CP nº 1345, de 15/08/2025 Revisão da IN nº 160/2022, LMT de contaminantes em alimentos.

Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Status: Encerrada

Publicação no DOU:  19/08/2025  Acessar publicação

Abertura: 26/08/2025

Encerramento: 24/10/2025

Processo: 25351.927605/2023-95

Contribuições recebidas: 0

Responsável pela consulta: Gerência-Geral de Alimentos - GGALI

Contato: cp.geare@anvisa.gov.br

Resumo

A Anvisa busca manifestações da sociedade para a sua proposta de revisão da Instrução Normativa - IN nº 160, de 1º de julho de 2022, que estabelece os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos.

As contribuições nesta Consulta Pública deverão ser realizadas EXCLUSIVAMENTE por meio do formulário disponível no PORTAL ANVISALEGIS ou pelo LINK abaixo:

Link do formulário da CP nº 1345/2025


ATENÇÃO: Contribuições realizadas fora do formulário disponível no link acima NÃO SERÃO ANALISADAS!


Para saber mais sobre o assunto e acessar a íntegra da proposta de norma, consulte a página da CP 1345 no Portal ANVISALEGIS no LINK abaixo:

LINK da página da CP 1345/2025

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