Consulta e Audiência Públicas nº 06/2025
Órgão: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Status: Encerrada
Publicação no DOU: 08/08/2025 Acessar publicação
Abertura: 11/08/2025
Encerramento: 24/09/2025
Processo: 48610.205614/2022-48
Contribuições recebidas: 0
Responsável pela consulta: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação - SIM
Contato: sim.reg_cp_ap@anp.gov.br
Resumo
Consulta e Audiência Públicas para participação social e obtenção de subsídios sobre a minuta de Resolução que regulamenta o acesso não discriminatório e negociado de terceiros interessados aos Terminais de GNL e da minuta da Resolução para a regulamentar a resolução de conflitos relativos ao acesso de terceiros aos gasodutos de escoamento da produção, às instalações de tratamento ou processamento de gás natural e aos terminais de GNL.
ATENÇÃO!
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