Moção 014- Aprovada na XI CNDCA

Nós, participantes da.XI conferencia apoiamos de forma incondicional a implementação do Sipia/CT em todos os municípios e para todos os conselhos tutelares do Brasil. que teve apoio da secretaria nacional da criança e adolescente e do Conanda no aprimoramento e inclusão Disk 100. Acreditamos que o Sipia/CT é uma potente ferramenta de gestão e monitoramento para a produção de dados/diagnóstico sobre a realidade da violação dos direitos da criança e do adolescente, podendo assim, subsidiar a formulação e deliberação de políticas públicas para essa área de gestores e técnicos das políticas públicas, atores do sistema de justiça, dentre outros relacionados à garantia, promoção, proteção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes

Também Reforçamos a recomendação deliberada pelo Conanda aos prefeitos e também às Câmaras Municipais, que façam os investimentos necessários, particularmente quanto à estrutura das instalações , equipamentos e manutenção ,capacitação dos conselhos tutelares e de dotação orçamentária, para incluir o Sipia/CT definitivamente na Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente de todos os municípios do Brasil,subsidiando assim Sistema de garantia de direito

Regina Leão