30 de setembro de 2025

 O Fórum Nacional de Educação (FNE) realizou, em 29 de setembro, reunião para debater a tramitação do PLP nº 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), e do PL nº 2.614/2024, que trata do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Também esteve em pauta a participação do Fórum na COP30, que será realizada no Brasil em 2025.

A Diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino, Maria Selma Moraes Rocha, destacou que a principal qualidade da proposta aprovada na Câmara dos Deputados é a criação de um Sistema Nacional de Educação que inclua tanto a educação pública como a privada, em todos os níveis. Por outro lado, ela alertou para os riscos de retrocessos, caso seja retirada a obrigatoriedade de instauração dos fóruns permanentes de educação, o que enfraqueceria o controle social das políticas educacionais.

O coordenador do FNE, Heleno Araújo, lembrou que o PLP nº 235/2019 está em fase final de tramitação no Congresso e não pode receber novos acréscimos, o que exige acompanhamento próximo. Ele defendeu alinhar os debates sobre o SNE e o PNE. Durante o encontro, Luiz Dourado informou que a Anpae entregará avaliação sobre o SNE à relatoria, enquanto Andressa Pellanda informou sobre a realização do estudo sobre a regulação da educação privada, que será apresentado ao FNE para validação.

O Secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli, convidou para a  5ª Semana Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, que ocorrerá de 7 a 9 de outubro de 2025, em Brasília.

No eixo ambiental, os coordenadores Heleno Araújo e Carlos Alberto Marques relataram as contribuições do FNE à COP30, bem como as negociações com o relator do PNE para inclusão de objetivo específico sobre a educação ambiental, com metas e estratégias que abarquem tanto as questões climáticas quanto a educação ambiental.