30 de dezembro de 2024

Os programas de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) e Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas (Provita) destinaram mais de R$ 55,2 milhões para a garantia do direito à vida em todo o território nacional. As ações são coordenadas pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

Em 2024, a execução orçamentária dos setores alcançou 98,88% dos recursos destinados para a promoção de políticas públicas. Titular da SNDH, o secretário Bruno Renato Teixeira afirma que, em 2024, foram celebrados e aditivados convênios, além de outros instrumentos no âmbito estadual e nos programas nacionais, com o intuito de evitar qualquer tipo de descontinuidade dos programas de proteção e demais políticas públicas. “O MDHC ampliou todos os programas estaduais, aperfeiçoando os planos de trabalho, aumentando equipes e disponibilizando recursos para equipamentos de comunicação e de segurança.

Os antigos Planos de Trabalho estavam defasados e não atendiam às especificidades das Equipes Técnicas”, explica o secretário. Números Sobre o PPDDH, em 2024 foram renovados e celebrados convênios com os estados da Bahia, Ceará, Pará, Maranhão, Pernambuco, Minas Gerais e a Equipe Técnica Federal (ETF) do Programa, no valor de R$ 22,9 milhões. A ETF atende às 18 Unidades Federativas (UFs) que não possuem programas estaduais. Também houve manutenção e aditivos realizados na Paraíba e PPDDH/ETF, com repasse de R$ 7,2 milhões. No total, foram repassados mais de R$ 30,1 milhões no âmbito da política pública.