24 de junho de 2025

O Fórum Nacional de Educação (FNE) tem acompanhado de forma atenta e sistemática as audiências públicas promovidas pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei nº 2.614/2024, responsável por instituir o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024–2034.

Na audiência realizada na quarta-feira (18/6), representantes de universidades, entidades estudantis e docentes reforçaram a necessidade de ampliação do orçamento da educação para o cumprimento das metas previstas no novo PNE, especialmente no que se refere ao acesso e à qualidade da educação superior.

A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Manuella Mirella, defendeu um investimento de, no mínimo, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação. Para ela, “sem orçamento, a gente não consegue garantir qualquer meta discutida nesse novo plano ou em qualquer outro”. A mesma preocupação foi compartilhada por outras entidades que participaram da audiência que também alertaram para os riscos do subfinanciamento crônico das universidades públicas.

Durante o debate, foram destacados os principais objetivos do novo PNE para o ensino superior: elevar o acesso de jovens de 18 a 24 anos à graduação para 40% (atualmente em 21,6%), garantir 300 mil titulações anuais em instituições públicas e ampliar o número de docentes em tempo integral e com pós-graduação stricto sensu.

O Ministério da Educação apresentou iniciativas em andamento, como o Programa Bolsa Permanência, o Pé-de-Meia Licenciaturas e a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), além do uso do Enem como certificador, como estratégias para promover o acesso, a permanência e a conclusão no ensino superior.

Também foram discutidos os desafios enfrentados por programas como o Sisu, ProUni e Fies. O relator da Comissão, deputado Moses Rodrigues (União-CE), destacou a queda na procura pelo Fies e o aumento da ociosidade no ProUni, indicando a necessidade de ajustes estruturais nas políticas de financiamento estudantil.

O Fórum Nacional de Educação segue acompanhando todas as audiências públicas realizadas na Câmara dos Deputados e reafirma seu compromisso com a construção democrática do novo PNE, com base nas deliberações da Conae 2024.

A Comissão Especial realiza, nesta terça-feira (24), nova audiência pública para discutir a qualidade da pós-graduação e o impacto da produção científica no Brasil.