inconsistência
Fundos com Inconsistência

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Fundos que Receberam Repasses
Fundos que Receberam Repasses

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NOTA PÚBLICA AOS CONSELHOS DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
NOTA PÚBLICA AOS CONSELHOS DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

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Nota Codar nº 19/2022 – FDCA - Repasse Multiexercício 2022
Nota Codar nº 19/2022 – FDCA - Repasse Multiexercício 2022

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NOTA PÚBLICA DO CONANDA CONTRA O PROJETO DE LEI Nº 7553/2014
NOTA PÚBLICA DO CONANDA CONTRA O PROJETO DE LEI Nº 7553/2014

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NOTA TÉCNICA SOBRE A PEC 18/2011
NOTA TÉCNICA SOBRE A PEC 18/2011

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Nota de Repúdio do Conanda Sobre a Esterilização Compulsória e Destituição Indevida de Poder Familiar
Nota de Repúdio do Conanda Sobre a Esterilização Compulsória e Destituição Indevida de Poder Familiar

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MANIFESTAÇÃO DO CONANDA PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 194 de 2020
MANIFESTAÇÃO DO CONANDA PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 194 de 2020

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Manifestação Conjunta do Conanda, Da Comissão De Defesa Dos Direitos Da Criança e do Adolescente e da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB Nacional e do FCNCT Sobre A Garantia de Proteção a Cri
Manifestação Conjunta do Conanda, Da Comissão De Defesa Dos Direitos Da Criança e do Adolescente e da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB Nacional e do FCNCT Sobre A Garantia de Proteção a Cri

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Moção 031- Aprovada na XI CNDCA
Moção 031- Aprovada na XI CNDCA

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Moção 030 - Aprovada na XI CNDCA
Moção 030 - Aprovada na XI CNDCA

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Moção 029 - Aprovada na XI CNDCA
Moção 029 - Aprovada na XI CNDCA

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Moção 028- Aprovada na XI CNDCA
Moção 028- Aprovada na XI CNDCA

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Moção 027- Aprovada na XI CNDCA
Moção 027- Aprovada na XI CNDCA

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Moção 026- Aprovada na XI CNDCA
Moção 026- Aprovada na XI CNDCA

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Moção 025- Aprovada na XI CNDCA
Moção 025- Aprovada na XI CNDCA

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Moção 024- Aprovada na XI CNDCA
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Moção 023- Aprovada na XI CNDCA
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Moção 022- Aprovada na XI CNDCA
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Moção 021- Aprovada na XI CNDCA
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Moção 020 - Aprovada na XI CNDCA
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Moção 019 - Aprovada na XI CNDCA
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Moção 018- Aprovada na XI CNDCA
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Moção 017- Aprovada na XI CNDCA
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Moção 016- Aprovada na XI CNDCA
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Moção 015- Aprovada na XI CNDCA
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Moção 014- Aprovada na XI CNDCA
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Moção 013- Aprovada na XI CNDCA
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Moção 012- Aprovada na XI CNDCA
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Moção 011- Aprovada na XI CNDCA
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Moção 010 - Aprovada na XI CNDCA
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Moção 009 - Aprovada na XI CNDCA
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Moção aprovada 8
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Moção aprovada 7
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Moção 006 - Aprovada na XI CNDCA
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Moção 005 - Aprovada na XI CNDCA
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Moção 004 - Aprovada na XI CNDCA
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Moção 003 - Aprovada na XI CNDCA
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Moção 002 - Aprovada na XI CNDCA
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Moção 001 - Aprovada na XI CNDCA
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e-mail: conanda@mdh.gov.br
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