Trata-se da DIVULGAÇÃO de proposta de Instrução Normativa que altera a Instrução Normativa IN nº 160, de 1º de julho de 2022, que estabelece os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos.

A presente proposta de intervenção normativa visa a alinhar os LMT de alguns contaminantes estabelecidos na IN nº 160/2020 aos LMT destes contaminantes que se encontram estabelecidos pelo Codex Alimentarius no Padrão Geral para Contaminantes e Toxinas em Alimentos e Rações (CXS 193-1995).

Estão sendo propostas reduções dos LMT de chumbo em alimentos infantis, redução do LMT de fumosaminas no milho cru e aumento do LMT desta micotoxina na farinha de milho e outros derivados, além da inclusão de LMT de 3-monocloropropano-1,2-diol (3-MCPD) para condimentos líquidos contendo proteínas vegetais hidrolisadas ácidas, de ácido cianídrico para farinha de mandioca e de melanina para alimentos em geral e fórmulas destinadas a lactentes e crianças de primeira infância.

Essas medidas de convergência internacional contribuem para reduzir a exposição da população brasileira a alguns contaminantes, contribuindo para a proteção da sua saúde, bem como para reduzir barreiras ao comércio internacional dos alimentos abarcados.

As contribuições nesta Consulta Pública deverão ser feitas EXCLUSIVAMENTE pelo formulário abaixo:

LINK do formulário eletrônico da CP 1289/2024.

ATENÇÃO! Contribuições realizadas fora do formulário indicado no LINK acima, não serão analisadas!

Para saber mais sobre esse assunto acesse a página da Consulta Pública 1289 no Portal da ANVISA no link abaixo:

LINK da página da CP 1289

- Clique no balão ou no parágrafo que deseja contribuir -