Decreto nº 9.569, de 20 de novembro de 2018
Regulamenta a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, que institui o Fundo Nacional da Pessoa Idosa, e altera o Decreto nº 5.109, de 17 de junho de 2004, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Decreto nº 9.569, de 20 de novembro de 2018
20/11/2018 - Decreto nº 9.569, de 20 de novembro de 2018
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