29 de julho de 2025

A Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal dedicou parte significativa de sua agenda no primeiro semestre de 2025 à discussão do novo Plano Nacional de Educação (PNE), atualmente em análise na Câmara dos Deputados. Das 21 reuniões realizadas pela comissão, 9 foram audiências públicas voltadas exclusivamente ao debate do novo plano, que orientará as políticas educacionais do país até 2034. A presidente da comissão, senadora Teresa Leitão (PT-PE), informou que a expectativa é de que o projeto chegue ao Senado em setembro, após a tramitação na Câmara. De acordo com a senadora, ainda estão previstas três audiências públicas no âmbito da comissão antes da votação final da matéria. A parlamentar ressaltou a importância da aprovação do plano ainda em 2025, uma vez que a vigência do PNE anterior (2014–2024) foi excepcionalmente prorrogada até dezembro deste ano. “É importante que ele seja aprovado este ano para que possamos também organizar o roteiro dos planos estaduais e municipais de educação, que estão em construção. A aprovação do plano nacional é fundamental para orientar esse processo de forma articulada”, afirmou Teresa Leitão. O novo PNE, elaborado com base em propostas construídas na Conferência Nacional de Educação (Conae 2024), estabelece 18 objetivos para a próxima década, abrangendo temas como universalização da educação infantil, alfabetização, ampliação da permanência escolar, valorização dos profissionais da educação e garantia de qualidade social em todas as etapas e modalidades de ensino. O Fórum Nacional de Educação (FNE) reafirma a urgência da aprovação do novo Plano Nacional de Educação com base nas deliberações democráticas da Conae 2024. O FNE entende que a efetivação do plano é essencial para assegurar o direito à educação com justiça social, equidade e participação popular, além de garantir a articulação entre os sistemas de ensino e o cumprimento das metas educacionais em todo o território nacional. Além do debate sobre o PNE, a Comissão de Educação aprovou 28 projetos legislativos no semestre e definiu duas políticas públicas que serão monitoradas em 2025: o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e o Fundeb. Também foi sancionada a lei que torna crime hediondo o homicídio praticado dentro de instituições de ensino, proposta relatada pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), com o objetivo de proteger a comunidade escolar e garantir o direito à educação em ambientes seguros.