MINUTA DE RESOLUÇÃO

Aprova o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume VIII - Sinalização Cicloviária.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe conferem os incisos I e XI do art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 80000.060344-78, resolve:

Art. 1º  Esta Resolução aprova o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume VIII - Sinalização Cicloviária, anexo a esta Resolução.

Parágrafo único. O Anexo desta Resolução encontra-se disponível no sítio eletrônico do órgão máximo executivo de trânsito da União.

Art. 2º  Os órgãos e entidades de trânsito têm 2 (dois) anos para se adequarem ao disposto nesta Resolução, contados a partir da data de sua vigência.

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor em XX de XXXX de 2021.

Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito

Volume VIII

Sinalização Cicloviária

(Obs: Íntegra do documento em anexo)

1. APRESENTAÇÃO

2. INTRODUÇÃO

2.1. Príncipios da sinalização de trânsito

3. CONSIDERAÇÕES GERAIS

3.1. Definição e função

3.2. Aspectos legais 3.2.1.

Competências

3.2.2. Veículo

3.2.3. Normas gerais de circulação e conduta

3.2.4. Normas gerais e infrações relativas ao ciclista

3.2.4.1. Relativa ao ciclista

3.2.4.2. Infrações relativas ao condutor em geral

3.3. Conceitos e definições

3.3.1. Espaços na via destinados a circulação de bicicletas

3.3.2. Estacionamentos de bicicletas

3.3.3. Integração modal de bicicletas

3.4. Diretrizes de projeto cicloviário

3.5. Identidade visual do espaço cicloviário

3.6. Convenções adotadas

4. ELEMENTOS DE PROJETO

4.1. Elementos básicos do conjunto bicicleta/ciclista

4.2. Largura dos espaços na via destinados a circulação de Bicicletas

4.3. Tráfego de ciclistas com pedestres

4.4. Rampas

4.4.1. Rampa longitudinal  Aclive/Declive

4.4.2. Rampa para rebaixamento de calçada

4.4.2.1. Bicicleta

4.4.2.2. Tráfego compartilhado/partilhado com pedestres

4.4.3. Rampa ladeada por escadaria

4.5. Pavimento

4.5.1. Requisitos básicos

4.5.2. Tipos de materiais mais utilizados

4.5.2.1. Pavimento à base de concreto

4.5.2.2. Pavimento Flexível

4.5.2.3. Outros pavimentos

4.6. Piso tátil de alerta e direcional

4.7. Iluminação Pública

5. SINALIZAÇÃO VERTICAL

5.1. Classificação

5.2. Padrão de Cores

5.3. Dimensões

5.4. Materiais

5.5. Suportes

5.6. Posicionamento na via

5.7. Sinalização de regulamentação

5.7.1. Preferência de passagem

5.7.1.1. Sinal R-1  Parada obrigatória

5.7.1.2. Sinal R-2  Dê a preferência

5.7.2. Velocidade

5.7.2.1. Sinal R-19 Velocidade Máxima regulamentada

5.7.3. Circulação

5.7.3.1. Sinal R-34  Circulação Exclusiva de Bicicletas

5.7.3.2. Sinal R-36a  Ciclistas à esquerda, pedestres à direita

5.7.3.3. Sinal R-36b  Pedestres à esquerda, ciclistas à direita

5.7.3.4. Sinal R-36c  Circulação compartilhada de ciclistas e pedestres

5.7.4. Regulamentação de estacionamento e parada

5.7.4.1. Ciclofaixa e Ciclovia

5.7.4.2. Estacionamento de bicicletas

5.8. Sinalização de advertência

5.8.1. Sinais de advertência e informação complementar

5.8.1.1. Sinal A-30a  Trânsito de ciclistas

5.8.1.2. Sinal A-30b  Passagem sinalizada de ciclistas

5.8.1.3. Sinal A-30c  Trânsito compartilhado de ciclistas e Pedestres

5.8.2. Sinalização especial de advertência

5.8.2.1. Sinalização Especial para pedestres

5.8.2.1.1. Sinal Pedestre  Ciclista à Esquerda, sinal Pedestre Ciclista à Direita, sinal Pedestre  Ciclista à Esquerda e à Direita,

5.8.2.2. Sinalização especial para ciclista

5.9. Sinalização indicativa

5.9.1. Sinal indicativo de acessibilidade a bicicletas

5.9.2. Indicativa de orientação de destino

5.9.3. Educativa

5.9.3.1. Sinal Pedestre  ciclista prioridade na conversão

5.9.4. Serviços Auxiliares

5.9.4.1. Sinal indicativo de orientação de bicicletário

5.9.4.2. Sinal de identificação de bicicletário

5.9.5. Indicaticativa de Atrativos Turísticos

5.10. Sinalização temporária

6. SINALIZAÇÃO HORIZONTAL

6.1. Definição e função

6.2. Padrão de cores

6.3-Materiais

6.4-Marcas longitudinais

6.4.1. Linha de divisão de fluxos opostos

6.4.2. Linha de divisão de fluxos de mesmo sentido

6.4.3. Linha de bordo

6.4.4. Linha de continuidade

6.5. Marcas transversais

6.5.1. Linha de retenção

6.5.2. Faixa de travessia de pedestres

6.5.3. Marcação de cruzamento rodocicloviários

6.5.4. Área de Espera para Bicicleta

6.6. Marcas de canalização

6.6.1. Destinada a separar fluxos entre veículos automotores ou entre veículo automotor e bicicleta

6.6.2. Destinada a separar fluxos de bicicletas

6.6.3. Destinada a estacionamento afastado do meio fio

6.7. Marca delimitadora de estacionamento regulamentado (MER)

6.8. Inscrições no pavimento

6.8.1. Setas direcionais

6.8.1.1. Seta Sentido de Circulação

6.8.1.2. Setas Vire à Esquerda; Vire à Direita; Siga em Frente ou à Esquerda; Siga em Frente ou à Direita;

6.8.2. Símbolos

6.8.2.1. Símbolo Bicicleta

6.8.2.2. Símbolo Ciclorrota

6.8.2.3. Sinal Dê a preferência  Símbolo Dê a preferência

6.8.2.4. Símbolo Pedestre

6.8.3. Legendas

6.8.3.1. Legenda PARE

6.8.3.2. Legenda OLHE com Setas à esquerda e à direira

6.8.3.3. Outras Legendas

7. DISPOSITIVOS AUXILIARES

7.1. Tachão

7.2. Tacha

7.3. Cilindro delimitador

7.4. Gradil 8. SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA

8.1. Características

8.2. Representação gráfica do foco de ciclista

8.3. Critério de colocação do grupo focal na coluna 8.4. Princípios de utilização e locação

8.4.1. Critério 1

8.4.2. Critério 2

8.4.3. Critério 3

8.4.4. Critério 4

8.4.5. Critério 5

8.4.6. Considerações finais

9. CICLOFAIXA NA PISTA DE ROLAMENTO

9.1. Princípios de utilização

9.2. Sinalização vertical de regulamentação

9.2.1. Preferência de passagem

9.2.2. Velocidade

9.2.3. Circulação

9.2.4. Estacionamento

9.2.4.1. Ciclofaixa junto à guia de calçada

9.2.4.2. Ciclofaixa junto ao canteiro divisor de pista

9.2.4.3. Estacionamento regulamentado junto à ciclofaixa

9.3. Sinalização vertical de advertência

9.3.1. Sinais de advertência e informação complementar

9.3.2. Sinalização especial para pedestres

9.3.3. Sinalização especial para ciclistas

9.4. Sinalização vertical indicativa educativa

9.5. Sinalização horizontal

9.5.1. Linha de divisão de fluxos opostos

9.5.2. Linha de divisão de fluxos de mesmo sentido

9.5.3. Linha de continuidade

9.5.4. Linha de retenção

9.5.5. Faixa de travessia de pedestres

9.5.6. Marcação de cruzamento rodocicloviário

9.5.7. Área de espera para bicicleta

9.5.8. Marca de canalização

9.5.9. Inscrição no pavimento

9.5.9.1. Conjunto seta Sentido de circulação e símbolo Bicicleta

9.5.9.2. Conjunto seta direcional e símbolo Bicicleta

9.5.9.3. Sinal Parada obrigatória  Legenda Pare

9.5.9.4. Símbolo Dê a preferência

9.6. Dispositivos auxiliares

9.6.1. Tachão

9.6.2. Tacha

9.6.3. Cilindro delimitador

9.7. Projetos Tipos

9.7.1. Início de ciclofaixa

9.7.2. Ciclofaixa unidirecional em via de mão dupla

9.7.3. Ciclofaixa unidirecional no fluxo em via de mão única

9.7.4. Ciclofaixa unidirecional no contrafluxo em via de mão única

9.7.5. Ciclofaixa bidirecional em via de mão dupla

9.7.6. Ciclofaixa bidirecional em via de mão única

9.7.7. Ciclofaixa unidirecional junto ao canteiro central

9.7.8. Ciclofaixa bidirecional em via com canteiro central

9.7.9. Ciclofaixa bidirecional junto ao canteiro central

9.8. Relacionamento com outra sinalização

9.8.1. Ponto de parada de ônibus

9.8.2. Área de espera para motocicleta

9.8.3. Rotatória ou Minirrotatória

9.8.3.1. Circulação segregada com a construção de ilhas físicas ou fictícias

9.8.3.2. Compartilhamento do ciclista no passeio junto com os pedestres

9.8.3.3. Compartilhamento com os veículos

9.8.3.4. Partilhamento da calçada

9.8.3.5. Outras soluções

9.8.4. Ondulação transversal e valeta

9.8.5. Eventos periódicos (Feira Livre, Feira de artesanto, Rua de lazer)

9.8.6. Sinalização de Marcação Área de Conflito

9.8.7. Mudança de lado de circulação da ciclofaixa

9.8.8. Ciclofaixa com mudança de via

9.8.9. Locais com embarque e desembarque de escolares

9.8.9.1. Interrupção da ciclofaixa com criação de área sinalizada para a parada

9.8.9.2. Com a construção de baia destinada ao embarque e desembarque

9.8.9.3. Embarque e desembarque de escolar no lado oposto à escola

9.8.10. Baia junto à ciclofaixa

10. CICLOVIA

10.1. Príncípios de Utlização

10.1.1. Via urbana exceto via de trânsito rápido

10.1.2. Rodovia, pista local/via marginal de rodovias e vias de trânsito rápido

10.2. Características de projeto

10.2.1. Via urbana

10.2.2. Via rural

10.3. Sinalização vertical de regulamentação

10.3.1. Preferência de passagem

10.3.2. Velocidade

10.3.3. Circulação

10.3.4. Estacionamento e Parada

10.4. Sinalização vertical de advertência

10.4.1. Sinais de advertência e informação complementar

10.4.2. Sinalização especial para pedestres

10.4.3. Sinalização especial para ciclistas

10.5. Sinalização horizontal

10.5.1. Linha de divisão de fluxos opostos entre ciclistas

10.5.2. Linha de bordo

10.5.3. Linha de Continuidade

10.5.4. Linha de retenção

10.5.5. Faixa de travessia de pedestres

10.5.6. Marcação de cruzamento rodocicloviário

10.5.7. Marca de canalização 10.5.8. Inscrição no Pavimento

10.5.8.1. Conjunto seta Sentido de circulação e símbolo Bicicleta

10.5.8.2. Conjunto seta direcional e símbolo Bicicleta

10.5.8.3. Sinal Parada Obrigatória  Legenda Pare

10.5.8.4. Símbolo Dê a Preferência

10.6. Rebaixamento de calçada e piso tátil direcional e de alerta

10.6.1. Rebaixamento de calçada para bicicletas

10.6.2. Piso tátil direcional e de alerta

10.7. Dispositivo auxiliar de sinalização

10.8. Sinalização semafórica

10.9. Projetos tipo

10.9.1. Via urbana Ciclovia sobre canteiro central

10.9.2. Via urbana  Ciclovia em junto a calçada

10.9.3 Via urbana  Ciclovia em meio de quadra 10.9.4. Via urbana - Ciclovia junto ao canteiro central

10.9.5. Rodovia  Ciclovia em canteiro central

11. CICLOFAIXA PARTILHADA COM PEDESTRE

11.1. Princípios de Utilização

11.2. Sinalização vertical regulamentação

11.2.1. Preferência de passagem

11.2.2. Velocidade

11.2.3. Circulação

11.2.4. Estacionamento e Parada

11.2.4.1. Ciclofaixa sobre canteiro divisor de pista

11.2.4.2. Ciclofaixa sobre calçada

11.3. Sinalização vertical de advertência

11.3.1. Sinais de advertência e informação complementar

11.3.2. Sinalização especial para pedestres

11.3.3. Sinalização especial para ciclistas

11.4. Sinalização horizontal

11.4.1. Linha de divisão de fluxos opostos entre ciclista

11.4.2. Linha de bordo

11.4.3. Linha de Continuidade

11.4.4. Linha de retenção

11.4.5. Faixa de travessia de pedestres

11.4.6. Marcação de cruzamento rodocicloviário

11.4.7. Inscrição no Pavimento

11.4.7.1. Conjunto seta Siga em frente e símbolo Bicicleta

11.4.7.2. Conjunto seta direcional e símbolo Bicicleta

11.4.7.3. Sinal Parada Obrigatória  Legenda Pare

11.4.7.4. Símbolo Dê a Preferência

11.5. Rebaixamento de calçada e piso tátil direcional e de alerta

11.5.1. Rebaixamento de calçada

11.5.2. Piso tátil direcional e de alerta

11.6. Dispositivo auxiliar de sinalização

11.7. Sinalização semafórica

11.8. Relacionamento com outra sinalização

11.8.1. Ponto de parada de transporte coletivo

11.9. Projetos tipo

12. TRÂNSITO COMPARTILHADO  PEDESTRES E CICLISTAS

12.1. Pricípios de utilização

12.2. Sinalização vertical de regulamentação

12.2.1. Velocidade

12.2.2. Circulação

12.2.3. Estacionamento

12.2.3.1. Trânsito compartilhado sobre canteiro divisor de pista

12.2.3.2. Trânsito compartilhado sobre calçada

12.3. Sinalização horizontal

12.3.1. Faixa de travessia de pedestres

12.3.2. Símbolos

12.4. Rebaixamento de calçada

12.5. Projetos Tipos

13. ROTA DE BICICLETA OU CICLORROTA

13.1. Princípios de utlização

13.2. Sinalização vertical indicativa de orientação de rota de bicicleta ou ciclorrota

13.2.1. Sinal Rota de Bicicleta ou Ciclorrota

13.2.2. Sinal Rota de Bicicleta  Término

13.2.3. Indicativa de Orientação de Destino

13.2.4. Indicativa de distância

13.3. Sinalização vertical de regulamentação  Velocidade

13.4. Sinalização vertical de advertência

13.5. Sinalização horizontal - Símbolo Ciclorrota

13.5.1. Locação ao longo do percurso

13.5.2. Afastamento Lateral em relação ao meio fio

13.6. Projeto Tipo

14. CICLOFAIXA OPERACIONAL

14.1. Conceito

14.2. Aspectos legais

14.3. Princípios de utilização e locação

14.4. Diretrizes de sinalização

14.5. Sinalização vertical de regulamentação

14.5.1. Velocidades

14.5.2. Circulação

14.5.3. Estacionamento e Parada

14.6. Sinalização Vertical de Advertência

14.7. Sinalização Horizontal

14.8. Dispositivos Auxiliares

14.9. Relacionamento com outra sinalização

15. ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS

15.1. Conceito

15.2. Características e Princípios

15.3. Elementos de projeto

15.3.1. Bicicleta

15.3.2. Paraciclo

15.4. Princípios de utilização do paraciclo na via pública

15.5. Paraciclo sobre calçada, canteiro, praças

15.5.1. Características da sinalização

15.5.2. Colocação

15.6. Paraciclo sobre a pista

15.6.1. Características da Sinalização

15.6.2. Sinalização vertical de regulamentação

15.6.3. Sinalização horizontal

15.6.3.1. Marca delimitadora de estacionamento regulamentado

15.6.3.2. Marca de canalização- área de proteção de estacionamento

15.6.3.3. Marca de canalização de transição de largura de pista

15.6.4. Dispositivo auxiliar  cilindro delimitador

15.6.5. Colocação

15.7. Bicicletário

16. ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS

16.1. Conceito

16.2. Considerações Gerais

16.3. Características da sinalização

16.3.1. Sinalização vertical de regulamentação

16.3.2. Sinalização horizontal

16.3.2.1. Marca delimitadora de estacionamento regulamentado

16.3.2.2. Marca de canalização  área de proteção de estacionamento

16.3.2.3. Marca de canalização

16.3.2.4. Outros Casos

16.4. Dispositivo auxiliar  cilindro delimitador

Apêndice I  Sinalização vertical  Desenhos

Apêndice II  Sinalização horizontal  Diagramação

Apêndice III  Paraciclos  Modelos