02 de setembro de 2025

FNE debate meio ambiente e avanços no Sistema Nacional de Educação

O Fórum Nacional de Educação (FNE) realizou nesta sexta-feira (29/8) uma reunião online com a participação das entidades membros, representantes de estados, municípios, entidades da sociedade civil e do Ministério da Educação (MEC). O encontro teve como objetivo discutir temas estratégicos para o fortalecimento da educação brasileira, com destaque para o fortalecimento dos fóruns permanentes de educação, a VI Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente, a tramitação do Projeto de Lei nº 2.614/2024 (Novo Plano Nacional de Educação) e o Sistema Nacional de Educação.

Fortalecimento dos Fóruns Permanentes de Educação

As entidades abordaram na reunião a importância da criação e do fortalecimento dos Fóruns Permanentes de Educação nos estados e municípios. Embora a legislação nacional estabeleça a obrigatoriedade desses fóruns, a realidade é que sua implementação ainda não é uniforme em todo o país. A coordenadora da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE/MEC), Maria Selma de Moraes Rocha, destacou que a pasta está realizando levantamentos para identificar os desafios enfrentados por estados e municípios na implementação desses fóruns. A participação ativa da sociedade civil foi enfatizada como essencial para o sucesso desse processo.

VI Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente

A Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA) é um processo pedagógico que visa mobilizar escolas de todo o Brasil para discutir e propor soluções para os desafios ambientais. Com o tema "Vamos transformar o Brasil com Educação e Justiça Climática", a VI Conferência busca incentivar o protagonismo juvenil e a participação ativa de crianças e adolescentes na construção de um futuro sustentável. A etapa nacional ocorrerá de 2 a 5 de setembro de 2025, em Brasília, reunindo delegações de todo o país para troca de experiências, formação e apresentação dos projetos desenvolvidos nas etapas anteriores. A Coordenadora-Geral de Educação Ambiental para a Diversidade e Sustentabilidade, Viviane Vazzi Pedro, apresentou as ações da VI Conferência Nacional, destacando o papel das escolas na promoção da justiça climática e na formação de crianças e adolescentes para enfrentar os desafios das mudanças climáticas.

Tramitação do PL nº 2.614/2024

O Projeto de Lei nº 2.614/2024, que propõe o novo Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034, segue em tramitação na Câmara dos Deputados. Recentemente, a Comissão Especial sobre o PNE aprovou requerimentos para a realização de seminários em diversos estados, incluindo Minas Gerais e Bahia, com o objetivo de debater os objetivos do plano relacionados à educação escolar indígena, educação do campo e educação escolar quilombola. Mesmo que a discussão principal ainda esteja concentrada na Câmara, o Senado Federal já iniciou a realização de audiências públicas para acompanhar e subsidiar o debate sobre o novo PNE. A participação da sociedade civil e de especialistas é fundamental para a construção de um plano que atenda às necessidades educacionais de todos os brasileiros.

Panorama sobre o Sistema Nacional de Educação

O Sistema Nacional de Educação (SNE) está em tramitação no Congresso Nacional por meio de diversos projetos de lei complementar que visam regulamentar a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios na gestão das políticas educacionais. Entre os principais projetos estão o PLP 235/2019, de autoria do senador Flávio Arns, e o PLP 25/2019, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, ambos ainda em análise na Câmara dos Deputados. Esses projetos buscam instituir normas que garantam a articulação e o regime de colaboração entre os entes federativos, fortalecendo o planejamento e a execução das políticas educacionais. No entanto, o texto em tramitação encontra-se fragmentado e com lacunas, apresentando redação dispersa que compromete a clareza e a consistência da proposta. A aprovação de um SNE robusto é considerada estratégica por especialistas e entidades da sociedade civil, pois permite promover maior equidade, qualidade e transparência na educação brasileira.