Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014
Esse restabelecimento reforça o caráter democrático do FNE e sua importância como espaço de articulação para as políticas educacionais no Brasil.
Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014
25/06/2014 - Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014