Consulta Pública nº 1281, de 19/09/2024 - IN Películas de celulose regenerada destinadas a entrar em contato com alimentos
Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Status: Encerrada
Publicação no DOU: 23/09/2024 Acessar publicação
Abertura: 30/09/2024
Encerramento: 13/11/2024
Processo: 25351.928386/2023-61
Contribuições recebidas: 0
Responsável pela consulta: Gerência-Geral de Alimentos (GGALI)
Contato: cp.geare@anvisa.gov.br
Resumo
Trata-se de proposta de Instrução Normativa - IN, que estabelece as listas positivas de substâncias autorizadas para a fabricação de películas de celulose regenerada destinadas a entrar em contato com alimentos e suas condições de uso, de acordo com o item 3.20 da Agenda Regulatória 2024-2025.
Acesse neste LINK a proposta de norma na íntegra
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