08 de maio de 2025

O Fórum Nacional de Educação (FNE) participou, nesta quarta-feira (7), da audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para debater o Projeto de Lei nº 2614/2024, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024–2034. O evento foi realizado em parceria com o Fórum Estadual de Educação de Pernambuco (FEE-PE) e reuniu parlamentares, gestores, educadores, estudantes e representantes da sociedade civil organizada. Representando o FNE, o professor Paulo Muniz Lopes destacou a importância da aprovação do novo Plano como instrumento essencial para a garantia do direito à educação no Brasil. Em sua fala, ele defendeu também a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE), previsto no texto do PL, como condição necessária para assegurar a articulação entre as diferentes esferas federativas e promover a equidade no acesso, na permanência e na aprendizagem. “A educação brasileira ainda está fracionada. Cada ente federativo atua com suas próprias normas, sem uma base articulada de governança. Já passou da hora de o Brasil instituir um Sistema Nacional de Educação, assim como temos na saúde e na assistência social”, afirmou Paulo Muniz Lopes. O novo PNE, apresentado pelo Governo Federal em abril deste ano, reúne 18 diretrizes e 58 metas voltadas à universalização da educação infantil, alfabetização, educação integral, conectividade das escolas, valorização dos profissionais da educação e ampliação dos investimentos públicos. O plano também propõe que, até 2034, o Brasil alcance o Custo Aluno Qualidade (CAQ), com investimentos equivalentes aos dos países mais desenvolvidos. Durante a audiência, o presidente da Comissão de Educação da Alepe, deputado Renato Antunes (PL), anunciou que o debate será ampliado com a realização de novas escutas públicas em diferentes regiões do estado, interiorizando o diálogo com a sociedade sobre o novo PNE. A coordenadora do FEE-PE, Célia Santos, reforçou a necessidade de mobilização local e destacou que estados e municípios terão o prazo de um ano, a partir da aprovação do novo Plano, para revisar ou elaborar seus planos próprios de educação. O FNE segue acompanhando e contribuindo ativamente com o processo de tramitação do Projeto de Lei nº 2614/2024 no Congresso Nacional, reafirmando seu compromisso com uma educação pública, gratuita, laica, democrática, inclusiva e de qualidade social para todas e todos.