17 de junho de 2025

O Fórum Nacional de Educação (FNE) informa que está acompanhando o ciclo de audiências públicas promovidas pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados relativas à tramitação do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que trata do novo Plano Nacional de Educação (PNE 2024–2034).

Com o objetivo de subsidiar o debate legislativo e garantir que a proposta final contemple a diversidade e a complexidade da educação brasileira, as audiências têm abordado temas fundamentais que atravessam toda a política educacional.

Audiências públicas já realizadas

• Educação Infantil (13/05)
  Tema: Acesso e qualidade na educação infantil
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• Alfabetização (14/05)
  Tema: Alfabetização no tempo certo – Objetivo 3
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• Ensinos Fundamental e Médio (20/05)
  Tema: Acesso, trajetória, conclusão e aprendizagem no Ensino Fundamental e Médio
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• Educação Integral (22/05)
  Tema: Expansão da educação integral
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• Tecnologias e Cidadania Digital (27/05)
  Tema: Conectividade, tecnologia e cidadania digital
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• Educação Especial e Bilíngue (10/06)
  Tema: Educação inclusiva e educação bilíngue de surdos
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• Educação de Jovens, Adultos e Idosos (12/06)
  Tema: EJA e políticas para a população idosa
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Próximas audiências

• 17/06 – Educação Profissional e Tecnológica

• 19/06 – Graduação

• 24/06 – Pós-Graduação

• 26/06 – Profissionais da Educação

• 01/07 – Gestão Democrática

• 05/07 – Financiamento e Infraestrutura

• 08/07 – Mesa final com o Ministro Camilo Santana
  

Posicionamento do FNE

O FNE reafirma seu compromisso com o acompanhamento crítico e propositivo da tramitação do novo PNE no Congresso Nacional, destacando a importância de:

• Assegurar a participação social e a gestão democrática na construção da política educacional;

• Garantir a valorização dos profissionais da educação, com formação continuada e condições adequadas de trabalho;

• Consolidar o financiamento público da educação, com ampliação progressiva dos investimentos e cumprimento do Custo-Aluno Qualidade (CAQ);

• Promover a inclusão plena, respeitando a diversidade e combatendo as desigualdades em todos os níveis e modalidades de ensino.

O Fórum seguirá divulgando atualizações e análises sobre cada etapa do debate, contribuindo para que o novo Plano Nacional de Educação reflita os compromissos firmados nas conferências nacionais e seja efetivamente um instrumento de transformação da realidade educacional brasileira.