CP nº 1331, de 09/05/2025 – Alteração da Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição e apresentação de negativas de inclusões solicitadas.
Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Status: Encerrada
Publicação no DOU: 14/05/2025 Acessar publicação
Abertura: 21/05/2025
Encerramento: 19/06/2025
Processo: 25351.918052/2023-80
Contribuições recebidas: 0
Responsável pela consulta: Gerência-Geral de Medicamentos - GGMED
Contato: medicamento.assessoria@anvisa.gov.br
Resumo
A Anvisa busca manifestações da sociedade para a sua proposta de Instrução Normativa - IN que altera a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição e apresenta negativas de inclusões solicitadas.
As contribuições nesta Consulta Pública deverão ser realizadas EXCLUSIVAMENTE por meio do formulário disponível no PORTAL ANVISALEGIS ou pelo LINK abaixo:
Link do formulário da CP nº 1331/2025
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Para saber mais sobre o assunto e acessar a íntegra da proposta de norma, consulte a página da CP 1331, no Portal ANVISALEGIS, no LINK abaixo:
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