17 de abril de 2025

Na tarde do dia 16 de abril de 2025, o Fórum Nacional de Educação (FNE) promoveu uma reunião virtual com os coordenadores dos Fóruns Estaduais e do Fórum Distrital de Educação. O encontro discutiu os encaminhamentos aprovados na última reunião plenária do FNE, realizada nos dias 27 e 28 de março. Contando com ampla participação, a reunião confirmou o compromisso coletivo com a construção democrática das políticas educacionais, fortalecendo a articulação entre os Fóruns

Convocada para tratar da organização do debate nos Estados sobre o Projeto de Lei nº 2.614/2024, que dispõe sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE), a pauta da reunião também incluiu uma série de informes  da Comissão Especial de Monitoramento e Sistematização (CEMS) e da Comissão Especial de Mobilização e Divulgação (CEMD), que trataram dos encaminhamentos deliberados pelo Pleno do FNE.

Monitoramento das Políticas e Subsídios ao Inep

Entre os encaminhamentos da CEMS, aprovados no Pleno do FNE, destacou-se a sugestão ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que considere os produtos do Fórum como subsídios para seus estudos e análises sobre o novo PNE. Além disso, a Comissão deverá intensificar o monitoramento das políticas públicas educacionais, com foco na articulação entre essas políticas e o cumprimento das metas do  Plano vigente, utilizando .os relatórios produzidos ao longo da década pelo Inep como ferramentas de acompanhamento e avaliação, entre outras fontes.. Para apoiar esse processo, a Comissão trabalharácom indicadores que relacionem as políticas educacionais em vigência às metas e estratégias previstas no Plano.

Comunicação Estratégica e Mobilização Social

Durante a reunião, a CEMD apresentou o Plano de Comunicação Estratégica do FNE para 2025, que prevê ações articuladas de informação, mobilização e visibilidade institucional. O objetivo da Comissão é qualificar o diálogo com os Fóruns Estaduais e Distrital, gerando subsídios para que estes se comuniquem com os Fóruns Municipais, ampliando o alcance das informações sobre as deliberações do FNE. A proposta inclui a organização de um banco de conteúdos, definição de modelos-padrão para peças de comunicação e, entre outras ações,  implementar uma estratégia nacional de incidência dos Fóruns em defesa da aprovação do novo PNE.

O Projeto de Lei do novo PNE em debate

O Encontro enfatizou as deliberações da primeira reunião ordinária de 2025 do Pleno do FNE sobre o Projeto de Lei nº 2.614/2024, que dispõe sobre o novo PNE. O tema mobilizou os participantes, especialmente diante da preocupação manifestada por diversos Fóruns quanto ao ritmo da tramitação do PL no Congresso Nacional. A demora de aprovar o novo Plano pode comprometer o planejamento e a execução das políticas públicas educacionais nos próximos anos, impactando diretamente o alinhamento e a execução das metas e estratégias educacionais nas unidades federativas.

Nesse contexto, os representantes dos Fóruns ressaltaram a importância da mobilização conjunta e da  para pressionar por celeridade na análise e aprovação do novo Plano. Reforçaram também a necessidade de articulação entre o FNE e os Fóruns Estaduais, Distrital e Municipais para ampliar a incidência política junto ao Legislativo, por meio da realização de audiências públicas e do diálogo com parlamentares.

O Coordenador do FNE, Heleno Araújo (CNTE), destacou a atuação do Fórum na audiência pública promovida pela Comissão de Educação (CE) do Senado Federal, realizada no dia 8 de abril. Essa audiência discutiu a  importância da ampliação da participação social no debate sobre o novo PNE e a relação disso com o movimento mais amplo de enfrentamento das desigualdades educacionais.  Também tratou do novo PNE como instrumento para consolidar um pacto nacional em torno do direito à educação com qualidade social, justiça, equidade e financiamento adequado — princípios historicamente defendidos pelo FNE. 

A título de encaminhamentos, foram levantadas sugestões aos Fóruns Estaduais e Distrital, como por exemplo,  intensificar o diálogo com os Fóruns Municipais; divulgar PL do novo PNE e discutir os desafios e perspectivas do novo PNE à luz do Documento de Análise produzido pelo FNE.  Junto a isso, o FNE deverá elaborar uma estratégia nacional de incidência e mobilização em defesa da aprovação do novo PNE, com o apoio das entidades e movimentos sociais que fazem parte de sua composição e por meio de  ações coordenadas de comunicação, além do acompanhamento sistemático da tramitação e do diálogo institucional com o Congresso Nacional.

Os Fóruns são espaços plurais e decisivos o debate educacional

Com essa  reunião o FNE reconhece  o papel fundamental do Fóruns como espaço de diálogo qualificado entre diferentes instâncias da federação. Também reafirma seu compromisso com a construção das políticas educacionais de forma democrática, participativa, articulada e alinhada às demandas reais dos territórios. O fortalecimento da cooperação entre os fóruns estaduais, distrital e nacional, bem como a definição de estratégias conjuntas de mobilização, monitoramento e comunicação, são passos essenciais para garantir a aprovação do Projeto de Lei e a efetividade do novo Plano Nacional de Educação  Esse esforço deverá consolidar e dar movimento a uma agenda educacional democrática e inclusiva no País.