28 de agosto de 2024

"Eu sou uma mulher lésbica da periferia de São Paulo que jamais imaginei estar representando todas as mulheres lésbicas, bissexuais, travestis, transsexuais e intersexo assinando um acordo que se propõe a fazer a diferença na vida dessa população que espera ser atendida por políticas públicas que, infelizmente, ainda não chegam lá na ponta”, declarou, emocionada, a secretária substituta da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Bel Sá, na assinatura do acordo de cooperação técnica entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Ministério das Mulheres.

O instrumento de cooperação inédito foi assinado nesta terça-feira (27), durante reunião do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM). “É um momento único na minha vida e que eu vou levar para sempre”, completou Bel Sá. A iniciativa é o primeiro passo para que as mulheres LBTI passem a ser atendidas, em suas especificidades, por serviços do Governo Federal como a Ouvidoria dos Direitos Humanos, o Disque 100, e o Ligue 180, que é a Central de Atendimento à Mulher, voltada ao enfrentamento da violência contra mulher.

Recentemente, cerca de 180 atendentes dos dois serviços foram treinados para o atendimento inclusivo da população LGBTQIA+. A Casa da Mulher Brasileira, que já atende mulheres lésbicas, também deverá incluir atendimento humanizado e passará a fazer o acompanhamento de mulheres transexuais e travestis. “Essa política é muito importante para as mulheres lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e intersexo, que chegam hoje ao local de atendimento e não recebem o acolhimento necessário”, observou Bel Sá. A expectativa da pasta é que o acordo comece a mudar essa realidade.

Políticas de cuidado

Na cerimônia de celebração do acordo, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, afirmou que a cooperação com o Ministério das Mulheres consolida o aprimoramento institucional da troca de informações e execução prática das políticas públicas de Direitos Humanos voltadas às mulheres LBTI. Em seu discurso, o titular da pasta lembrou também que a execução de políticas para as mulheres acaba por fortalecer as políticas para crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, vítimas de violência e população encarcerada.

“O que nós estamos criando é um espaço em que o diálogo institucional para o aprimoramento da política de proteção das mulheres LBTI possa fazer cada vez mais parte das políticas de cuidado do Estado brasileiro”, defendeu Silvio Almeida.

O ministro exaltou ainda a atuação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), em especial a força da participação social. “No caso das mulheres, isso fica muito evidente com a pluralidade, a representatividade e as várias ‘mulheridades’ representadas a partir desse conselho, o que faz com que a multiplicidade dessas vozes se torne o combustível central da construção das políticas públicas do Estado brasileiro no que tange as mulheres”, constatou.

Mulheres diversas

Já a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que o acordo é uma resposta política à população, em especial às “diversas mulheres”. “A gente entende que as mulheres são diversas, elas são diferentes, elas vêm de lugares diferentes, de territórios diferentes e das diversas formas de existir e de ser mulher no Brasil e é para isso que esse ministério existe”, salientou.

Cida Gonçalves defendeu a igualdade entre homens e mulheres, a qual, segundo ela, “passa pela diversidade das mulheres, pelo papel exercido pela mulher, por lugar em que elas estão e o que mais elas quiserem ser”, ressaltou a ministra. O acordo, na avaliação dela, possibilita ainda o levantamento de dados para que se defina quais são os desafios a serem enfrentados e as políticas públicas a serem implementadas no enfrentamento da violência e proteção às mulheres LBTI.

“Nós sabemos quem são as mulheres que geralmente estão na rua sofrendo violência policial. Elas têm cara: são as mulheres trans e as mulheres negras. Mas onde estão esses dados? Nós precisamos transformar isso em ciência e, depois, em política. E, a partir daí, estabelecer, enfrentar e avançar no campo dos direitos humanos e assim dar melhores respostas a todas essas questões que estão colocadas”, disse.

Acordo de cooperação técnica

O acordo visa fortalecer a rede de atendimento, aprimoramento do fluxo de denúncias e troca de conhecimentos para garantia de direitos e de acesso à justiça, à saúde, à educação e à assistência social. A parceria entre o MDHC e o Ministério das Mulheres prevê ainda:

· A atualização de protocolos de acompanhamento e monitoramento de denúncias pelos canais do Ligue 180, Disque 100, Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e a Ouvidoria-Geral do Ministério das Mulheres;

• Criação de protocolos e normas técnicas de promoção e defesa de direitos das mulheres LBTI;
• Intercâmbio de dados e informações sobre boas práticas e experiências;
• Produção de evidências a serem disponibilizadas para os órgãos públicos, orientando as tomadas de decisão e a elaboração de políticas públicas;
• Realização de formações e produção de materiais informativos.
  

Visibilidade lésbica

A assinatura do acordo marca o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, comemorado em 29 de agosto. A data foi criada em 1996 para celebrar a luta e a resistência lésbica contra a discriminação por orientação sexual, a misoginia e outras discriminações decorrentes de marcadores sociais da diferença, como raça e deficiência.

“Estamos aqui para celebrar o mês de agosto, um mês que é simbólico, é de luta e é de comemoração”, afirmou secretária substituta Bel Sá, ao defender os avanços dos Direitos Humanos em defesa da população LBTI. Ela também lembrou o reconhecimento e a conquista de direitos da Lei Maria de Penha à população lésbica.