Assunto: Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório (RPAIR) nº 6/2025/SDC, SEI nº 5178467.

A consulta prévia visa obter contribuições da sociedade sobre o Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório (RPAIR) 6/2025/SDC, SEI nº 5178467, referente à disponibilidade de informações relativas a preços e volumes de combustíveis comercializados por agentes regulados da ANP.

A promoção da participação social no processo regulatório da ANP tem por objetivos:

a) obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis; e

b) dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP.

ATENÇÃO!

As contribuições ao RPAIR deverão ser enviadas exclusivamente via preenchimento do(s) formulário(s) eletrônico(s) disponíveis no sítio da ANP na internet, no link:
<https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas/consulta-previa/2025/consulta-previa-no-3-2025>

Eventuais documentos mencionados em subsídio ou como anexo às contribuições deverão ser protocolados via instauração de processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) direcionado para a Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC), ou enviados por meio do e-mail sdc_estudos@anp.gov.br. Para mais informações consultar o sítio eletrônico da ANP, na internet, no link: <https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas/consulta-previa/2025/consulta-previa-no-3-2025>.

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