27 de agosto de 2024

Acordo que será assinado pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, nesta terça-feira (27), às 16h30, no Conselho Nacional da Mulher, vai fortalecer a rede de atendimento, aprimoramento do fluxo de denúncias e troca de conhecimentos para garantia de direitos e de acesso à justiça, à saúde, à educação e à assistência social, a ser executado em âmbito nacional.

Trata-se de iniciativa inédita de governo voltada à efetivação e à qualificação de políticas públicas de promoção e defesa dos direitos das mulheres lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis e intersexo (LBTI). A assinatura do acordo ocorre durante reunião do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e terá a participação da secretária substituta da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Bel Sá. A ação promovida pela pasta marca o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica comemorado em 29 de agosto.

A parceria entre o MDHC e o Ministério das Mulheres prevê:

- A atualização de protocolos de acompanhamento e monitoramento de denúncias pelos canais do Ligue 180, Disque 100, Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e Ouvidoria-Geral do Ministério das Mulheres;

- Criação de protocolos e normas técnicas de promoção e defesa de direitos das mulheres LBTI;

- Intercâmbio de dados e informações sobre boas práticas e experiências;

- Produção de evidências a serem disponibilizadas para os órgãos públicos, orientando as tomadas de decisão e a elaboração de políticas públicas;

- Realização de formações e produção de materiais informativos.

Visibilidade lésbica

O Dia Nacional da Visibilidade Lésbica é comemorado em 29 de agosto. A data foi criada em 1996 para celebrar a luta e a resistência lésbica contra a discriminação por orientação sexual, a misoginia e outras discriminações decorrentes de marcadores sociais da diferença, como raça e deficiência.

Orgulho lésbico

O Dia Nacional do Orgulho Lésbico é comemorado em 19 de agosto em homenagem à ativista LGBTQIA+, Rosely Roth, após um grupo de mulheres serem proibidas de vender um jornal com pautas que remetiam à comunidade feminista e lésbica. Na mesma data, em 1983, ela organizou um protesto em frente ao Ferro''s Bar, em São Paulo. O episódio ficou conhecido como o "Stonewall brasileiro".

Serviço:

Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica de qualificação das políticas de promoção e defesa dos direitos das mulheres lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis e intersexo

Data: 27 de agosto (terça-feira)

Horário: 16h30

Local: Ministério da Mulher – Sala de Reuniões – 9º andar (Esplanada dos Ministérios, Bloco K)