CP nº 1329, de 25/04/2025 - Aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos
Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Status: Encerrada
Publicação no DOU: 28/04/2025 Acessar publicação
Abertura: 05/05/2025
Encerramento: 03/07/2025
Processo: 25351.910767/2025-56
Contribuições recebidas: 0
Responsável pela consulta: Gerência-Geral de Alimentos (GGALI)
Contato: cp.geare@anvisa.gov.br
Resumo
A Anvisa busca manifestações da sociedade sobre a sua proposta de Instrução Normativa que altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
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