Consulta Pública 008/2024 - Coletar contribuições para aprimorar a alteração do art. 7º da Resolução 124/2019 sobre cobrança pelo uso de recursos hídricos da União.

Órgão: Agência Nacional de Águas

Setor: SGE/ANA Secretaria-Geral

Status: Encerrada

Publicação no DOU:  30/09/2025  Acessar publicação

Abertura: 25/11/2024

Encerramento: 09/01/2025

Processo: 02501.000098/2012

Contribuições recebidas: 0

Responsável pela consulta: Secretaria Geral - SGE

Contato: secretariageral@ana.gov.br

Resumo

Colher contribuições para o aprimoramento da proposta de alteração do art. 7º da Resolução nº 124, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos operacionais para a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União. Para mais informações, acesse: https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/204

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