14 de maio de 2025

Durante audiência pública realizada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, no dia 13 de maio, terça-feira, que discute o Projeto de Lei 2614/2024, referente ao novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034, a representante do Fórum Nacional de Educação (FNE), Guelda Andrade, destacou a importância de se considerar as desigualdades regionais e sociais no acesso à educação infantil. Segundo ela, é necessário que o novo PNE contemple ações conjuntas voltadas à matrícula, permanência e qualidade da oferta educacional, com especial atenção à diversidade geográfica do País. A audiência está disponível no canal da Câmara no YouTube, no link: https://youtu.be/LI9T2LmTLeM?list=TLGGH_cucFJ-EAQxNDA1MjAyNQ Guelda apresentou dados do Censo Escolar de 2024, que revelam a persistência de um grande número de crianças fora da escola: mais de 2 milhões fora das creches e mais de 300 mil fora da pré-escola. “A Região Norte é a mais precarizada”, alertou, defendendo políticas públicas que garantam o direito à educação com equidade. A deputada Tabata Amaral (PSD-SP), presidente da Comissão Especial do novo PNE, informou que o processo de discussão do plano contará com 19 audiências públicas na Câmara dos Deputados e 27 seminários estaduais, com o objetivo de ouvir especialistas e a sociedade civil sobre os rumos da educação brasileira nos próximos dez anos. A audiência também reuniu representantes de organizações da sociedade civil, especialistas e gestores públicos, que reforçaram a necessidade de garantir qualidade e equidade na educação infantil, além de maior clareza nas responsabilidades dos entes federativos e no financiamento da etapa. O FNE, como instância legal de participação e controle social da política educacional, reforça seu compromisso com o acompanhamento das discussões do novo PNE e continuará contribuindo para que o plano reflita os anseios da sociedade e enfrente as desigualdades históricas da educação no Brasil. Hoje, 14 de maio, acontece mais uma das audiências públicas, desta vez com foco no Objetivo 3 do PNE, que trata da garantia da alfabetização de todas as crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental. A audiência pode ser assistida no canal da Câmara dos Deputados pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=LI9T2LmTLeM