AVISO DE CONSULTA PÚBLICA IPHAN Nº 1/2025 - Iphan abre consulta pública sobre normas de preservação para o entorno de bens tombados no Bairro da Luz (SP) - prorrogação do prazo final

Órgão: Ministério da Cultura

Setor: MINC - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Status: Encerrada

Publicação no DOU:  24/07/2025  Acessar publicação

Abertura: 23/07/2025

Encerramento: 05/09/2025

Processo: Processo nº 01506.001910/2020-33

Contribuições recebidas: 0

Responsável pela consulta: Coordenação-Geral de Normatização e Gestão do Território (CGNT)

Contato: consultapublica.norm@iphan.gov.br

Resumo

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) quer saber a sua opinião! Está aberta a consulta pública sobre normas de preservação para o entorno de bens tombados no Bairro da Luz (SP).

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1

A sociedade já pode participar da consulta pública que trata das diretrizes de preservação e dos critérios de intervenção para a área de entorno de importantes bens tombados localizados no Bairro da Luz, em São Paulo (SP). O processo foi aberto pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura, e ficará disponível até o dia 22 de agosto de 2025.

2

A iniciativa tem como objetivo aprimorar a proposta de normatização para a área protegida, que abriga parte da história urbana e arquitetônica da capital paulista. A minuta da Portaria com as normas propostas está disponível para consulta, e as manifestações podem ser feitas por meio de formulário eletrônico.  

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Patrimônio histórico no Bairro da Luz

4

O conjunto de bens protegidos no Bairro da Luz representa uma das mais significativas formações históricas e culturais da cidade de São Paulo, reunindo edifícios de diferentes períodos que marcam o desenvolvimento urbano da região.   Os bens tombados pelo Iphan no local são: o Mosteiro e Igreja da Imaculada Conceição da Luz e respectivo quintal; a Estação da Luz; o Conjunto da Estação Júlio Prestes, incluindo a Gare; Prédio da Estação e Prédio da Administração e o Conjunto Arquitetônico e Paisagístico do Bairro da Luz, que compreende 13 imóveis, sendo eles, Jardim da Luz, Estação da Luz, Pinacoteca do Estado, Edifício Paula Souza, Edifício Ramos de Azevedo, Quartel da Luz integrado pelo Hospital Militar e Quartel do 1° Batalhão de Choque Tobias de Aguiar, Hotel Federal Paulista, Hotel Queluz, antigo Armazém Central da Estrada de Ferro Sorocabana, Vila Inglesa, Mosteiro e Igreja da Imaculada Conceição da Luz, Seminário Episcopal da Luz e Igreja de São Cristóvão e Portal do Antigo Presídio Tiradentes. A poligonal do entorno, as diretrizes e os critérios da norma de preservação foram definidos de modo a garantir os valores que justificaram o tombamento dos bens, ao mesmo tempo em que consideram as características atuais do local.

5

Para maiores informações: https://www.gov.br/iphan/pt-br/assuntos/noticias/iphan-abre-consulta-publica-sobre-normas-de-preservacao-para-o-entorno-de-bens-tombados-no-bairro-da-luz-sp

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