Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014

Esse restabelecimento reforça o caráter democrático do FNE e sua importância como espaço de articulação para as políticas educacionais no Brasil.

Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014

25/06/2014 - Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014