CP nº 1323, de 15/04/2025 - Segurança sanitária em aeroportos e aeronaves e obrigações para administradoras aeroportuárias e empresas aéreas.
Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Status: Encerrada
Publicação no DOU: 16/04/2025 Acessar publicação
Abertura: 23/04/2025
Encerramento: 19/09/2025
Processo: 25351.916948/2023-24
Contribuições recebidas: 0
Responsável pela consulta: Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados - GGPAF
Contato: cfpaf@anvisa.gov.br
Resumo
A Anvisa busca manifestações da sociedade sobre a sua proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC que dispõe sobre a segurança sanitária em aeroportos e aeronaves e estabelece obrigações para as administradoras aeroportuárias e empresas aéreas.
As contribuições nesta Consulta Pública deverão ser realizadas EXCLUSIVAMENTE por meio do formulário disponível no PORTAL ANVISALEGIS, ou pelo LINK abaixo:
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Para saber mais sobre o assunto e acessar a íntegra da proposta de norma, consulte a página da CP 1323, no Portal ANVISALEGIS, no LINK abaixo:
Contribuições Recebidas
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