11 de julho de 2025

O Fórum Nacional de Educação (FNE) tem acompanhado de forma atenta e sistemática as

discussões sobre o Projeto de Lei (PL) nº 2614/2024, novo Plano Nacional de Educação,

em especial aquelas que dizem respeito ao monitoramento das metas e à estrutura de

avaliação. Nesta terça-feira (8), o tema foi debatido em audiência pública promovida pela

Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o PL, com a participação de

especialistas, representantes de órgãos de controle e instituições ligadas à educação.

Durante o encontro, foi consenso entre os participantes que o monitoramento das metas do

novo PNE não deve adotar um viés punitivo, mas sim funcionar como instrumento de

correção de rumos e fortalecimento das políticas educacionais. A deputada Tabata Amaral

(PSB-SP), presidente da comissão, destacou que o desafio é estabelecer um modelo que

promova a corresponsabilização sem penalizar gestores ou retirar recursos dos entes

federados. “O PNE precisa ser encarado como um plano estratégico, e não como uma mera

lista de desejos”, afirmou.

Para o superintendente-executivo do Instituto Unibanco, Ricardo Henriques, é fundamental

calibrar corretamente os mecanismos de responsabilização. Segundo ele, o medo de

punições pode levar os gestores a evitarem compromissos com metas mais ambiciosas.

“Sistemas de sanção não produzem melhoria na qualidade dos serviços nem adesão dos

gestores”, alertou.

O FNE reconhece a importância da construção de mecanismos avaliativos que não apenas

mensuram o desempenho, mas que também apoiem a identificação de causas e soluções

para os problemas enfrentados pela educação pública. Nesse sentido, o Fórum reforça seu

papel histórico de articulação entre os entes federados e a sociedade civil, defendendo que

o acompanhamento do PNE seja pautado pelo princípio da gestão democrática e da

cooperação federativa, conforme previsto na Constituição Federal e nas diretrizes do

próprio Plano.

A necessidade de estruturas avaliativas robustas e integradas foi também ressaltada por

representantes do Ministério Público e de tribunais de contas, que reforçaram a importância

de normas claras de responsabilização institucional, sem perda de foco nos compromissos

educacionais. Já a representante do Inep, Alvana Bof, alertou para a ausência de bases de

dados detalhadas sobre populações específicas, como indígenas, quilombolas, pessoas

com deficiência, e para a urgência de financiamento adequado à produção e análise desses

dados.

O FNE continuará acompanhando as audiências públicas e os desdobramentos do

processo legislativo, reafirmando seu compromisso com a defesa de uma educação pública

de qualidade social, com equidade e efetiva participação social.