Minuta de Projeto de Lei - Criação do FDCA

Prezados (as),

×

Informamos que a partir de 30/12/2025, o Participa + Brasil será encerrado definitivamente. Pedimos, por gentileza, que entrem em contato pelo e-mail participacaodigital@presidencia.gov.br para inserção de conteúdo já na nova plataforma: Brasil Participativo.

Fechar Formulário