ANEXO N.º 11

AGENTES QUÍMICOS CUJA INSALUBRIDADE É CARACTERIZADA POR LIMITE DE TOLERÂNCIA E AVALIAÇÃO QUANTITATIVA DA EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL

1. Os valores a serem considerados como Limites de Tolerância para os fins deste Anexo são os valores dos Limites de Exposição Ocupacional - LEO definidos no Quadros I e II.

2. Os valores fixados no Quadros I e II - Tabela de Limites de Exposição Ocupacional são válidos para absorção apenas por via respiratória.

3. A avaliação das exposições ocupacionais aos agentes químicos, para fins deste Anexo, deverá ser feita com medições representativas da exposição de, pelo menos, três jornadas de trabalho.

3.1 O ambiente de trabalho será caracterizado como insalubre se a média aritmética das medições para um determinado agente ultrapassar os valores fixados nos Quadros I e II deste Anexo.

4. Na coluna "LEO-CD" do Quadro I e na coluna "VALOR TETO" do Quadro II estão assinalados os agentes químicos cujos LEO não podem ser ultrapassados em momento algum da jornada de trabalho.

4.1 Para os agentes químicos que tenham valor teto assinalado nos Quadros I e II considerar-se-á excedido o LEO quando qualquer uma das concentrações obtidas nas medições ultrapassar os valores fixados no mesmo quadro.

5. Na coluna Notações do Quadro I e na coluna"ABSORÇÃO TAMBÉM PELA PELE" do Quadro II estão assinalados os agentes químicos que podem ser absorvidos por via dérmica e, portanto, exigindo na sua manipulação medidas de proteção individual adequadas.

5.1 Será caracterizada atividade insalubre quando for identificada exposição ocupacional ao agente por via dérmica, conforme definido no Anexo de Agentes Químicos da NR 9, sem as medidas de proteção individual adequadas. 

6. Os Limites de exposição ocupacional - exposição diária (LEO-ED) representam o valor limite da concentração média ponderada pelo tempo para 8 horas diárias e/ou 40 horas semanais de trabalho, para agentes químicos incluídos no Quadro I, do anexo 11, da NR 15, e para 48 horas semanais de trabalho, para agentes químicos incluídos no Quadro II, do anexo 11, da NR 15.

6.1 Os LEO-ED, para duração de trabalho superior a 40 horas semanais ou 8 horas diárias, devem ser corrigidos, para aqueles agentes químicos assinalados na coluna "Reajuste" do Quadro I, multiplicando-se o LEO-ED pelos Fatores de Redução Diário e/ou Semanal.

6.1.1 O fator de redução diário - FRD será calculado pela fórmula: FRD = 8 / horas trabalhadas na jornada

6.1.2 O fator de redução semanal - FRS será calculado pela fórmula: FRS = 40 / horas trabalhadas na semana

6.1.3 Quando estiver indicado para um agente químico tanto reajustes diário como semanal do LEO, a organização deverá utilizar o fator de reajuste mais rigoroso para aquele agente.

6.2 Os valores de referência para LEO devem ser revisados continuamente, podendo ser incluídos novos agentes químicos, considerando a evolução do conhecimento técnico-científico.

7. Disposições transitórias

7.1 No Quadro I estão os agentes químicos com LEO estabelecidos a partir de 2022, válidos para até 40 (quarenta)  horas de trabalho por semana e 8 (oito) horas de trabalho por dia.

7.2 No Quadro II estão os agentes químicos com LEO estabelecidos antes de 2022, válidos para até 48 horas de trabalho por semana. 

7.3 Os agentes químicos previstos no Quadro II serão transferidos para o Quadro I à medida que os respectivos LEO forem revisados.

Nota: A referência à duração de trabalho semanal de 40 horas no Quadro I tem como objetivo seguir o padrão internacional nas tabelas de valores de referência de instituições como ACGIH, NIOSH, OSHA,  BAuA e CE.

LIMITES DE EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL (estabelecidos a partir de 2022)

Abreviaturas

LIMITES DE EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL (estabelecidos antes de 2022)

ANEXO N.º 12
LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA POEIRAS MINERAIS

ANEXO N.º 13
AGENTES QUÍMICOS

1.Relação das atividades e operações envolvendo agentes químicos, consideradas, insalubres em decorrência de avaliação realizada no local de trabalho.

2.Excluam-se desta relação as atividades ou operações com os agentes químicos constantes do Anexo 11.

FÓSFORO

Insalubridade de grau máximo

Extração e preparação de fósforo branco e seus compostos.

Fabricação de defensivos fosforados e organofosforados.

Fabricação de projéteis incendiários, explosivos e gases asfixiantes à base de fósforo branco.

Insalubridade de grau médio

Emprego de defensivos organofosforados.

Fabricação de bronze fosforado.

Fabricação de mechas fosforadas para lâmpadas de mineiros.

HIDROCARBONETOS E OUTROS COMPOSTOS DE CARBONO

Insalubridade de grau máximo

Destilação do alcatrão da hulha.

Destilação do petróleo.

Manipulação de alcatrão, breu derivado de petróleo, betume, antraceno, óleo queimado, ou  outros hidrocarbonetos policíclicos aromáticos cancerígenos. 

Óleos minerais não refinados ou parcialmente refinados com teor de hidrocarbonetos policíclicos aromáticos maior que 3% extraível com DMSO (dimetilsulfóxido) pelo método IP 346.

Fabricação de fenóis, cresóis, naftóis, nitroderivados, aminoderivados, derivados halogenados e outras substâncias tóxicas derivadas de hidrocarbonetos cíclicos.

Pintura a pistola com esmaltes, tintas, vernizes e solventes contendo hidrocarbonetos aromáticos.

Insalubridade de grau médio

Emprego de defensivos organoclorados: DDT (diclorodifeniltricloretano) DDD (diclorodifenildicloretano), metoxicloro (dimetoxidifeniltricloretano), BHC (hexacloreto de benzeno) e seus compostos e isômeros.

Emprego de defensivos derivados do ácido carbâmico. 

Emprego de aminoderivados de hidrocarbonetos aromáticos (homólogos da anilina).

Emprego de cresol, naftaleno e derivados tóxicos.

Fabricação de artigos de borracha, de produtos para impermeabilização e de tecidos impermeáveis à base de hidrocarbonetos.

Fabricação de linóleos, celulóides, lacas, tintas, esmaltes, vernizes, solventes, colas, artefatos de ebonite, guta-percha, chapéus de palha e outros à base de hidrocarbonetos.

Limpeza de peças ou motores com óleo diesel aplicado sob pressão (nebulização).

SILICATOS

Insalubridade de grau máximo

OPERAÇÕES DIVERSAS

Insalubridade de grau máximo

Operações com as seguintes substâncias:

- Éter bis (cloro-metílico)
- Benzopireno
- Berílio
- Cloreto de dimetil-carbamila
- 3,3 - dicloro-benzidina
- Dióxido de vinil ciclohexano
- Epicloridrina
- Hexametilfosforamida
- 4,4 - metileno bis (2-cloro anilina)
- 4,4 - metileno dianilina
- Nitrosaminas
- Propano sultone
- Betapropiolactona
- Tálio
- Produção de trióxido de amônio ustulação de sulfeto de níquel.

Insalubridade de grau médio

Aplicação a pistola de tintas de alumínio.

Fabricação de pós de alumínio (trituração e moagem).

Fabricação de emetina e pulverização de ipeca.

Fabricação e manipulação de ácido oxálico, nítrico sulfúrico, bromídrico, fosfórico, pícrico.

Metalização a pistola.

Operações com o timbó.

Operações com bagaço de cana nas fases de grande exposição à poeira.

Operações de galvanoplastia: douração, prateação, niquelagem, cromagem, zincagem, cobreagem, anodização de alumínio.

Trabalhos com escórias de Thomás: remoção, trituração, moagem e acondicionamento.

Trabalho de retirada, raspagem a seco e queima de pinturas.

Trabalhos na extração de sal (salinas).

Fabricação e manuseio de álcalis cáusticos.

Insalubridade de grau mínimo

Fabricação e transporte de cal e cimento nas fases de grande exposição a poeiras.

Trabalhos de carregamento, descarregamento ou remoção de enxofre ou sulfitos em geral, em sacos ou a granel.

ANEXO N.º 13-A
BENZENO