01 de agosto de 2025

O Fórum Nacional de Educação (FNE) realizou, nesta quinta-feira (31/07), reunião virtual com foco na discussão de temas estratégicos para a política educacional brasileira. Entre os assuntos abordados, estiveram o relacionamento com a Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (SASE/MEC), a tramitação do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE), e a implementação do Sistema Nacional de Educação (SNE). Um dos destaques do encontro foi a participação do novo secretário da SASE/MEC, Gregório Durlo Grisa. Na ocasião, foram discutidos os Encontros Estaduais de Cooperação Técnica promovidos pela Secretaria, que, segundo ele, têm caráter de assistência técnica e buscam fortalecer os fóruns estaduais e municipais de educação, respeitando a autonomia dos entes federados e ampliando o apoio técnico. A professora Maria Selma Rocha, representando a SASE, reafirmou esse compromisso com a escuta e a participação social. Ela destacou que conselhos, secretarias e fóruns estão construindo um roteiro comum para as oficinas, sem intenção de esvaziar o papel dos fóruns estaduais. Selma reforçou a importância de que críticas sejam organizadas, formalizadas e encaminhadas à SASE para que possam ser devidamente avaliadas. Também foi ressaltada a necessidade de definir fluxos de diálogo e trabalho entre o FNE e os fóruns estaduais, diante do aumento das demandas por assistência técnica e dados por parte de estados e municípios. Nesse contexto, o coordenador nacional do FNE, Heleno Araújo, e a vice-coordenadora Miriam Fábia expressaram a importância da efetiva participação dos fóruns estaduais nos processos de formulação e implementação das políticas educacionais. O FNE reiterou a importância de garantir que esses fóruns sejam reconhecidos como espaços legítimos e estratégicos de debate e construção coletiva. Outro ponto de pauta foi a tramitação do PL¿2.614/2024, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034. O secretário Gregório Grisa informou que foram realizadas diversas audiências públicas na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, instalada com regime de tramitação prioritária. A comissão recebeu mais de 3 mil emendas parlamentares — número recorde nesse tipo de proposição — e encerrou o prazo para recebimento dessas contribuições em maio de 2025. O relatório está atualmente em fase de consolidação pelo relator, deputado Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), e deverá ser apresentado em breve. Paralelamente, o Senado Federal já iniciou discussões sobre o conteúdo do projeto, com ênfase na importância de garantir financiamento adequado à educação superior e na necessidade de conectar o novo PNE aos desafios contemporâneos, como a crise climática e as desigualdades estruturais. O relatório a ser apresentado nas próximas semanas deverá integrar essas contribuições, consolidando o posicionamento do FNE frente ao projeto em tramitação. Além disso, o secretário Gregório Grisa abordou o estágio atual da implementação do Sistema Nacional de Educação. Segundo ele, a SASE/MEC tem atuado de forma articulada com os entes federativos — União, estados, Distrito Federal e municípios — com vistas à execução do SNE, promovendo diálogo, pactuação política e apoio técnico para garantir alinhamento entre os diferentes níveis de governo. A proposta, formalizada no PLP¿235/2019, foi aprovada pelo Senado e atualmente tramita na Câmara dos Deputados. O texto prevê a constituição de instâncias de governança multinível inspiradas no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), como um conselho tripartite composto por UNDIME, CONSED e MEC, responsável por deliberar sobre políticas nacionais de educação. Especialistas e parlamentares participantes dos debates na Câmara manifestaram preocupações em relação à centralização excessiva e aos riscos de redução da autonomia dos entes federados, já que a proposta inclui mecanismos normativos que podem sobrepor decisões locais e regionais. O secretário Grisa informou que, até agosto, deverá ser finalizado um novo texto da proposta com o relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), incorporando contribuições técnicas e regionais, a partir de seminários e audiências públicas. Ao final da reunião, o FNE aprovou moção de apoio à Prof.ª Drª Maria Inês da Silva Barbosa, durante a Conferência Municipal de Saúde de Cuiabá, realizada em 30 de julho. Doutora em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo, mestre em Serviço Social, pesquisadora reconhecida e comprometida com a construção de uma saúde pública igualitária, Maria Inês foi arbitrariamente expulsa de um auditório público enquanto exercia seu direito à fala. Mulher negra, ousou utilizar pronomes neutros em sua intervenção e, por isso, foi silenciada. O FNE reafirma seu compromisso com a participação social qualificada e com o fortalecimento dos fóruns de educação como instâncias estratégicas para o monitoramento, a avaliação e a construção das políticas públicas educacionais no país.