Consulta Pública sobre o REGULAMENTO DA POLÍTICA DE QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO DO CEFET/RJ
Órgão: Ministério da Educação
Setor: MEC - Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
Status: Encerrada
Publicação no DOU: 15/07/2025 Acessar publicação
Abertura: 15/07/2025
Encerramento: 01/08/2025
Contribuições recebidas: 7
Responsável pela consulta: Fernanda Ventura Pereira de Oliveira, Fábio Antônio de Carvalho e Juliana Sampaio de Lima
Contato: fernanda.oliveira@cefet-rj.br fabio.carvalho@cefet-rj.br
Resumo
Encaminhamos para Consulta Pública junto a sociedade e trabalhadores do CEFET-RJ e suas unidades o material que versa sobre a proposta de Regulamento da Política de Qualidade de Vida no Trabalho da instituição.
Após contribuições e análise, o documento será encaminhado para o Conselho Diretor com vistas a sua aprovação e formalização.
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O texto desta proposta de regulamento sobre a Qualidade de Vida no Trabalho institucional tem o amparo nas legislações vigentes, como a Constituição Federal em seu artigo 7º que trata dos direitos sociais dos(as) trabalhadores(as), como a igualdade, o reconhecimento profissional e a prevenção de riscos à saúde; A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que estabelece os direitos e deveres dos(as) servidores(as) públicos(as) e os mecanismos para seu desenvolvimento e motivação no trabalho; A Lei nº 14.681, de 18 de setembro de 2023, que institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos(as) Profissionais da Educação; E, o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) do CEFET/RJ.
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Consulta Pública sobre o REGULAMENTO DA POLÍTICA DE QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO DO CEFET/RJ
Consulta Pública junto a sociedade e trabalhadores do CEFET-RJ e suas unidades o material que versa sobre a proposta de Regulamento da Política de Qualidade de Vida no Trabalho da instituição.
Após contribuições e análise, o documento será encaminhado para o Conselho Diretor com vistas a sua aprovação e formalização.
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Contribuições Recebidas
7 contribuições recebidas
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