Consulta e Audiência Públicas nº 02/2025
Órgão: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Status: Encerrada
Publicação no DOU: 30/06/2025 Acessar publicação
Abertura: 01/07/2025
Encerramento: 14/08/2025
Processo: 48610.229680/2024-75
Contribuições recebidas: 0
Responsável pela consulta: Superintendência de Distribuição e Logística - SDL
Contato: regulacao_sdl@anp.gov.br
Resumo
Consulta e Audiência Pública para participação social e obtenção de subsídios sobre a minuta que altera as Resoluções ANP nºs 937, 938, 941, 942, 943, 950 e 957 de 5 de outubro de 2023, para fins de atualização do valor do capital social mínimo integralizado.
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