MIDR - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC)
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Alteração do Dec. n. 11.219, de 2022, que regulamenta parcialmente a Lei nº 12.340, de 2010, que...
Área:
Desenvolvimento Regional e Urbano
Início:
17/04/2023
Fim:
05/05/2023
Encerrada
Alteração do Decreto nº 4.217/2002 - Medalha Defesa Civil Nacional
Área:
Defesa Nacional
Início:
03/02/2023
Fim:
17/02/2023
Encerrada
Alteração do Decreto nº 10.593/2020
Área:
Desenvolvimento Regional e Urbano
Início:
03/02/2023
Fim:
17/02/2023
Encerrada
Regulamentação da Lei nº 12.340/2010
Área:
Desenvolvimento Regional e Urbano
Início:
04/08/2021
Fim:
17/08/2021
Encerrada