Essa consulta pública visa a coleta de subsídios para o aprimoramento da metodologia de compartilhamento de Outras Receitas com o segmento de distribuição de energia elétrica, de acordo com que está previstos nos submódulos 2.7 e 2.7A do PRORET.

Já existe um debate em torno da necessidade de se estimular a combinação das receitas oriundas da prestação de atividades acessórias com as receitas da distribuição de energia elétrica, o que poderia contribuir para a modicidade tarifária, ou seja, para a definição de tarifas mais baratas para os consumidores. Mas ainda não foi definida uma solução que permita alcançar esses dois objetivos.

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As contribuições devem ser enviadas para o endereço "cp003_2025@aneel.gov.br" até o dia 14/03/2025.