CP nº 1, de 29/04/2025 – Critérios p/ definição de preços de produtos novos e novas apresentações de medicamentos e s/ procedimento p/ apresentação de Documento Informativo de Preço (DIP).
Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Setor: ANVISA - Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
Status: Encerrada
Publicação no DOU: 05/05/2025 Acessar publicação
Abertura: 12/05/2025
Encerramento: 10/07/2025
Processo: 25351.936851/2020-95
Contribuições recebidas: 0
Responsável pela consulta: COMITÊ TÉCNICO-EXECUTIVO da CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS - CMED/SCMED
Contato: cmed@anvisa.gov.br
Resumo
O COMITÊ TÉCNICO-EXECUTIVO da CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS - CMED/SCMED, busca manifestações da sociedade sobre a sua proposta de Resolução que dispõe sobre os critérios para definição de preços de produtos novos e novas apresentações de medicamentos, de que trata o art. 7º da Lei nº 10.742, de 06 de outubro de 2003, e sobre o procedimento para a apresentação de Documento Informativo de Preço (DIP).
As contribuições nesta Consulta Pública deverão ser realizadas EXCLUSIVAMENTE por meio do formulário disponível pelo LINK abaixo:
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ATENÇÃO: Contribuições realizadas fora do formulário disponível no link acima NÃO SERÃO ANALISADAS!
A proposta de ato normativo e os demais documentos que subsidiaram a sua elaboração estarão disponíveis no portal eletrônico da Anvisa, no endereço eletrônico abaixo:
Contribuições Recebidas
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