CP nº 1294, de 28/11/2024 - Enquadramento na categoria prioritária de petições de registro, pós-registro e anuência prévia em pesquisa clínica de medicamentos
Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Setor: ANVISA - Assessoria de Melhoria da Qualidade Regulatória
Status: Encerrada
Publicação no DOU: 04/12/2024 Acessar publicação
Abertura: 11/12/2024
Encerramento: 27/03/2025
Processo: 25351.819505/2024-77
Contribuições recebidas: 4
Responsável pela consulta: GGMED, GGBIO e Copec
Contato: medicamento.assessoria@anvisa.gov.br
Resumo
A Anvisa busca manifestações da sociedade para a sua proposta de Consulta Pública para revisar a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 204, de 27 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o enquadramento na categoria prioritária, de petições de registro, pós-registro e anuência prévia em pesquisa clínica de medicamentos.
As contribuições nesta Consulta Pública deverão ser realizadas EXCLUSIVAMENTE por meio do formulário disponível no PORTAL ANVISALEGIS ou pelo LINK abaixo:
Link do formulário da CP nº 1294/2024
ATENÇÃO: Contribuições realizadas fora do formulário disponível no link acima NÃO SERÃO ANALISADAS!
Para saber mais sobre o assunto e acessar a íntegra da proposta de norma, consulte a página da CP 1294 no Portal ANVISALEGIS no LINK abaixo:
PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Conforme o Despacho nº 10, de 10 de janeiro de 2025, publicado no DOU em 11/02/2025, o prazo para apresentação de críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução da Diretoria Colegiada, objeto da Consulta Pública nº 1.294/2024, foi prorrogado por 45 (quarenta e cinco) dias.
Contribuições Recebidas
4 contribuições recebidas
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