CP nº 1275 de 27/08/2024 - Revisão RT Mercosul p/ Prod. Limpeza e Afins - RES. GMC 47/07
Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Status: Encerrada
Publicação no DOU: 29/08/2024 Acessar publicação
Abertura: 05/09/2024
Encerramento: 04/11/2024
Processo: 25351.811521/2024-11
Contribuições recebidas: 1
Responsável pela consulta: Gerência de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes - GHCOS
Contato: saneantes@anvisa.gov.br
Resumo
Trata-se de proposta de revisão do Regulamento Técnico Mercosul para Produtos de Limpeza e Afins, Resolução GMC Nº 47/07, que corresponde à Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 694, de 13 de maio de 2022, que "Dispõe sobre os critérios para a regularização de produtos de limpeza e afins e sobre a biodegradabilidade de tensoativos aniônicos", de acordo com Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 12.4 - Revisão do regulamento técnico com requisitos para o registro e notificação de produtos saneantes.
As contribuições nesta Consulta Pública deverão ser feitas EXCLUSIVAMENTE pelo formulário eletrônico abaixo:
LINK do formulário eletrônico da CP 1275/2024.
ATENÇÃO! Contribuições realizadas fora do formulário indicado no LINK acima, não serão analisadas!
Para saber mais sobre esse assunto acesse a página de Consultas Públicas no Portal da ANVISA neste LINK.
Conteúdo
- Clique no balão ou no parágrafo que deseja contribuir -
Contribuições Recebidas
1 contribuição recebida
Para ver o teor das contribuições deve estar logado no portal