Consulta pública - PDA 2025–2027

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Setor: MTE - Ouvidoria-Geral

Status: Encerrada

Abertura: 16/07/2025

Encerramento: 01/08/2025

Contribuições recebidas: 23

Responsável pela consulta: Ouvidoria- MTE

Contato: sic@mte.gov.br

Resumo

Seja bem-vindo(a) à consulta pública para a construção do Plano de Dados Abertos (PDA) 2025-2027 do Ministério do Trabalho e Emprego-MTE.

Essa iniciativa tem como objetivo identificar, com o apoio da sociedade, as bases de dados mais relevantes para os cidadãos, seguindo os princípios da transparência, da publicidade e da participação social.

A consulta está aberta a toda a população e busca ampliar o acesso à informação pública, fortalecer o controle social e promover a cultura de dados abertos no âmbito do MTE.

Conteúdo

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Contribuições recebidas

Assinale abaixo o conjunto de dados do seu interesse para priorização de publicação no Plano de Dados Abertos 2025/2027  do MTE:


1

Certidões: Base de dados com informações acerca do cumprimento, por empresas e estabelecimentos, da obrigação de contratar aprendizes, pessoas com deficiência e reabilitados pela Previdência Social.

2

CIF: Base de dados com informações sobre Carteira de identidade Fiscal de Auditores Fiscais do Trabalho e Agentes de Higiene e Segurança do Trabalho

3

SCPO: Base de dados com as Comunicações Prévias de Obras.

4

SESMT: Base de dados com os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho registrados.

5

PGR - Programa de gerenciamento de riscos:  Base de dados com as Declarações de Inexistência de Riscos e de Avaliação de Riscos.

6

Analista: Base de dados com pareceres elaborados por AFT incumbidos do mister de análise de processos.

7

Processo Eletrônico: Base de dados de eventos de tramitação do processo ELETRÔNICOS de autos de infração e notificações de débito.

8

CPMR: Base de dados de eventos de tramitação do processo físico-administrativo de autos de infração

9

Planilha de processos sob responsabilidade da DPC: Dados referentes ao andamento de todos os processos de prestação de contas e de TCE sob responsabilidade da unidade.

10

Sistema de Intermediação de Mão de Obra - IMO: Esse sistema de intermediação de mão-de-obra visa colocar trabalhadores no mercado de trabalho, por meio de vagas captadas junto a empregadores, reduzindo o tempo de espera e a assimetria de informação existente no mercado de trabalho, tanto para o trabalhador quanto para o empregador.

11

DBCPND: Base de dados de eventos de tramitação do processo físico-administrativo de notificações de débito do FGTS

12

IMO Base de Gestão: A Base de Gestão da Intermediação de Mão de Obra é uma plataforma digital que disponibiliza dados relativos à execução das ações de intermediação de mão de obra, realizadas pela Rede de Atendimento do Sistema Nacional de Emprego-SINE.

13

Portal Emprega Brasil: Plataforma do Ministério do Trabalho onde disponibilizadas aos trabalhadores políticas e ações de emprego que se propõem a auxiliá-los na busca ou na preservação do trabalho decente, com qualidade e garantias trabalhistas e previdenciárias. Para as empresas estão disponíveis aplicações que possibilitam o encontro mais rápido do trabalhador desejado, além de auxiliá-las no atendimento das disposições trabalhistas.

14

Sistema de Informação do Microcredito Produtivo Orientado - SIMPO: Sistema interno do MTE que Registra as entidades habilitadas e monitora as execuções financeiras realizadas por estas instituições no Programa Nacional de Microcredito Produtivo Orientado.

15

Sistema de Analise do Programa de Geração de Emprego e Renda - SAEP: Sistema de gestão das aplicações, oriundas dos recursos dos depositos especias do FAT- PDE-FAT, nos Programas de Geração de Emprego e Renda.Recebe e registra os dados repassados das operações financeiras realizadas pelos agentes financeiros (banco públicos).

16

Base de Gestão do PROGER - BGPROGER: A Base de Gestão é uma plataforma digital que fornece ferramentas de cruzamentos de dados do SAEP com outros sistemas, como CAGED, permitindo obter informações sobre o desempenho do Programa, como por exemplo, o número de emprego gerados. Utilizada para mensurar a eficiência das destinações dos recursos dos PDE - FAT

17

BI - Escola do Trabalhador: Apresenta a execução dos cursos do programa Escola do Trabalhador 4.0.

18

Power BI do PGD: Informações servidores em PGD no MTE.

19

Licitações: Relação das licitações realizadas de 2022 até a presente data.

20

Contratos Vigentes: Contratos vigentes celebrados pelo Ministério.

21

SEI-MTE: Sistema Eletrônico de Informações - SEI/MTE.

22

SISPAT - Sistema de Controle Patrimonial:  Sistema de Controle Patrimonial do MTE

23

BG_SD : Dados do sistema operacional do Seguro Desemprego, de todas as modalidades.

24

BG_SD/caminhoneiro: Lista nominal de Benefício Caminhoneiro.

25

BG_SD/taxista: Lista nominal de Benefício Taxista.

26

Crédito do trabalhador: Instituições Consignatárias Habilitadas e em Produção no Crédito do trabalhador.

27

BG_Abono: Dados do sistema operacional do Abono Salarial.

28

Boletim de Informações Financeiras do FAT: Apresenta informações sobre: a execução orçamentária e financeira do FAT; a realização de receitas e de suas aplicações do Fundo em depósitos especiais e empréstimos ao BNDES; as aplicações no mercado financeiro, em Fundos Extramercado; a evolução patrimonial; e as projeções das receitas, obrigações e resultados do FAT.

29

RAIS - Relação Anual de Informações Sociais:  A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), é um registro administrativo de periodicidade anual que reúne informações detalhadas sobre vínculos empregatícios, remunerações e características dos trabalhadores e estabelecimentos em todo o território nacional.

30

CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados: O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) é um registro administrativo de periodicidade mensal, voltado ao acompanhamento e fiscalização das admissões e desligamentos de trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Sua criação teve como propósito subsidiar a formulação de políticas públicas de combate ao desemprego e de assistência ao trabalhador desempregado.

31

Trabalho Doméstico Formal: Esta base de dados reúne informações estatísticas anuais sobre o trabalho doméstico formal no Brasil, com origem no sistema eSocial Doméstico, conforme regulamentado pela Lei Complementar nº 150/2015, que operacionaliza os direitos estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 72/2013 (PEC das Domésticas). A legislação instituiu o Simples Doméstico, um regime unificado de arrecadação de tributos e encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais para empregadores domésticos.

32

Relatório de Igualdade Salarial: Informações sobre salários de mulheres e homens nos estabelecimentos do setor privado (pessoa jurídica de direito privado) com pelo menos 100 empregados.

33

Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (CADSOL): Contém informações sobre os empreendimentos econômicos solidários (EES) que se cadastram no sistema do CADSOL. São informações dos coletivos (EES), como endereço e contato, forma de organização, atividades econômicas, características gerais dos participantes, entre outros.

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