Ministra recebe propostas para o novo Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos nesta quinta (12)

12 de dezembro de 2024

Atualmente, 1.279 pessoas ameaçadas por defenderem os direitos humanos recebem acompanhamento do PPDDH; comunicadores, ambientalistas, indígenas e quilombolas têm destaque nas propostas

Nesta quinta-feira (12), o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta, que integra a estrutura do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), entregará propostas para a implementação do novo Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

As propostas têm como objetivo o fortalecimento da proteção de defensoras e defensores de direitos humanos, incluindo comunicadores, ambientalistas, indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais. Sua elaboração contou com a contribuição de pessoas envolvidas direta e indiretamente com o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH).

O processo de participação social teve cerca de 50 consultas públicas, quatro audiências públicas presenciais e mais três realizadas de forma virtual. A iniciativa também visa contribuir para a elaboração de um anteprojeto de lei sobre a Política Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

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