Da educação brasileira depende, em grande medida, a trajetória do país. Isto evidencia a necessidade do planejamento de ações educativas destinadas a promover mudanças que a sociedade espera e necessita. Estas transformações só são possíveis quando as instituições de ensino planejam claramente seus objetivos e metas e os realizam por estratégias e meios eficazes. Além disso é preciso continuamente promover o aumento da escolarização qualificada e contínua da sociedade, que, no contexto atual, passa também pela incorporação das novas tecnologias de ensino. 

O advento das novas tecnologias e a implementação de novas práticas de ensino têm reconfigurado (ou dinamizado) os processos educacionais, exigindo, ao mesmo tempo, distanciamento e compreensão crítica desse processo. O planejamento pedagógico precisa considerar essas inovações como parte central da formação dos estudantes. Assim, é imprescindível desenvolver referenciais que permitam a convergência das ações realizadas pelas diversas instâncias de ensino, integrando essas novas metodologias ao sistema educacional do país. 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, é o documento que orienta a educação brasileira de maneira ampla, enquanto o Projeto Pedagógico é o instrumento que direciona a missão e a intencionalidade de cada unidade de ensino, desde a Educação Básica até o Ensino Superior. Nesse cenário, o uso de tecnologias e o ensino híbrido devem ser incorporados de forma estratégica, contribuindo para a formação de cidadãos preparados para os desafios contemporâneos. 

Entretanto, o Projeto Pedagógico não deve ser visto como uma imposição normativa rígida a que todos os envolvidos nas instituições educacionais estão submetidos. Tampouco deve ser um processo imposto de forma não participativa. "Projetar" ou "planejar" significa refletir e discutir coletivamente sobre o que se pretende implementar. Assim, o Projeto Pedagógico deve traduzir um movimento participativo e coletivo, em constante transformação, pois precisa refletir a identidade e os objetivos institucionais, acompanhando as novas demandas do mundo digital e as inovações no campo educacional. 

No contexto do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, buscamos que o Projeto Pedagógico fosse o resultado de um processo verdadeiramente democrático e consultivo, refletindo com fidelidade o que o Cefet/RJ é e o que aspira ser, especialmente no que tange à adaptação às novas tecnologias e à oferta de um ensino mais dinâmico, flexível, diverso e inclusivo. 

As páginas que seguem são a expressão desse amplo e participativo movimento. 

Assumimos como princípios filosóficos orientadores das ações do Cefet/RJ a compreensão de que essa instituição educacional é fundamentalmente um espaço público voltado para a formação humana, sob as bases da ciência, da tecnologia, da cultura e do trabalho.  

Assim, entende-se como princípios orientadores que:  

·     todos os servidores são responsáveis por esse espaço formativo e, nele, educam e se educam de forma permanente; 

·     os alunos são corresponsáveis por esse espaço e têm o direito de receber ações educacionais qualificadas, que ao Centro cabe oferecer; 

·     a convivência em um mesmo espaço acadêmico de cursos de diferentes níveis de ensino, juntamente com atividades de pesquisa e extensão, enriquece a formação dos profissionais preparados pelo Centro (técnicos, tecnólogos, engenheiros, administradores e outros bacharéis, docentes, mestres e doutores), ao mesmo tempo em que desafia a instituição a avançar na concepção e na prática da educação tecnológica e interdisciplinar;

·     toda a comunidade escolar é responsável por criar e manter um ambiente fraterno, hospitaleiro, inclusivo e saudável, para todos. 

            A filosofia institucional do Cefet/RJ se expressa, ainda, nas diretrizes norteadoras deste Projeto Pedagógico, derivadas dos princípios orientadores. Este documento, construído de forma democrática, com a participação da comunidade interna - servidores e alunos - e de representantes do setor produtivo e da sociedade, contém os princípios que guiam o desenvolvimento da instituição e estão alinhados com as tendências e desafios contemporâneos. Entre os principais valores e diretrizes do Cefet/RJ estão: 

·     Qualidade da educação pública: O Cefet/RJ defende e promove condições que garantam a excelência da educação oferecida pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, respeitando sua diversidade institucional e autonomia. 

·     Identidade institucional: A reafirmação da identidade do Cefet/RJ é fundamental, especialmente em sua missão de formar profissionais em diferentes níveis. É necessário reforçar a verticalização da instituição, oferecendo aos estudantes a possibilidade de uma trajetória educacional contínua e integrada entre os diferentes níveis de ensino. Isso fortalece uma formação completa e articulada, com vistas à futura transformação do Cefet/RJ em uma Universidade Tecnológica Federal. 

·     Versatilidade e Verticalização: Os currículos devem ser versáteis, permitindo a implementação de métodos interdisciplinares e transdisciplinares, além de oferecer autonomia aos estudantes na escolha de disciplinas. O currículo deve ser construído de forma verticalizada que possibilite o trânsito dos estudantes entre os diversos níveis de ensino. 

·     Integração do ensino, pesquisa e extensão: A adoção de estratégias que integrem as atividades de ensino, pesquisa e extensão, desde a educação básica até a pós-graduação, é uma característica metodológica central desenvolvida e aprimorada continuamente junto aos processos formativos implementados no Cefet/RJ. 

·     Compromisso com a inclusão: O Cefet/RJ afirma seu compromisso com a promoção da inclusão social, a permanência dos estudantes e o combate à retenção e à evasão escolar. A instituição deve reconhecer a educação como um direito fundamental e essencial para a realização pessoal, o desenvolvimento social e econômico, e a coesão social. Devem ser consolidadas políticas de inclusão social que ampliem o acesso à educação para grupos subrepresentados e em situação de vulnerabilidade social, incluindo estudantes de baixa renda, minorias étnicas, migrantes, refugiados e pessoas com deficiências. A instituição deve desenvolver estratégias para identificar e assistir estudantes em risco de evasão, proporcionando apoio acadêmico e aconselhamento personalizado. Devem ser estabelecidos mecanismos robustos para monitoramento e avaliação das políticas de inclusão, permanência e conclusão, ajustando as estratégias conforme necessário para alcançar os objetivos estabelecidos. 

·     Educação continuada e inovação: A instituição está comprometida com o desenvolvimento nacional e regional, disseminando e produzindo conhecimento, permitindo o aprimoramento contínuo de todos os atores sociais envolvidos, focando no aprendizado ao longo da vida e na requalificação profissional para atender às demandas de um mundo em constante transformação. 

·     Sustentabilidade e responsabilidade social: Incentivando o caminho para a sustentabilidade, o Cefet/RJ adota políticas que promovem a redução da pegada de carbono, a diversidade e o combate à desigualdade. A responsabilidade social e a ética guiam suas ações, sempre com o objetivo de legitimar sua atuação junto à sociedade. 

·     Autonomia institucional: A preservação da autonomia institucional, assegurada por lei, é um valor central, garantindo a independência na tomada de decisões e na execução de suas ações educacionais. 

·     Gestão democrática e descentralizada: O Cefet/RJ adota uma abordagem de gestão democrática e descentralizada, valorizando a participação ativa de todos os membros da comunidade interna, buscando a ampliação e manutenção dos espaços de diálogo, a transparência na utilização dos recursos institucionais, o compartilhamento de informações de forma clara e acessível, a adoção de  estruturas colegiadas, como conselhos e comissões, para envolver diferentes perspectivas na tomada de decisões buscando constantemente pelo aperfeiçoamento e automação dos processos e gestão por exceção, tanto nas áreas acadêmicas quanto administrativas. 

·     Inovação e empreendedorismo: A instituição também abraça a cultura da inovação e do empreendedorismo, estimulando essas áreas como formas de superar desafios econômicos e sociais e contribuir para o crescimento sustentável, alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). 

·     Digitalização e modernização: O Cefet/RJ reconhece a importância da digitalização em suas atividades acadêmicas e administrativas, otimizando estruturas e processos, ampliando o acesso à educação e direcionando recursos para áreas de impacto futuro. 

·     Conectividade e engajamento social: A instituição busca engajar a sociedade na apresentação de conhecimentos e soluções, promovendo o diálogo entre a academia e as demandas reais da população. Esse engajamento é crucial para reduzir a desconexão entre o ensino e a vida cotidiana, além de evitar a evasão escolar. 

·     Reflexão sobre a tecnologia: Adesão à tecnologia na medida que esteja a serviço da promoção do desenvolvimento humano; compromisso social; diálogo constante e parcerias com instituições/entidades representativas da sociedade; responsabilidade funcional e ética. 

Em resumo, tais princípios e diretrizes são resultado do esforço do Cefet/RJ se reinventar continuamente para enfrentar os desafios contemporâneos, sempre comprometido com a qualidade da educação pública, a democracia, a igualdade, a sustentabilidade, a inovação e a responsabilidade social, mantendo-se relevante e eficaz no cenário educacional global. 

Tendo como pressuposto básico a condição histórica e dialética do processo de construção do conhecimento, acredita-se que é através das relações que os indivíduos estabelecem entre si, com a natureza, com a sociedade em que vivem, com a sua cultura, que os saberes são produzidos. É por meio deste trânsito dialético pelas diferentes esferas sociais, que surgem as diferentes formas de linguagem: acadêmica, popular, filosófica e científica. Desse modo, os conhecimentos e as formas de linguagem que dele derivam não podem ser pensados como uma condição a priori, como algo que antecede a existência humana, mas na sua dimensão existencial, social e histórica. Pensar uma nova concepção de formação implica pensar a própria condição humana. 

Sabe-se que os professores exercem um papel fundamental no processo de transformação social. Na atualidade, as escolas passam por um profundo processo de mudança ocasionado pelas transformações que ocorrem no seio da sociedade, seja no âmbito do trabalho, dos avanços tecnológicos e dos meios de comunicação, da política e da economia nacional e internacional. Tudo isso implica uma (re)significação do papel da escola e do professor, bem como de suas práticas. Nesse sentido, a formação docente deve ser pensada como um importante componente do processo de democratização da escola e da valorização da identidade do professor.

Essa formação identitária é epistemológica, política, ética e estética, sendo preciso reconhecer a docência como um campo de conhecimento e de atuação social que possui suas especificidades e necessidades, um campo que requer fomento e estímulo de todas as instituições de ensino em termos de pesquisa e extensão.   

A Diretoria de Ensino do Cefet/RJ desempenha um papel central na estrutura educacional da instituição, sendo responsável pelo planejamento, avaliação e execução das políticas de ensino - desde a Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM) até a Graduação. A construção de uma política de ensino para uma instituição tão diversa demanda uma abordagem integrada, que contemple tanto os aspectos técnicos quanto os humanísticos, sempre em consonância com princípios fundamentais para a formação integral do sujeito, da politecnia e da responsabilidade social.  

Uma política de ensino voltada para a formação integral dos sujeitos considera o desenvolvimento completo do estudante, abrangendo aspectos intelectuais, técnicos, éticos e sociais. No contexto do Cefet/RJ, a Diretoria de Ensino deve garantir que os currículos sejam estruturados para proporcionar não apenas o domínio técnico, mas, sobretudo, a capacidade crítica para compreender e transformar a sociedade. Nesse sentido, a instituição busca, como princípio educativo, a integração entre o saber técnico e o saber científico, promovendo a compreensão ampla dos processos produtivos e das tecnologias, aplicadas à possibilidade de construção de uma sociedade mais justa, igualitária e socialmente referenciada. A integração do saber técnico e científico visa proporcionar aos estudantes não apenas a qualificação para o mercado de trabalho, mas também uma formação que lhes permita atuar como agentes transformadores. A compreensão dos processos produtivos vai além da simples reprodução de técnicas, estimulando estudantes a questionarem e proporem soluções inovadoras que dialoguem com as demandas sociais, ambientais e econômicas de suas realidades.  

A Diretoria de Ensino deve, portanto, garantir que os currículos sejam concebidos de maneira interdisciplinar e crítica, de modo que a Educação Profissional e Tecnológica seja complementada por uma reflexão sobre o papel social e ético das tecnologias e da produção. A ideia de uma educação pública socialmente referenciada implica que a formação oferecida no Cefet/RJ esteja conectada às necessidades reais da população, promovendo ações educativas que visem à inclusão social e ao desenvolvimento sustentável.  

Essa abordagem exige uma constante revisão dos currículos, a fim de garantir que eles respondam às transformações sociais e tecnológicas em curso, além de proporcionar aos estudantes a oportunidade de participar de projetos que conectem a teoria com a prática. As parcerias com empresas, instituições de pesquisa e ensino, escolas de educação básica e organizações sociais são fundamentais para criar espaços de aprendizagem que permitam aos alunos vivenciarem a aplicação de seus conhecimentos em contextos reais, sempre com uma visão ética e responsável.  

O papel da Diretoria de Ensino é central nesse processo, assegurando que as políticas educacionais sejam desenvolvidas com base nesses princípios e garantindo que a formação integral seja uma realidade nos diferentes níveis de ensino do Cefet/RJ, da Educação Profissional Técnica de Nível Médio até a Graduação.  

A verticalização dos cursos é pensada como um dos pilares fundamentais da política de ensino do Cefet/RJ, promovendo uma integração orgânica entre a Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM) e a Graduação. Esse modelo almeja que os estudantes encontrem na instituição uma oferta de formações que lhes permitam transitar entre diferentes níveis de ensino, com aproveitamento de estudos da educação básica (formação técnica) ao ensino superior (graduação). A continuidade formativa, proposta pela verticalização, favorece o aprofundamento progressivo dos conhecimentos com foco tanto na formação escolar-acadêmica quanto no mundo do trabalho.  

No entanto, para que a verticalização seja eficaz, a Diretoria de Ensino deve coordenar cuidadosamente os currículos de EPTNM e Graduação, garantindo uma articulação coerente e progressiva entre os dois níveis. Isso envolve um planejamento curricular que considere a integração de créditos (aproveitamento de estudos), a promoção de projetos interdisciplinares e o desenvolvimento gradual de competências. A revisão constante das matrizes curriculares é fundamental para garantir que a formação técnica ofereça a base necessária para a continuidade dos estudos na graduação, permitindo que a graduação aprofunde e expanda os saberes adquiridos na formação inicial.  

Adicionalmente, a perspectiva de horizontalidade é igualmente importante, especialmente considerando que os cursos do Cefet/RJ são desenvolvidos em diferentes unidades da instituição. Nesse sentido, é preciso garantir que a formação técnica e a superior dialoguem entre si, sem sobrepor ou hierarquizar determinadas áreas de conhecimento ou práticas formativas.

No processo de verticalização do ensino, a Diretoria de Ensino deve promover políticas que incentivem a adaptação dos currículos às realidades locais e às necessidades dos alunos. Isso implica uma construção coletiva e democrática do currículo, na qual professores, alunos e a comunidade participem ativamente do processo de definição dos conteúdos e das metodologias. 

Assim, a verticalização deve ser vista não apenas como um meio de garantir a continuidade formativa, mas também como uma estratégia para fomentar uma educação crítica, que conscientize das contradições sociais e econômicas que permeiam a sociedade, capaz de questionar a lógica hegemônica e de propor alternativas que contemplem a inclusão, a diversidade, a justiça social e a sustentabilidade.  

A responsabilidade social é um componente essencial da política de ensino do Cefet/RJ, e cabe à Diretoria de Ensino assegurar que a inclusão e a equidade sejam princípios norteadores de todas as ações educacionais. As políticas afirmativas, como a reserva de vagas para estudantes de baixa renda, negros, indígenas e pessoas com deficiência, são fundamentais para garantir que o acesso à educação seja ampliado para todos os grupos sociais, especialmente aqueles historicamente marginalizados.

A promoção da inclusão não pode se restringir apenas ao acesso. A Diretoria de Ensino se esforça para aprimorar mecanismos de permanência, que assegurem que esses estudantes, uma vez inseridos na instituição, possam concluir seus estudos com sucesso. Isso envolveu a criação de programas de apoio acadêmico e psicossocial, a oferta de bolsas de estudo, monitorias, estágios remunerados e iniciativas que promovam a permanência e o engajamento dos estudantes em situações de vulnerabilidade.

Além das políticas afirmativas, as questões de gênero devem ser tratadas nas políticas de ensino do Cefet/RJ. A Diretoria de Ensino deve garantir que as mulheres e as minorias de gênero sejam incentivadas a participar ativamente de cursos em áreas técnicas, tecnológicas e científicas, historicamente dominadas por homens. Isso pode ser feito por meio de programas de mentoria e a promoção de debates sobre igualdade de gênero, tanto no currículo quanto em atividades extracurriculares.  

A avaliação contínua é um componente crucial para garantir a eficácia das políticas de ensino. A Diretoria de Ensino, responsável por essa função, deve criar mecanismos de avaliação que considerem tanto o desempenho acadêmico dos estudantes quanto a qualidade dos currículos, dos professores e dos processos de ensino.  

No contexto da verticalização dos cursos, a avaliação deve ser ainda mais criteriosa, garantindo que os objetivos formativos sejam alcançados em cada etapa do processo educativo. Para isso, a Diretoria de Ensino pode implementar sistemas de avaliação baseados em indicadores de desempenho que levem em conta a inserção dos egressos no mercado de trabalho, a continuidade dos estudos na graduação e pós-graduação e a produção científica e tecnológica gerada pelos alunos.  

Além disso, é fundamental que a avaliação contemple o impacto das políticas de inclusão e diversidade. A Diretoria de Ensino deve monitorar de perto a eficácia das ações afirmativas e dos programas de permanência e êxito, ajustando as políticas conforme necessário, para garantir que todos os estudantes tenham as mesmas oportunidades de bom aproveitamento escolar. 

O uso de tecnologias educacionais e a incorporação da inovação no processo de ensino-aprendizagem são fundamentais para garantir que o Cefet/RJ se mantenha à frente das demandas contemporâneas. A Diretoria de Ensino deve buscar promover a integração de ferramentas digitais no cotidiano escolar, tanto no EPTNM quanto na Graduação e Pós-Graduação. Isso inclui desde o uso de plataformas de ensino remoto e híbrido até a criação de laboratórios virtuais e ambientes interativos de aprendizagem.

Além disso, a inovação deve ser incentivada por meio de programas de iniciação científica, incubadoras de startups e projetos de extensão que conectem os alunos com o setor produtivo e tecnológico. A Diretoria de Ensino tem o papel de fomentar parcerias estratégicas com empresas, instituições de pesquisa e ensino, escolas de educação básica e organizações não governamentais, garantindo que os alunos tenham oportunidades de aplicar seus conhecimentos de forma inovadora.  

Por fim, é importante destacar que a política de ensino do Cefet/RJ deve formar não apenas profissionais competentes, mas cidadãos conscientes de seu papel na sociedade. A formação cidadã deve ser transversal a todo o currículo, desde a EPTNM até a Pós-Graduação, promovendo o desenvolvimento de uma postura crítica e ética frente às questões sociais, ambientais e políticas.  

A Diretoria de Ensino deve incentivar o desenvolvimento de projetos interdisciplinares que articulem o saber técnico-científico com questões sociais relevantes, como a sustentabilidade ambiental, a responsabilidade social e o desenvolvimento comunitário. Esses projetos podem ser implementados por meio de parcerias com a sociedade civil, o setor produtivo e as esferas governamentais, promovendo uma formação cidadã que vá além da sala de aula.  

A Diretoria de Ensino do Cefet/RJ tem a responsabilidade de garantir que a política educacional da instituição esteja sempre em sintonia com as demandas sociais, tecnológicas, científicas e culturais da contemporaneidade. Ao promover uma formação integral, inclusiva e crítica, o Cefet/RJ cumpre sua missão de formar profissionais competentes e cidadãos comprometidos com a construção de uma sociedade mais justa, democrática e sustentável.  

Nos termos do que define a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Brasil, 1996), a Educação Profissional e Tecnológica (EPT) "integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia". No que diz respeito aos tipos de cursos classificados no espectro dessa natureza, a legislação os define entre aqueles de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, de educação profissional técnica de nível médio e de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.  Nesta seção, são tratados aqueles compreendidos no bojo da educação profissional técnica de nível médio (EPTNM), que podem se desenvolver de maneira articulada ou subsequente ao ensino médio, última etapa escolar da educação básica. Em se tratando dos cursos articulados, sua organização acontece de forma integrada ou concomitante. Do ponto de vista político-pedagógico, importa destacar que a interligação da EPNTM ao ensino médio corresponde à vinculação da educação básica à EPT, configuração que preserva o atendimento à formação geral do estudante, mas considera a necessidade do seu preparo para o exercício de profissões técnicas.   

No Cefet/RJ, são ofertados cursos da EPTNM que se desenvolvem tanto de forma articulada quanto subsequente ao ensino médio. A relação de cursos está disposta no capítulo 4. Organização Didático Pedagógica deste PDI.

A oferta de cursos de graduação no Cefet/RJ abrange o bacharelado, os cursos superiores de tecnologia e as licenciaturas, em diferentes unidades. O ingresso nos cursos, desde 1998, vinha ocorrendo por meio de vestibular isolado. Em 2009, o Cefet/RJ aprovou a adesão integral ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), utilizando o novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como fase única de seleção para o ingresso nos seus cursos de graduação, a partir do ano de 2010.  

A lista dos cursos de graduação atualmente em desenvolvimento na instituição, está disposta no capítulo 4. Organização Didático Pedagógica deste PDI.

A educação superior brasileira, no contexto do Cefet/RJ, passa atualmente por grandes transformações que requerem a implementação de políticas inovadoras e adequadas a um novo cenário. Essas transformações são impulsionadas não apenas pela rápida evolução tecnológica e pela digitalização da sociedade, mas também pela necessidade de responder a novos marcos regulatórios que visam aprimorar a qualidade do ensino e a formação acadêmica dos alunos. Dentre esses marcos, destacam-se as Novas Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de Engenharia (Resolução CNE/CES Nº 2/2019) e Licenciaturas (Resolução CNE/CP Nº 2/2019), que foram responsáveis por desencadear processos de revisão curricular nos Núcleos Docentes Estruturantes dos Cursos.   

Já no contexto da Resolução CNE/CES Nº 7/2018, que estabelece diretrizes para a integração das atividades de extensão universitária nos currículos de graduação, deve-se valorizar a experiência prática através de atividades associadas à extensão curricular e da geração de inovações, através da aproximação a arranjos produtivos regionais, com a consolidação de adaptações curriculares necessárias para enfrentar as novas realidades que se apresentam. Isso inclui a criação de novas atividades ou a modificação das cargas horárias já existentes para melhor adequar-se às necessidades contemporâneas. Tal abordagem é essencial para preparar os alunos do Cefet/RJ para enfrentar os desafios do mundo real, munidos de conhecimento teórico sólido e habilidades práticas fundamentais.  

Além dessas resoluções, é crucial mencionar a Proposta do Novo Plano Nacional de Educação, apresentada pelo Projeto de Lei 2614/2024, que se propõe a redefinir as metas e estratégias para a educação brasileira nos próximos anos. O Projeto de Lei enfatiza a importância de uma formação integral do aluno, que vá além das competências técnicas e abarque também habilidades socioemocionais, o letramento digital e práticas cidadãs.

No contexto do Cefet/RJ, essas mudanças regulatórias exigem uma reavaliação contínua dos Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs), de modo a assegurar que eles estejam em consonância com as novas diretrizes e possam promover um ensino de qualidade que atenda às mudanças do mercado de trabalho e às expectativas sociais. Serão também importantes os desdobramentos da Portaria MEC 528/2024 que estabelece prazo para criação de novos referenciais de qualidade e marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade a distância, que deverão ser implantados ao longo dos próximos anos.

Em todo o mundo, a educação superior enfrenta desafios, destacando-se a necessidade urgente de incorporar novas tecnologias nos processos de ensino e aprendizagem. Essa incorporação não deve ser meramente instrumental, mas deve fomentar um letramento digital inclusivo para todos os alunos, preparando-os para um ambiente cada vez mais complexo e mutável. No Cefet/RJ, isso implica em criar condições para que os alunos desenvolvam competências digitais que vão além do básico e os capacitem a utilizar tecnologias de forma crítica, criativa e ética.

Outro desafio significativo é a promoção do acesso e da permanência dos estudantes no ensino superior. As políticas de ensino do Cefet/RJ devem estar centradas na inclusão, criando mecanismos eficazes para reduzir a evasão escolar e oferecer suporte integral aos alunos, especialmente aqueles provenientes de grupos socioeconomicamente desfavorecidos. 

A flexibilização curricular também se apresenta como uma necessidade incontornável no cenário atual. Os cursos de graduação do Cefet/RJ precisam ser estruturados de forma a permitir que os alunos personalizem sua trajetória acadêmica, favorecendo a interdisciplinaridade e a transdisciplinaridade como caminhos para uma formação mais enriquecedora e contextualizada.

O Cefet/RJ, como instituição que congrega Ensino Médio, Graduação e Pós-Graduação, é um locus ideal para ações integradas de verticalização e formação continuada. A articulação entre a graduação e a pós-graduação deve ser promovida com o objetivo de incentivar uma melhor integração entre ensino, pesquisa e extensão, coordenando ações que fortaleçam a relevância acadêmica e profissional dos cursos oferecidos e atraindo estudantes de graduação para a carreira científica.

Por outro lado, há a necessidade de ampliar iniciativas de verticalização da educação profissional e tecnológica. A integração curricular entre diferentes níveis e etapas de ensino, bem como iniciativas de aproveitamento de estudos e reconhecimento de saberes, são estratégicas para promover oportunidades de continuidade nos estudos dos egressos, capacitando-os para enfrentar os desafios do mercado de trabalho.

A possibilidade de certificações intermediárias e micro certificações, também é importante para proporcionar uma formação mais dinâmica e adaptada às necessidades dos alunos. Essas certificações podem facilitar o reconhecimento de competências ao longo do curso, facilitando a inserção no mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que incentivam a continuação dos estudos.  

A efetiva implantação das políticas de ensino necessárias na instituição requer um foco especial na melhoria da acurácia das informações acadêmicas, elemento crucial tanto para os processos de tomada de decisão internos, quanto para atender às demandas dos órgãos de controle externos.   

O Cefet/RJ deve investir na criação de regulamentos e infraestrutura de informações que permitam a automatização dos processos administrativos, a gestão por exceção e a implementação de Indicadores Chave de Desempenho adaptados à realidade organizacional. Isso envolve a implementação de sistemas eficientes de registro e controle, o treinamento adequado dos responsáveis pela inserção de dados e auditorias regulares para verificar a consistência e veracidade das informações.

Dentro dos processos de digitalização, o Decreto 9.235/2017 estabelece como diretriz para as instituições de ensino superior (IES): a conversão dos documentos acadêmicos para o meio digital. Essa medida visa garantir a integridade e autenticidade das informações contidas nos registros originais, conforme exigido pela legislação. No caso específico do Cefet/RJ, essa determinação implica em mobilizar recursos para o armazenamento seguro e confiável dos Trabalhos de Conclusão de Cursos, Dissertações e Teses. A transição para o meio digital não deve apenas otimizar a gestão desses documentos, mas também assegurar sua preservação ao longo do tempo, facilitando o acesso e a consulta por parte da comunidade acadêmica.  

As políticas de ensino de graduação do Cefet/RJ para o período de 2025-2029 não apenas atenderão aos novos marcos regulatórios estabelecidos, mas também se comprometerão com a formação integral dos alunos, garantindo-lhes uma educação de excelência. Essa formação deverá ser adaptável, inclusiva e inovadora, preparando profissionais capacitados e cidadãos conscientes, prontos para contribuir com a sociedade de forma significativa e transformadora.  

A formação de professores no Cefet/RJ está alinhada à legislação educacional brasileira, que reconhece a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN/1996) afirma que a "educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores" (BRASIL, 1996, p.11). 

Nesse contexto, os professores e professoras ocupam uma posição central, pois têm a missão profissional de preparar os estudantes, durante a educação básica, para reconhecerem seus direitos e deveres, previstos constitucionalmente. Ao fazerem isso, os educadores garantem que os estudantes tenham a possibilidade de agir socialmente, buscando o bem comum, a igualdade e a justiça social, nos diferentes campos em que vierem a atuar, seja nas suas vivências em comunidade e família, seja na sua experiência com o mundo do trabalho.  

Diante de um desafio de tamanha complexidade, propomos um processo de formação que privilegia o domínio de conhecimentos sobre o mundo de forma interdisciplinar e crítica, integrando conhecimentos de natureza social e científica. Essa abordagem evita a dicotomia entre teoria e prática, defendendo uma formação que articule esses elementos de maneira coesa e prática. 

Formação inicial e continuada nas licenciaturas 

A formação inicial do Cefet/RJ nas licenciaturas propõe a incorporação e valorização de conhecimentos oriundos de diversas vertentes que compõem a prática educacional do professor. Isso inclui os conhecimentos dos diferentes campos científicos e os de ordem pedagógica, articulados de tal forma a constituírem um domínio específico do saber, o conhecimento pedagógico do conteúdo (SCHULMAN, 1986). Esse conceito refere-se ao conjunto de conhecimentos que os educadores mobilizam em sala de aula, abrangendo o entendimento acerca dos estudantes, estratégias de avaliação e os propósitos educacionais que guiam o ensino.

Nossa formação não se baseia na racionalidade técnica, nem se pauta pela fragmentação do currículo presente no chamado "Modelo 3 + 1". Esse modelo, amplamente utilizado no passado nas formações de licenciatura, divide o currículo em três anos de formação teórica e um ano de prática pedagógica, o que frequentemente resulta em uma desconexão entre teoria e prática. O Cefet/RJ busca evitar essa abordagem, propondo uma formação que articule teoria e prática desde o início, promovendo uma experiência de aprendizado mais integrada e contextualizada. 

A Resolução CNE/CP No. 4, de 29 de maio de 2024, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica, ressalta "o reconhecimento das instituições de Educação Básica como instituições formadoras indispensáveis à formação do licenciando e de seus profissionais como agentes fundamentais no processo de socialização profissional" (BRASIL, 2024, p. 3). O Cefet/RJ, fundamentando-se nesse princípio, busca articular seus processos de formação inicial e continuada, fortemente atrelados à extensão e a uma formação em diálogo com as escolas de educação básica, nas esferas municipal e estadual. Isso ocorre por meio do estágio supervisionado, da atual "curricularização da extensão", prevista na Resolução CNE/CES No. 7, de 18 dezembro de 2018, e da execução de programas como o Pibid, além de programas de pós-graduação e projetos de extensão e pesquisa. 

Tomamos como princípio fundamental o reconhecimento das escolas como espaços de produção de conhecimento e os professores da educação básica como agentes dessa produção de saberes sobre a docência. A articulação do Cefet/RJ com as escolas de educação básica, por meio de seus Cursos de Licenciatura, visa promover a formação inicial e continuada dos professores de ambas as instituições, estabelecendo uma ponte entre a universidade e a escola e promovendo diálogos horizontais. 

Essa relação com as escolas se desenvolve em suas diferentes dimensões, com base na codocência, que busca integrar as ações dos atores sociais da escola e do Cefet/RJ em prol da formação de todos os envolvidos. A codocência é um processo formativo, no qual não há relação hierárquica de saberes entre os participantes, garantindo a todos oportunidades iguais de participação nos processos criados pelo grupo. Por meio da codocência, licenciandos, professores da escola e do Cefet/RJ atuam na formação dos estudantes da educação básica, ao mesmo tempo, em que se formam juntos no processo.

A valorização da carreira docente, o fortalecimento de conhecimentos e práticas específicas e a cooperação entre entidades governamentais são fundamentais para construir uma formação docente sólida e contemporânea. Com isso, temos intenção de possibilitar que os professores formados pelo Cefet/RJ estejam aptos a enfrentar os desafios do trabalho docente em um contexto de acentuada desigualdade social e educacional. 

Além disso, consideramos que a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber são princípios que sustentam a prática educativa na formação de professores no Cefet/RJ, promovendo um ambiente de pluralismo de ideias e concepções pedagógicas. 

A pesquisa nas Licenciaturas 

É comum encontrarmos representações sobre as licenciaturas e a formação de professores que posicionam esses profissionais como especialistas apenas no ensino. Com isso, há uma dissociação entre as atividades de ensino e as atividades de pesquisa e extensão.  

A forma como se produz conhecimento em educação envolve relações com seres humanos e se aproxima de perspectivas de pesquisa ligadas às ciências humanas e sociais, ao mesmo tempo em que, no caso das licenciaturas em Física e Matemática, se aproxima de conhecimentos produzidos nessas áreas.  

No desenvolvimento de suas pesquisas, os cursos de licenciatura do Cefet/RJ encaram os atores sociais das escolas como sujeitos e não como objetos da pesquisa. Dessa forma, se busca realizar pesquisas nas quais os professores sejam parceiros na investigação, aproximando suas práticas escolares das práticas de pesquisa.

Estratégias de acompanhamento de egressos (professores iniciantes) no âmbito das licenciaturas 

Conforme estabelecido pela Resolução CODIR/Cefet-RJ n.º 51, de 02 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Política de Acompanhamento de Egressos em todos os níveis e modalidades de ensino oferecidos pelo Cefet/RJ, os cursos de licenciatura implementarão estratégias específicas para acompanhar o desenvolvimento profissional e acadêmico de seus egressos. Esse acompanhamento é essencial para avaliar a continuidade dos processos de formação de professores e formular estratégias futuras para essa área. 

As estratégias de acompanhamento serão desenvolvidas em coadunação com as diretrizes da referida resolução e incluirão a utilização dos dados coletados pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) e da Comissão Local de Acompanhamento de Egressos.

O acompanhamento de egressos das licenciaturas tem como objetivos:

·     obter informações sobre a inserção profissional dos egressos, permitindo uma avaliação das ações e da aplicabilidade dos conteúdos e metodologias utilizados durante o curso;

·     utilizar os dados obtidos para revisões curriculares; 

·     oferecer suporte contínuo aos egressos, facilitando a formação continuada e a inserção em redes profissionais que possam contribuir para seu desenvolvimento na carreira docente; 

·     fortalecer as relações entre a instituição e suas redes de egressos, promovendo a construção de parcerias estratégicas para o desenvolvimento de projetos de ensino, pesquisa e extensão.

Novas Tecnologias da Informação e Comunicação aplicadas ao Ensino

No cenário educacional contemporâneo, as competências digitais emergem como elementos cruciais para a formação integral dos indivíduos e para a promoção da inclusão social. A transformação digital, acelerada pela disseminação das tecnologias da informação e comunicação (TIC), trouxe à tona a necessidade de preparar os estudantes não apenas para utilizar ferramentas tecnológicas, mas também para desenvolver habilidades críticas e analíticas que possam ser aplicadas em diversos contextos de aprendizagem e vida cotidiana.

A digitalização da educação se apresenta como uma força motriz para democratizar o acesso ao ensino superior e garantir a inclusão de diferentes grupos sociais. A adoção de ferramentas digitais permite melhorar a qualidade do ensino e otimizar estruturas de custos, além de canalizar recursos para áreas de maior impacto futuro. Dessa maneira, a digitalização atende a uma crescente demanda por educação acessível e de alta qualidade. A adoção de modelos híbridos de educação, que combinem o ensino presencial com ferramentas digitais, se configura como oportunidade de ampliação de acesso e flexibilização de currículos.

A alfabetização digital é um novo desafio para a inclusão no mundo do trabalho, pela necessidade de se integrar as competências digitais nos currículos educacionais desde os níveis básicos até o superior. Nesse sentido, a formação de professores em competências digitais é essencial, pois eles são os agentes diretos no desenvolvimento das capacidades tecnológicas dos estudantes. Boas práticas, conhecimentos e habilidades dos professores em utilizar tecnologias nos processos de ensino constituem fatores chave para a melhoria da inclusão digital na sociedade.

A relevância das competências digitais se intensificou durante a pandemia de COVID-19, que forçou sistemas educacionais a adotarem rapidamente o ensino remoto e híbrido. Este contexto realçou as disparidades existentes e evidenciou a necessidade de políticas públicas que garantam infraestrutura adequada e formação contínua para docentes e discentes, visando uma adaptação eficiente às novas dinâmicas pedagógicas.

Promover programas de capacitação contínua para professores é essencial para assegurar que eles desenvolvam as competências digitais necessárias para integrar tecnologias nas suas práticas pedagógicas. Essa formação deve abordar tanto o uso técnico das ferramentas digitais quanto as metodologias de ensino apropriadas para ambientes digitais.

Criar e disseminar recursos didáticos digitais é uma estratégia fundamental. Isso inclui a disponibilização de plataformas educacionais, software educativo, objetos reutilizáveis de aprendizagem e outros materiais digitais que possam ser integrados ao currículo. A Resolução CNE/CES 7/2018 que estabelece Diretrizes para Atividades de Extensão representa uma oportunidade interessante a ser explorada. A produção de materiais didáticos como resultado de atividades extensionistas pode ser muito útil para inserir Tecnologias no ambiente educacional da instituição.

O desenvolvimento de habilidades digitais promove a democratização do acesso à informação e ao conhecimento, aspectos que são fundamentais para o exercício pleno da cidadania. O letramento digital possibilita a participação ativa dos indivíduos na sociedade em rede, oferecendo novas oportunidades de aprendizado ao longo da vida e contribuindo para o desenvolvimento regional e nacional. Portanto, torna-se imperativo que políticas educacionais e estratégias institucionais sejam continuamente aperfeiçoadas para incorporar as TIC de maneira equitativa e eficaz. A promoção de competências digitais não deve ser vista apenas como um objetivo educacional, mas como um compromisso social para reduzir desigualdades e favorecer o desenvolvimento sustentável na era da informação.  

A Educação a Distância (EaD) é uma modalidade de ensino que possui como características a separação quase permanente entre professor e aluno. A superação da distância em EaD é conseguida através de meios de comunicação, geralmente impressos ou digitais, que possibilitam a transmissão de conteúdos educativos e a interação entre as partes, mesmo que separadas pelo tempo e espaço. Além das interações mediadas tecnicamente, a EaD permite encontros periódicos presenciais para fins didáticos e de socialização, criando um ambiente flexível e acessível.

A história da EaD no Cefet/RJ começou em 1996, com a implementação de cursos de especialização à distância financiados pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec). No entanto, devido à descontinuidade nas políticas públicas, ocasionada por mudanças governamentais, novos avanços só ocorreram anos depois. O Cefet/RJ integra atualmente o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e o Consórcio Cederj, duas estratégias que ampliam significativamente a oferta de cursos. Hoje, a instituição oferece um Bacharelado em Engenharia de Produção e um curso de Tecnólogo em Gestão de Turismo na modalidade semipresencial.

As parcerias com a UAB e o Cederj são elementos fundamentais da estrutura de EaD no Cefet/RJ. O Sistema UAB, instituído pelo Decreto 5.800 de 2006, visa expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior no país, promovendo a modalidade EaD nas instituições públicas de ensino superior e apoiando a pesquisa em metodologias inovadoras de ensino respaldadas em tecnologias de informação e comunicação. Esse sistema propicia a articulação e a interação entre diferentes níveis governamentais e instituições de ensino superior, para diminuir as desigualdades regionais no acesso à educação superior.

O Consórcio Cederj, criado em 2000, reúne um conjunto de instituições públicas, incluindo Cefet/RJ, UFRJ, UFF, UERJ, UNIRIO, entre outras, para oferecer cursos de graduação a distância de alta qualidade. O Cederj visa ampliar o acesso à educação superior no estado do Rio de Janeiro, com mais de 40 mil alunos matriculados em 18 cursos diferentes.

No Cefet/RJ, os dois cursos de graduação na modalidade semipresencial são destaque: o Bacharelado em Engenharia de Produção e o Tecnólogo em Gestão de Turismo. O curso de Engenharia de Produção visa democratizar o acesso ao ensino superior de qualidade, formando profissionais capazes de aplicar técnicas de planejamento, coordenação e controle de recursos humanos e materiais de maneira eficiente, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do país. Este curso integra práticas presenciais obrigatórias, como laboratórios de Física, Química e Informática, seguindo as diretrizes curriculares nacionais e realizando provas presenciais em datas previamente agendadas. Além disso, o curso foi avaliado com nota máxima em exames do ENADE, destacando-se pela sua excelência e qualidade de ensino.

O curso de Tecnólogo em Gestão de Turismo se consolida pela sua abrangência e relevância no estado do Rio de Janeiro, oferecendo uma formação que abrange desde o nível técnico até a pós-graduação. Este curso reflete o compromisso do Cefet/RJ com a capacitação de profissionais nas áreas de turismo e gestão, bem como com a ampliação do acesso à educação superior em regiões com menos recursos educacionais.

O aperfeiçoamento do ensino em seus diferentes níveis, curso regular de educação profissional técnica de nível médio, articulada e subsequente ao nível médio, e de graduação, é proveniente de políticas norteadoras que corroboram com o processo de ensino-aprendizagem. Neste sentido, o Cefet/RJ promove programas e projetos que visam auxiliar o processo de aprendizagem, indo além da transmissão de conteúdo e da formação técnica ao trabalhar para o desenvolvimento de competências e habilidades requeridas de um cidadão e profissional crítico que esteja apto a atuar em prol do desenvolvimento da sociedade e da sustentabilidade, em consonância com a missão institucional. 

O Cefet/RJ promove seus programas de ensino através da oferta do apoio humanizado ao processo de aprendizagem, destacando-se a monitoria e tutoria, e por meio de visitas técnicas que propiciam a complementação da formação profissional. Voltado para o desenvolvimento acadêmico interno, o Cefet/RJ oportuniza em seus projetos de ensino a atuação inter, multi e transdisciplinar em atividades supervisionadas que busca diversificação do processo de ensino-aprendizagem na organização e difusão do conhecimento. 

Além dessas ações o Cefet/RJ visa incentivar, por meio de sua política, o programa de formação continuada dos docentes, a fim de capacitar e de manter o corpo docente atualizado para o desempenho das suas funções, de estabelecer parcerias com setor produtivo, garantindo a imersão dos discentes na sua atuação profissional através do estágio, e de promover o intercâmbio acadêmico que permite aos discentes a vivência de outras culturas e abordagens educacionais. 

Em síntese, os programas e projetos de ensino são estratégias fundamentais para se garantir um ensino de qualidade e buscar a excelência, porém, requer aprimoramento constante para que sejam atendidos os anseios demandados pela área de atuação dos profissionais formados pelo Cefet/RJ. Desse modo, as políticas de ensino institucional a serem adotadas devem ser adaptáveis para que a educação inclusiva, de qualidade e equitativa possa ser promovida. 

O compromisso com uma educação verdadeiramente inclusiva parte do pressuposto de que todos os estudantes sejam capazes de desenvolver suas potencialidades, expectativas e trocas de experiências em espaços educativos plurais, que lhes possibilitem a aquisição de conhecimentos e a plena participação no ambiente educacional.

A crescente demanda em lidar com contextos educacionais cada vez mais diversos, inaugura novos desafios em busca de caminhos de atuação para adequar os processos de ensino a essa realidade. Isso implica a mobilização de diferentes meios de intervenção, para que todos, sem exceção, possam aprender e participar da vida da comunidade educativa. Essa reestruturação, com vistas à promoção de práticas inclusivas e de ambientes educacionais equitativos, para além de mudanças estruturais, leva em consideração, os componentes curriculares, as metodologias de ensino e a capacitação profissional.

Promover o respeito à diversidade e a valorização das diferentes formas de ser e aprender, por meio de ações institucionais, significa proporcionar aos estudantes Público da Educação Especial condições que permitam o acompanhamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão no Cefet/RJ e a efetivação dos seus direitos. Nesse sentido, os Núcleos de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas (Napnes) desempenham um papel fundamental. Enquanto projeto de interesse institucional transversal, o Napne é um setor responsável por mediar as ações de educação inclusiva junto às diversas atividades educativas, visando combater as diferentes barreiras de aprendizagem e as formas de discriminação e exclusão.

Cabe destacar que se consideram pessoas com necessidades educacionais específicas todas aquelas cujas necessidades educacionais se originam em função de deficiências, de altas habilidades/superdotação, transtorno do espectro do autismo e outros transtornos de aprendizagem.

Todas as unidades do Cefet/RJ possuem um núcleo de acessibilidade. Cada Napne encontra-se vinculado à Diretoria de seu respectivo campus e na sede Maracanã, o Napne está subordinado à Diren. Cada núcleo é responsável por desenvolver ações que promovam a inclusão educacional de pessoas com necessidades específicas, buscando viabilizar condições para o acesso, a permanência, a participação, a aprendizagem e a conclusão com aproveitamento, em todos os níveis e modalidades de ensino, contribuindo para a construção de uma educação verdadeiramente democrática, inclusiva e diversa. Os núcleos são, preferencialmente, compostos por equipe multidisciplinar, que acompanha os discentes com necessidades específicas, garantindo serviços de apoio especializados de acordo com suas individualidades.

A identificação de um estudante com necessidade específica pode ser feita no ato da matrícula ou ao longo do processo educacional. Seja pela entrega do laudo, seja através da observação de professores e outros profissionais envolvidos no processo pedagógico, realizando as ações e encaminhamentos pertinentes a cada caso. A adesão desses estudantes ao atendimento educacional especializado partirá da necessidade e assentimento de cada um e de seus responsáveis. 

Não é obrigatória a comprovação da necessidade de atendimento dos estudantes pelo Napne por meio de laudo ou outra documentação, conforme estabelece a Nota Técnica 04 de 2014 do MEC/SECADI/DPEE, contanto que se reconheça uma real necessidade pedagógica. No entanto, a presença do laudo médico é de grande importância para que se trace, de maneira personalizada, estratégias pedagógicas pertinentes a cada caso. Da mesma forma, a presença do laudo médico é essencial para a conquista de uma série de direitos, levando em consideração as políticas públicas voltadas para estudantes que compõem a Educação Especial.

Um ambiente educacional multifacetado pressupõe ainda ações político-institucionais que não só refutem as mais diversas formas de preconceito, como corroborem pressupostos de uma educação antirracista e contra as mais diferentes formas de intolerâncias, contribuindo para o combate às desigualdades raciais, sociais e de gênero. A construção desse ambiente democrático que, para além de respeitar, valoriza as diferenças, perpassa por ações educacionais de promoção de políticas afirmativas em sentidos ampliados, conforme preconizado em documentos recentes que normatizam a operacionalização destes procedimentos, caso das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (2004).  

Para tanto, os Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabis), presentes em todas as unidades da instituição, são de suma importância institucional, em virtude de sua atuação interdisciplinar visando a implementação e o fortalecimento de uma educação antirracista e da Política de Educação para as Relações Étnico-Raciais no Cefet/RJ.  Além de atividades locais em cada unidade institucional, as coordenações dos NEABIs reúnem-se periodicamente no Fórum dos Neabis (Forneabis), criado por Ato da Diren em julho de 2022, a fim de articularem ações que enfoquem a promoção de atitudes e produção de conhecimentos, no sentido de educar cidadãos quanto à pluralidade étnico-racial do Brasil, valorizando não apenas a diversidade de identidades raciais, mas também buscando a garantia de direitos legais de cidadania para fortalecer o combate às diferentes formas de discriminação.  

Através da estruturação de grupos de estudos com temáticas variadas em torno das relações étnico-raciais no Brasil, os Neabis promovem palestras, campanhas, participação em fóruns de debates, seminários e encontros multicampi, mostras e apresentações culturais sobre o protagonismo negro, quilombola e indígena na formação da sociedade brasileira, além de acompanhar a implementação das políticas públicas e legislações relativas à educação para diversidade e combate ao racismo no Cefet/RJ, garantindo um ambiente educacional diverso, inclusivo e equitativo.

Além das políticas afirmativas, as questões de gênero também são pensadas de forma integrada às políticas educacionais do Cefet/RJ, de modo a combater às desigualdades entre homens e mulheres, valorizando a presença feminina em ambientes acadêmicos e científicos historicamente dominados por homens. Seja através do currículo formal ou de projetos de extensão, discussões e rodas de conversa, a Diretoria de Ensino estimula ações com o objetivo de promover a igualdade de gênero e a valorização da presença feminina nos mais diversos ambientes institucionais.  

No que se refere ao acesso estudantil, tanto na Educação Profissional Técnica de Nível Médio quanto no Ensino Superior, em atendimento à Lei nº 14.723/23, que altera a Lei n° 12.711/12, há a destinação de vagas para o ingresso nos cursos ofertados pelo Cefet/RJ a estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas, bem como percentuais destinados aos estudantes com deficiência e que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.

Nos últimos anos, o governo federal inaugurou iniciativas de expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio e da educação superior em diversas modalidades de ensino. No entanto, a despeito dessa ampliação, nota-se a importância de se compreender os desafios em garantir a permanência e o sucesso da aprendizagem a todos os estudantes. Pensando na urgência dessa demanda social e institucional, o Cefet/RJ elabora continuamente um Plano Institucional Estratégico para a Permanência e Êxito dos Estudantes.¿ Através desse documento são arquitetadas propostas de adequações ou modificações estruturais, pedagógicas, metodológicas, operacionais, buscando estratégias de atuação conjuntas que garantam não apenas a permanência dos estudantes, mas sua participação na comunidade educativa e seu sucesso acadêmico.

Além disso, a Política de Assistência Estudantil, implementada em 2019, também propõe um conjunto de normativas para a implementação de ações e projetos em busca da garantia de permanência e conclusão dos cursos por parte dos discentes. Baseada em uma investigação empírica sobre a demanda real e prioritária dos estudantes do Cefet/RJ, esse documento, procurou identificar estratégias de acompanhamento acadêmico em perspectiva interdisciplinar perpassando por aspectos de caráter pedagógico, psicológico e social, como forma de prever situações de retenção e evasão.

Dentre as ações direcionadas para esses objetivos, pode-se citar os programas assistenciais voltados para discentes com perfil socioeconômico prioritário. Entende-se por perfil prioritário aqueles estudantes cujos determinantes sociais externos à instituição somados às despesas de estudos no Cefet/RJ com alimentação, transporte, creche, moradia, material didático e outros fatores, possam comprometer sua permanência na instituição. 

Estratégias de ingresso, permanência e êxito nos cursos de licenciatura 

Apesar importância do trabalho dos professores, a carreira docente no Brasil segue desvalorizada e pouco reconhecida socialmente. Diante desse quadro desestimulante, a atração dos jovens pela profissão docente é baixa, resultando em um número reduzido de alunos ingressantes nas licenciaturas.  Muitos desses estudantes já atuam no mercado de trabalho formal ou informal, optando por cursos noturnos ou pelos oferecidos na modalidade à distância (EaD). A formação desses alunos ingressantes também representa um desafio, tendo em conta que a nota de corte no Enem para o ingresso nas licenciaturas não é alta, em função da baixa concorrência.  

No que diz respeito à permanência, o Cefet/RJ não possui uma política específica para as licenciaturas, mas a adota para o conjunto de cursos oferecidos, que engloba tanto a EPTNM como as graduações. Consoante aos preceitos legais estabelecidos na LDBEN, a instituição conta com um Plano Institucional Estratégico para Permanência e Êxito dos Estudantes. Sua elaboração foi feita mediante a participação de todas as Unidades Descentralizadas, que organizaram comissões locais para discutir temas relacionados à avaliação, ao acompanhamento discente, à assistência estudantil, entre outros. Discutidos os temas, foram identificados os principais desafios relacionados a cada curso e foram propostas medidas para melhorar os índices de aprovação e conclusão. 

No âmbito dos cursos de licenciatura oferecidos pela instituição, os principais problemas identificados  quanto à permanência dos estudantes foram: formação básica advinda do nível de ensino anterior deficitária; insensibilidade e falta de interação do docente com os alunos e seus problemas e dificuldades; pouco interesse dos alunos nas aulas levando a grandes taxas de reprovação; pouco tempo para estudo extraclasse por parte do aluno devido ao trabalho desempenhado fora da instituição; dificuldade financeira; problemas na matriz curricular, que não propicia a integração entre os conteúdos do curso; falta de identificação com o curso e com a profissão docente; desvalorização da carreira docente; falta de conhecimento prévio sobre o curso escolhido.  

Para mitigar esses problemas. foram propostas medidas de intervenção, com ênfase em estratégias de nivelamento; ampliação de recursos destinados à assistência estudantil, de modo a atender às diferentes áreas previstas no PNAES; desenvolvimento de estratégias de acompanhamento e orientação e aconselhamento permanente dos alunos; revisão dos Projetos Pedagógicos de Curso; aperfeiçoamento da integração entre os conteúdos do curso por meio de diferentes estratégias, tais como: projetos integradores, palestras, semanas acadêmicas, etc.; desenvolvimento de estratégias de acompanhamento e orientação vocacional para alunos ingressantes; incentivo à participação dos estudantes em projetos, iniciação à docência, iniciação científica, extensão, monitoria, palestras, semanas acadêmicas, viagens para eventos, entre outros; promoção de encontros dos estudantes com a CADD para orientar sobre a escolha do melhor itinerário formativo. 

Bolsas de Iniciação à Docência 

Diante dos desafios relacionados à desvalorização da carreira docente e à formação dos estudantes ingressantes nos cursos de licenciatura, junto às iniciativas já listadas, junta-se a oferta de bolsas de iniciação à docência como uma estratégia significativa para promover a permanência e o êxito dos estudantes nos cursos de licenciatura. 

O Cefet/RJ, em seu compromisso com a excelência na formação de professores, reconhece a importância crucial do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid). Este programa, parte integrante da Política Nacional de Formação de Professores, contribui para a manutenção e o êxito dos estudantes nos cursos de licenciatura, bem como promove a formação continuada de nossos professores e das escolas parceiras. A relação que o Cefet/RJ estabelece com as escolas de educação básica por meio do Pibid promove transformações em ambos os contextos, reconhecidos como espaços de formação.  Isso permite que os licenciandos construam, junto com os professores do Programa, intervenções didáticas que beneficiam o cotidiano escolar e a formação dos estudantes da educação básica. 

Por meio do Pibid, o Cefet/RJ oferece a estudantes de licenciatura uma oportunidade de imersão no ambiente educacional das escolas públicas. Esse engajamento prático é apoiado por uma estrutura de bolsas financiada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), garantindo que os participantes recebam suporte financeiro durante sua jornada inicial na docência, no caso dos licenciandos, ou continuada, no caso dos professores supervisores da educação básica e do Cefet/RJ. 

As bolsas do Pibid são distribuídas nas seguintes modalidades: 

·     Bolsista de Iniciação à Docência, concedida aos licenciandos; 

·     Professor upervisor, para docentes das escolas públicas que orientam e supervisionam os bolsistas; 

·     Coordenador de Área e de Gestão de Projetos Educacionais, para professores do Cefet/RJ responsáveis pelo planejamento e execução das atividades do programa; e 

·     Coordenador Institucional, para o professor responsável pela coordenação e qualidade das atividades de iniciação à docência. 

Esses incentivos financeiros, além de apoiar os alunos e professores envolvidos, desempenham um papel na manutenção e expansão das licenciaturas do Cefet/RJ. Eles permitem que os estudantes da instituição se dediquem, com menos preocupações financeiras, enquanto adquirem experiências valiosas que os fortalecerão ao longo de sua formação. Igualmente, os professores supervisores podem se dedicar a receber os bolsistas e acompanhá-los durante suas atividades nas escolas e no Cefet/RJ. 

A inserção desse apoio ressalta o compromisso do Cefet/RJ com a formação de professores e demonstra o papel estratégico que o Pibid desempenha na manutenção e no fortalecimento dos programas de licenciatura, garantindo a formação de professores preparados para os desafios da sala de aula e comprometidos com uma educação de qualidade para todos. 

Edital interno do Cefet para bolsas de Iniciação à Docência 

Havendo disponibilidade orçamentaria, a criação de Bolsas de Iniciação à Docência, inspiradas nos recursos e moldes dos Projetos de Ensino que o Cefet/RJ vem concedendo, constitui uma medida importante para a institucionalização e a sustentação de uma política de formação de professores. Essas bolsas oferecem não apenas um incentivo financeiro, mas também se tornam um pilar central na estruturação de um ambiente acadêmico que valoriza a preparação qualificada dos futuros docentes.  

Segundo o edital dos Projetos de Ensino, esses projetos são desenhados para "promover a melhoria da qualidade de ensino e aprendizagem" dos nossos licenciandos, alinhando-se, assim, com os objetivos do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), fortalecendo a relação entre teoria e prática educacional. 

Institucionalizar Bolsas de Iniciação à Docência sob o mesmo escopo financeiro e de gestão dos Projetos de Ensino acarreta benefícios para a formação dos licenciandos. Com esse suporte financeiro, assegurado pelo Cefet/RJ, os estudantes podem se dedicar mais intensamente às atividades do curso. Além disso, ao se engajarem ativamente no ambiente das escolas públicas, como previsto no Pibid, os licenciandos do Cefet/RJ desenvolvem experiências que os preparam para enfrentar os desafios educacionais contemporâneos com competência e confiança. Essa imersão prática não apenas enriquece sua formação, mas também contribui para a melhoria da qualidade da educação nas instituições em que atuam. 

O princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, estabelecido na Constituição Federal de 1988, orienta a atuação não só das atividades de extensão, mas de toda a instituição pública de ensino financiada pela sociedade. Nesse sentido, a política de extensão do Cefet/RJ entende a extensão, em consonância com o Plano Nacional de Extensão Universitária, como "o processo educativo, cultural e científico que articula o Ensino e a Pesquisa de forma indissociável e viabiliza a relação transformadora entre Universidade e Sociedade. A Extensão é uma via de mão dupla, com trânsito assegurado à comunidade acadêmica, que encontrará, na sociedade, a oportunidade de elaboração da práxis de um conhecimento acadêmico. (...) Esse fluxo, que estabelece a troca de saberes sistematizados, acadêmico e popular, terá como consequências a produção do conhecimento resultante do confronto com a realidade brasileira e regional, a democratização do conhecimento acadêmico e a participação efetiva da comunidade na atuação da Universidade." (PLANO NACIONAL DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, 2003: 4). 

As ações de extensão devem priorizar os problemas identificados nas demandas sociais, promovendo uma integração em todos os níveis institucionais, com o objetivo de gerar desenvolvimento acadêmico, profissional e social para os envolvidos: docentes, técnicos administrativos, estudantes e comunidade. Com foco no público-alvo das ações de extensão e tendo os estudantes como protagonistas, imprimindo um novo rumo à universidade brasileira ao contribuir significativamente para a mudança da sociedade. O Cefet/RJ vem desenvolvendo, consolidando e fortalecendo experiências exitosas, entendendo esse tipo de realização acadêmica como um processo educativo, cultural e científico que articula o ensino e a pesquisa e viabiliza a relação transformadora entre a instituição e a sociedade. 

Incluída essa atividade acadêmica nos objetivos institucionais, o Cefet/RJ, como instituição de ensino superior, vem desenvolvendo ações de Extensão desde o início da década de noventa. Signatário do Plano Nacional de Extensão Universitária e membro do Fórum de Pró-reitores de Extensão das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileiras (Forproex), o Cefet/RJ tem exercido papel relevante na formulação de políticas de extensão. Além disso, é membro e fundador do Fórum de Extensão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica (Forproext), vinculado à Setec.    

Em 2023, o Cefet/RJ, por meio da Resolução CEPE nº 1, destinou 10% da carga horária dos currículos de graduação à atuação dos estudantes em atividades de extensão, atendendo ao previsto no Plano Nacional de Educação e à Resolução CNE/CES nº 7/2018. Esse avanço consolida a importância da extensão, prevista no princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. 

A Política Nacional de Extensão (2012) propõe a integração de estudantes de pós-graduação nas ações de extensão e a produção acadêmica a partir dos resultados dessas ações, seja em formato de teses, dissertações, artigos ou outros produtos culturais.  

Uma outra iniciativa para integração entre pesquisa e extensão, fruto da atuação do Forproex no âmbito nacional é a criação Programa de Extensão da Educação Superior na Pós-Graduação (PROEXT-PG), pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), um programa que visa contribuir para o fortalecimento das atividades de extensão no âmbito da pós-graduação, por meio de atividades integradas de ensino, pesquisa e extensão realizadas em diálogo com diversos setores da sociedade, com vistas a subsidiar os gestores públicos na elaboração das políticas públicas que sejam socialmente relevantes, interdisciplinares e que contribuam para o desenvolvimento sustentável, a cidadania, a justiça, o fortalecimento da democracia, a participação social, a qualidade de vida e a redução de assimetrias no Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG).

Pode-se afirmar também que as atividades de extensão desenvolvidas no Centro são peculiares, em virtude de sua origem e natureza no campo da educação tecnológica. Essa atuação se materializa em programas, projetos e cursos, produção tecnológica e publicação, utilizando recursos materiais e financeiros próprios. 

A Política de Extensão do Cefet/RJ, em alinhamento com as diretrizes nacionais, é baseada em princípios como: 

                      I.    Interação dialógica: Interação entre a universidade e a sociedade deve ser marcada pela troca de saberes entre o conhecimento acadêmico e o popular, visando à produção de novos conhecimentos e à construção de uma sociedade mais justa e democrática. 

                    II.    Participação e democratização do conhecimento: Adoção de metodologias que incentivem a participação, valorizem o conhecimento acadêmico e não acadêmico e promovam a interculturalidade. 

                  III.    Impacto regional e transformação social: A extensão como meio de interação da instituição de ensino com outros setores, com a finalidade de promover transformações sociais, culturais e econômicas sustentáveis, adequadas à realidade brasileira. 

                 IV.    Impacto na formação dos estudantes: A atuação em extensão possibilita aos estudantes contato com questões contemporâneas, enriquecendo sua formação e reforçando os compromissos éticos e sociais da universidade. 

                   V.    Interdisciplinaridade e interprofissionalidade: Formação cidadã e técnica dos estudantes, favorecendo o contato com questões complexas e integrando a extensão ao currículo. 

                 VI.    Compromisso social da universidade pública: Realização de ações que expressem o compromisso social em áreas como comunicação, cultura, direitos humanos, meio ambiente, saúde, tecnologia e trabalho. 

 Consoante à política e às diretrizes de ação da Diretoria de Extensão, estabelecidas pela Resolução CEPE 21/2016, que normatiza as atividades de Extensão do Cefet/RJ, as ações de promoção e garantia dos valores democráticos, de igualdade e desenvolvimento social como práxis educativa, favorecem o processo dialético teoria-prática e a interdisciplinaridade, princípios político-pedagógicos da educação tecnológica, além de se constituir em forte instrumento de política de inclusão social.  

De modo geral, as ações de Extensão são executadas em alinhamento com as áreas temáticas definidas pelo Forproex como: Comunicação, Educação, Meio Ambiente, Saúde, Tecnologia e Produção, Trabalho, Direitos Humanos e Justiça e Cultura. 

Oferecer atividades de divulgação da produção de conhecimento científico e acadêmico de servidoras/es, pesquisadoras/es e estudantes do Cefet/RJ, e de instituições parceiras, nas diversas áreas temáticas: 1. Comunicação; 2. Cultura; 3. Direitos Humanos e Justiça; 4. Educação; 5. Meio Ambiente; 6. Saúde; 7. Trabalho; 8. Tecnologia e Produção. 

1.   Comunicação: Comunicação social; mídia comunitária; comunicação escrita e eletrônica; produção e difusão de material educativo; televisão universitária; rádio universitária; capacitação e qualificação de recursos humanos e de gestoras/es de políticas públicas de comunicação social; cooperação interinstitucional e cooperação internacional na área. 

2.   Cultura: Desenvolvimento de cultura; cultura, memória e patrimônio; cultura e memória social; cultura e sociedade; folclore, artesanato e tradições culturais; produção cultural e artística na área de fotografia, cinema e vídeo; produção cultural e artística na área de música e dança; produção teatral e circense; rádio universitária; capacitação de gestoras/es de políticas públicas do setor cultural; cooperação interinstitucional e cooperação internacional na área; cultura e memória social. 

3.   Direitos Humanos e Justiça:  Assistência jurídica; capacitação e qualificação de recursos humanos e de gestoras/es de políticas públicas de direitos humanos; cooperação interinstitucional e cooperação internacional na área; direitos de grupos sociais; organizações populares; questão agrária. 

4.   Educação: Educação básica; educação e cidadania; educação à distância; educação continuada; educação de jovens e adultos; educação especial; educação infantil; ensino fundamental; ensino médio; incentivo à leitura; capacitação e qualificação de recursos humanos e de gestoras/es de políticas públicas de educação; cooperação interinstitucional e cooperação internacional na área. 

5.   Meio Ambiente: Preservação e sustentabilidade do meio ambiente; meio ambiente e desenvolvimento sustentável; desenvolvimento regional sustentável; aspectos de meio ambiente e sustentabilidade do desenvolvimento urbano e do desenvolvimento rural; capacitação e qualificação de recursos humanos e de gestoras/es de políticas públicas de meio ambiente; cooperação interinstitucional e cooperação internacional na área; educação ambiental; gestão de recursos naturais, sistemas integrados para bacias regionais. 

6.   Saúde: Promoção à saúde e qualidade de vida; atenção a grupos de pessoas com necessidades específicas; atenção integral à mulher; atenção integral à criança; atenção integral à saúde de adultos/as; atenção integral à terceira idade; atenção integral à/ao adolescente e à/ao jovem; capacitação e qualificação de recursos humanos e de gestoras/es de políticas públicas de saúde; cooperação interinstitucional e cooperação internacional na área; desenvolvimento do sistema de saúde; saúde e segurança no trabalho; esporte, lazer e saúde; hospitais e clínicas universitárias; novas endemias e epidemias; saúde da família; uso e dependência de drogas. 

7.   Tecnologia e Produção: Transferência de tecnologias apropriadas; empreendedorismo; empresas juniores; inovação tecnológica; polos tecnológicos; capacitação e qualificação de recursos humanos e de gestoras/es de políticas públicas de ciência e tecnologia; cooperação interinstitucional e cooperação internacional na área; direitos de propriedade e patentes. 

8.   Trabalho: Reforma agrária e trabalho rural; trabalho e inclusão social; capacitação e qualificação de recursos humanos e de gestoras/es de políticas públicas do trabalho; cooperação interinstitucional e cooperação internacional na área; educação profissional; organizações populares para o trabalho; cooperativas populares; questão agrária; saúde e segurança no trabalho; trabalho infantil; turismo e oportunidades de trabalho. 

 Entendendo que as ações de Extensão produzem e disseminam saberem contextualizados, tornando-os acessíveis à população, o projeto pedagógico institucional, ao tratar dessa atividade acadêmica, certamente continuará a assinalar que:  

·         a instituição deve se constituir como sistema aberto à sociedade, sendo sensível a seus problemas em nível local, regional e nacional;  

·         a instituição deve participar de movimentos sociais, priorizando ações que visem à superação das condições de desigualdade e exclusão existentes no país;  

·         o desenvolvimento da ciência e da tecnologia só ganham sentido na perspectiva da promoção humana;  

·         a superação das desigualdades sociais e a atenção às necessidades da população exigem a democratização do saber e a formação de cidadãos-profissionais capazes de colocar, individual e coletivamente, o conhecimento científico-tecnológico adquirido a serviço do desenvolvimento político, econômico e social do espaço em que vivem e atuam.     

No Cefet/RJ, a Diretoria de Extensão apoia o desenvolvimento das ações e projetos de extensão através dos editais de fomento com verba própria, o Programa de Bolsas de Extensão (PBEXT) e o Programa de Bolsas de Extensão para a área de Direitos Humanos (PBEXT-DH), e integrando os programas e projetos de Extensão ao plano pedagógico dos cursos de educação profissional técnica de nível médio, graduação e pós-graduação, em um processo de complementaridade curricular. Ao longo do ano é possível também a inscrição nas atividades de fluxo contínuo, que não possuem fomento. Existem também os programas de extensão, como as Empresas Juniores e os times Enactus do Cefet/RJ.  

O momento que condensa essa atuação na instituição é a Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão (Sepex), organizada em parceria com as outras diretorias acadêmicas, e acontece é uma das estratégias adotadas pelo Cefet/RJ para fortalecer a integração entre ensino, pesquisa e extensão. A Sepex é alinhada à Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), promove a popularização e difusão da ciência; através de experiências educativas que possibilitam uma vivência criativa de princípios científicos e tecnológicos adquiridos em todos os níveis e modalidades de ensino, com foco na responsabilidade social, econômica, ambiental e no desenvolvimento sustentável, de acordo com as diretrizes do nosso Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI).¿O evento estimula o avanço da ciência e da tecnologia no Brasil e desperta o interesse dos jovens por profissões ligadas a essas áreas, além de evidenciar a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão como a base do conhecimento acadêmico, promovendo uma relação transformadora entre a Instituição de Ensino e a Sociedade. A Diretoria de Extensão é responsável pela Expotec, Exposup e Ciclo Multidisciplinar. A Diretoria de Ensino promove o Fórum de Ensino e a Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação organiza a Jornada Integrada de Pesquisa e Pós-Graduação (JIPP). 

No âmbito da Diretoria de Extensão do Cefet/RJ, incluídas em sua responsabilidade, estão Incubadora de Empresas Tecnológicas (IETEC) e a Incubadora Tecnológica de Empreendimentos Solidários Sustentáveis (ITESS) com seus núcleos atuantes nos Campi.  

Entende-se o conceito de Cultura como composta pelos elementos estruturantes de uma sociedade e a prática que baliza e justifica a vida acadêmica das instituições de ensino é o processo permanente de criação, produção, intercâmbio, pesquisa e valorização de conhecimentos, desta forma, não podendo ser compreendido o papel das instituições de ensino e saber dissociado de seu papel cultural.

A cultura está presente nos meios estudantis configurada em sua realidade vigente, e neles se estabelece e alimenta, reelabora, aprimora e busca novas soluções. Na permanente transformação pela qual passa o Brasil, América Latina e o mundo, novas demandas são necessárias visando à melhoria e aprimoramento do bem-estar comum, seja regional ou universal. As instituições de ensino devem estar conscientes de seu papel de imensa responsabilidade, engajando-se na formação humanista, com sujeitos transformadores.

O Cefet/RJ não possui entre seus cursos de graduação, sejam bacharelados ou licenciaturas, cursos em áreas específicas das Artes, como Artes Visuais, Dança, Música e Teatro, mas possui poucas graduações que tem uma abrangência cultural bastante diversificada e algumas pós-graduações que têm a temática cultural como cerne de suas discussões. E no âmbito da educação básica também possuímos dois cursos: Eventos e Produção Cultural que são diretamente atravessados por questões culturais. Apesar de sua estrutura eminentemente composta com cursos nas áreas técnicas e tecnológicas, reconhece-se o Cefet/RJ enquanto instituição cultural.

Como prevê a Constituição Federal de 1988, no artigo 215, o Estado deve garantir "a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional", apoiando e garantindo "a valorização e difusão das manifestações culturais". No âmbito internacional, a cultura impõe-se como direito fundamental e extensivo a todos os cidadãos desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, formulada em 1948. A partir de então, fortalece-se gradativamente em consecutivos pactos estabelecidos entre os diversos Estados do mundo. 

No Brasil, o Plano Nacional de Cultura reconhece como fundamental para o exercício da função do Estado na consolidação de políticas públicas para cultura, a relação com instituições de ensino (IEs) e de pesquisa. IEs são declaradas como fundamentais meios de produção e difusão de arte e cultura, sendo que uma das estratégias estabelecidas no PNC seria "atuar em conjunto com os órgãos de educação no desenvolvimento de atividades que insiram as artes no ensino regular como instrumento e tema de aprendizado, com a finalidade de estimular o olhar crítico e a expressão artístico-cultural do estudante". 

Nossa Política de Cultura estabelece que o Cefet/RJ produz, valoriza e divulga a produção cultural da comunidade interna e as mais variadas expressões, entendendo este processo como fundamental para a vida acadêmica. Apresenta um caráter educativo, emancipatório e autônomo, integrado à produção do conhecimento. E reconhece a presença transversal da cultura nas atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como na gestão institucional.  

Temos no Cefet/RJ, o Núcleo de Arte e Cultura (NAC), formalizado em 2016, vinculado a Diretoria de Extensão (Direx), responsável pelas ações de cultura no Cefet/RJ de forma sistêmica. O NAC-Cefet/RJ tem por objetivo geral colaborar no desenvolvimento da política cultural dos campi do Cefet/RJ, baseando-se no reconhecimento da diversidade cultural e da multiplicidade de expressões culturais; possibilitando a democratização do acesso aos meios de fruição, produção e difusão cultural; promovendo a articulação entre as Uneds do Cefet/RJ e sua articulação com o poder público e com as entidades e organizações da sociedade civil com vistas à promoção da cidadania cultural.¿Propõe-se ainda a contribuir para a divulgação de programas, produtos, projetos e eventos especializados nas áreas de produção cultural, criação e arte, ampliando o acesso da comunidade do Cefet/RJ a manifestações culturais.  

A Política de Cultura do Cefet/RJ será orientada pelos seguintes eixos conceituais:  

                  I.    Cultura e Formação 

a)      liberdade de expressão, criação, fruição e circulação, baseada na autonomia intelectual, na ética e responsabilidade social;

b)      responsabilidade socioambiental e sustentabilidade;

c)      valorização da cultura também como instrumento do desenvolvimento sustentável e transformação social;

                II.     A Cultura como Direito e Diversidade Cultural 

a)     respeito à diversidade cultural;

b)    respeito e promoção aos Direitos Humanos e aos Direitos Culturais;  

                 III.    Democracia Cultural 

a)   direito de todos à arte e à cultura;

b)   direito à memória e às tradições, com estímulo à preservação do acervo local e das variadas regiões do país;

c)   democratização das instâncias de formulação das políticas culturais; 

                 IV.    Atuação em rede 

a)   formulação e implementação de políticas culturais que contribuam com o acesso da comunidade interna e externa aos direitos culturais e com a promoção da cidadania;

b)   fortalecimento das institucionalidades já existentes (Direx, NAC, Coordenadoria de Artes, Neabis, Galeria Cubo de Vidro, Espaço Cultural Glauber Rocha etc.) e criação de novos espaços próprios para o fortalecimento das políticas culturais. 

São objetivos da Política de Cultural do Cefet/RJ:

                  I.       Fomentar a cultura de forma ampla.  

                II.       Proteger e promover a diversidade cultural, reconhecendo a complexidade e abrangência das atividades e valores culturais em todos os territórios, ambientes e contextos populacionais. 

              III.       Promover a possibilidade de acesso a manifestações culturais e artísticas dentro e fora do Cefet/RJ. 

              IV.       Promover o intercâmbio cultural intercampi e com outras cidades do Brasil e do mundo, valorizando a cultura local.  

                V.       Promover a atuação transversal da política de cultura com outras projetos políticos internos, bem como políticas públicas, como educação, turismo, meio ambiente e desenvolvimento socioeconômico e direitos humanos, entre outras. 

              VI.       Contribuir com o acesso à arte e à cultura. 

            VII.       Estimular a presença da arte e da cultura no ambiente educacional. 

          VIII.       Proteger a memória e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial. 

              IX.       Valorizar e difundir as criações artísticas e manifestações culturais. 

                X.       Incentivar o pensamento crítico e reflexivo em torno dos valores simbólicos. 

              XI.       Encorajar a sustentabilidade socioambiental. 

            XII.       Reconhecer os saberes, conhecimentos e expressões tradicionais.  

          XIII.       Contribuir com a profissionalização e qualificação de agentes e gestores culturais. 

          XIV.       Ampliar o intercâmbio da cultura e dos diálogos interculturais. 

                  I.    Organização (sentido sociológico) do campo cultural na instituição compreendendo a realização de pesquisa/mapeamento capaz de sistematizar dados e informações sobre: 

a)      atores/fazedores culturais: perfis e características; 

b)      manifestações, linguagens, técnicas; 

c)      patrimônio cultural - material e imaterial; 

d)      demandas e dificuldades: reconhecimento/institucionalização, infraestrutura, financiamento etc.;

                II.    Articulação institucional do Cefet/RJ:

a)      com organismos culturais públicos e privados que atuem nos mais diversos âmbitos e instâncias (locais, regionais, nacionais e internacionais); 

b)      busca ativa de consórcios, fóruns, parcerias técnicas, editais etc.;

              III.    As ações de política cultural do Cefet/RJ devem ter atenção especial para a questão da diversidade cultural e dos marcadores sociais de diferença e exclusão: 

a)      uso de uma concepção ampla de cultura, que vá além das linguagens artísticas; 

b)      centralidade das ações afirmativas, étnica e socialmente referenciadas, contribuindo para reduzir as desigualdades sociais, de gênero, étnico-raciais; 

c)      promover ações que desmascarem e enfrentem o preconceito e a discriminação aos grupos LGBTQIAPN+; 

d)      promover acessibilidade cultural para pessoas com deficiência;

              IV.    Ações de fomento ao desenvolvimento cultural: 

a)      abranger toda a cadeia cultural: criação, produção, fruição, circulação (dentro e fora do Cefet/RJ); 

b)      criação de editais próprios para a cultura, promovendo o campo simbólico; 

c)      atuar para que as expressões culturais transversalizem com as ações da extensão, do ensino e da pesquisa. 

              A Diretoria de Pesquisa e Pós-graduação (DIPPG) é o órgão responsável pela coordenação, planejamento, avaliação e controle das atividades de pesquisa, pós-graduação, inovação e internacionalização nos diferentes campi que compõem o Cefet/RJ.

            As políticas de pós-graduação, pesquisa, inovação e internacionalização estão interligadas e os textos apresentados a seguir demonstram sua indissociabilidade com as demais temáticas tratadas neste PPI.

O Departamento de Pós-graduação (DEPOG), criado em 2017, é o órgão responsável pela execução da política de pós-graduação, stricto e lato sensu, estabelecida pela DIPPG. 

A gestão dos programas de pós-graduação stricto sensu é feita pelas coordenadorias dos programas, cujo coordenador é eleito pelos respectivos colegiados. Os programas atendem às diretrizes estabelecidas pela Capes e seguem o Regulamento Geral dos Programas de Pós-graduação stricto sensu do Cefet/RJ e as normas específicas de cada programa. 

A gestão dos cursos de pós-graduação lato sensu, por sua vez, é feita pela Coordenadoria Geral dos Cursos de Pós-graduação lato sensu (CGLAT), que tem por objetivo executar a política de pós-graduação estabelecida para esses cursos nacionalmente e no âmbito da Instituição. Os cursos lato sensu seguem regulamento próprio e, independente da CGLAT, cada curso tem um coordenador responsável. A aprovação dos cursos segue tramitação que envolve um edital anual para submissão de propostas. 

Seguindo os mesmos princípios das atividades de pesquisa, o ensino de pós-graduação stricto sensu orienta-se pelo que preconizam as políticas públicas e se encontra alinhado com os objetivos estabelecidos no Plano de Desenvolvimento Institucional e no Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG 2024-2028), formando recursos humanos qualificados para atuar nos meios acadêmico, empresarial e governamental. No que tange à pós-graduação lato sensu busca-se atender a demandas da sociedade, em consonância com a vocação institucional e com a concepção de educação tecnológica defendida pela Instituição. 

A integração da pesquisa e da pós-graduação com os diferentes níveis de ensino se dá primordialmente através dos projetos de pesquisa, dos grupos de pesquisa e dos diversos programas e cursos de pós-graduação existentes, dos quais participam docentes e discentes de todos os níveis. 

Atualmente, o Cefet/RJ possui 10 programas de pós-graduação stricto sensu, que oferecem um total de 13 cursos, sendo 4 doutorados, 7 mestrados acadêmicos e 2 mestrados profissionais, com previsão de alcançar mais um doutorado profissional e um mestrado acadêmico até o final de 2024.

No tocante aos cursos de pós-graduação lato sensu, encontram-se em andamento 8 cursos, sendo 3 presenciais e 5 na modalidade de Ensino à Distância (EaD), 2 deles ofertados por meio da Universidade Aberta do Brasil (UAB), todos gratuitos. 

Assim, com o intuito de consolidar e ampliar a Pós-graduação no Cefet/RJ em atendimento às demandas nacionais, as Políticas de Pós-graduação do Cefet/RJ seguem os objetivos: 

I.       ampliar a integração com outros níveis de ensino de modo a atrair e envolver discentes de outros cursos da instituição; 

II.      incrementar os investimentos relacionados às atividades da pós-graduação buscando a captação de recursos internos e externos ao Cefet/RJ; 

III.   fomentar a interação em redes de colaboração com outras instituições de ensino e pesquisa, empresas e governo; 

IV.   zelar pelo estabelecimento de mecanismos que promovam a melhoria da qualidade dos programas e cursos de pós-graduação; 

V.     estimular a visibilidade dos Programas e cursos de pós-graduação em nível nacional e internacional; 

VI.   promover ações voltadas para a internacionalização em consonância com o Plano de Internacionalização e o Projeto de Internacionalização da Pós-graduação do Cefet/RJ; 

VII.estimular e apoiar as atividades e produção dos programas e cursos de pós-graduação que gerem impactos positivos para a academia, organizações públicas e privadas e para a sociedade; 

VIII.      ampliar e modernizar a infraestrutura física, administrativa e de laboratórios para atender à criação de novos programas e cursos de pós-graduação e ampliação dos programas e cursos existentes; 

IX.   expandir a pós-graduação com a criação de novos programas e cursos de pós-graduação, stricto e lato sensu; 

X.     identificar competências, estimular e apoiar o envolvimento de novos docentes em atividades de pós-graduação stricto e lato sensu; 

XI.   incentivar e apoiar as atividades de pesquisa e a produção intelectual em coautoria internacional dos docentes e discentes dos programas e cursos de pós-graduação stricto sensu; 

XII. investir na capacitação de docentes para garantir a consolidação e a ampliação dos programas e cursos de pós-graduação; 

XIII.      investir na contratação de novos docentes com perfil para atuar nos programas e cursos de pós-graduação da instituição; 

XIV.      impulsionar o acompanhamento dos egressos dos programas e cursos de pós-graduação; 

XV. criar e manter repositórios para a produção científica e de dados de pesquisa. 

XVI.      acompanhar os egressos na sua vida profissional para obter feedbacks relativos aos cursos realizados.   

            Com relação ao financiamento da Pós-graduação, além das bolsas disponibilizadas pela CAPES e pelo CNPq, o Cefet/RJ disponibiliza bolsas para alunos de mestrado e doutorado com recursos próprios.

O Cefet/RJ, compreendendo que a pesquisa é uma atividade indissociável do ensino e da extensão, incentivará a pesquisa científica e tecnológica com o objetivo de contribuir para o avanço técnico-científico do País, para a solução de problemas nas suas áreas de atuação e para o aperfeiçoamento do processo de formação e qualificação profissional.

As atividades de pesquisa são regulamentadas por normas estabelecidas pelo Departamento de Pesquisa (DEPEQ), subordinado à Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação (DIPPG), e aprovadas pelo Conselho de Pesquisa e Pós-graduação (COPEP).

O Departamento de Pesquisa (DEPEQ), vinculado à DIPPG, apresenta caráter sistêmico e tem como finalidade incentivar, sistematizar, cadastrar, gerir e avaliar a atividade de pesquisa realizada na Instituição em todos os níveis de ensino. As ações do Departamento se concretizam através da Coordenadoria de Pesquisa e Estudos Tecnológicos (COPET). 

O desenvolvimento da pesquisa leva em consideração o caráter público do Cefet/RJ e a busca de articulação com os diferentes níveis de ensino e com a extensão em todos os campi. Essa atividade foi sendo construída, de forma gradativa e consistente, a partir das competências institucionais, inserindo-se nas políticas de pesquisa e desenvolvimento do país. Tem como orientação a sustentabilidade global, abrangendo as dimensões sociais, culturais, econômicas, ambientais e outras. Focaliza sua atuação no desenvolvimento local e regional, sem negligenciar as demandas da nação. 

O amadurecimento e crescimento da pesquisa na Instituição vêm se refletindo no aumento significativo da quantidade de grupos de pesquisa, de projetos desenvolvidos com financiamento de órgãos de fomento, de bolsistas com produtividade em pesquisa, de parcerias com outras instituições nacionais e internacionais, bem como, no crescimento expressivo da produção intelectual dos docentes. 

O projeto de Universidade deverá reafirmar a verticalização e a integração das atividades de ensino, pesquisa, inovação, internacionalização e extensão, potencializando o engajamento de docentes e discentes da Instituição em projetos institucionais de pesquisa.

Nesse sentido, as Políticas de Pesquisa e Inovação do Cefet/RJ devem ser estabelecidas de modo a apoiar e fomentar: 

I.       reforçar o papel da pesquisa como dimensão formativa, essencial à qualificação permanente da graduação, da pós-graduação e da extensão;

II.       consolidar o Cefet/RJ como centro de excelência na produção e difusão do conhecimento;

III.       ampliar e qualificar a presença do Cefet/RJ na sua região de abrangência e internacionalmente;

IV.       a equidade institucional das atividades de pesquisa e inovação em todos os níveis de ensino; 

V.       a consolidação dos grupos existentes e criação de novos grupos de pesquisa; 

VI.       a expansão e modernização da infraestrutura de pesquisa; 

VII.       a expansão do quantitativo de docentes e discentes dos diversos níveis de ensino atuando em atividades de pesquisa; 

VIII.       a visibilidade externa das atividades de pesquisa e inovação; 

IX.       a internacionalização das atividades de pesquisa e inovação; 

X.       a captação de recursos externos através de órgãos de fomento; 

XI.       a interação em redes de colaboração com outras instituições de ensino, pesquisa e inovação, empresas e governos; 

XII.       a interação com a sociedade, promovendo a inovação, a produção do conhecimento e transferência das tecnologias geradas. 

No final de 2024, existem 48 Grupos de Pesquisa do Cefet/RJ cadastrados no Diretório de Grupos do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), em diversas áreas do conhecimento, o que traduz a pluralidade de saberes que compõem a identidade institucional. É importante destacar que o Cefet/RJ agrega competências múltiplas, o que é consonante com sua vocação tecnológica que demanda visão e atuação interdisciplinares. 

Além dos docentes e dos discentes da pós-graduação, os alunos das graduações e da EPTNM também são incentivados a se engajarem nas atividades de pesquisa. Para tanto, são oferecidas bolsas de Iniciação Científica e iniciação em desenvolvimento tecnológico e inovação, financiadas pelo CNPq e pelo Cefet/RJ, através dos programas PIBIC (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica), PIBIC-Af (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica Ações Afirmativas) e PIBIC-EM (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica para o Ensino Médio).

O Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica é um programa voltado para o desenvolvimento do pensamento científico, e de estímulo ao interesse pela pesquisa, dos estudantes de graduação e do ensino médio e técnico, denominados PIBIC e PIBIC-EM respectivamente.

Os Programas PIBIC e PIBIC-EM visam, ainda:

I. Promover a formação de recursos humanos, preparando-os para a pesquisa e outras atividades profissionais;

II. Incentivar pesquisadores produtivos a envolverem estudantes em suas atividades, incluindo pesquisa científica, tecnológica, profissional e artístico-cultural;

III. Oferecer aos bolsistas a oportunidade de aprender técnicas e métodos de pesquisa, fomentando o desenvolvimento de pensamento científico e criatividade;

IV. Facilitar uma maior integração entre o ensino médio e técnico, a graduação e a pós-graduação, promovendo uma cultura de pesquisa desde cedo;

V. Preparar alunos para programas de pós-graduação, fornecendo-lhes habilidades e experiência necessárias para o sucesso acadêmico futuro;

VI. Contribuir para a redução do tempo médio de permanência dos alunos na pós-graduação, proporcionando-lhes experiência prévia em pesquisa e preparando-os para uma transição mais suave para estudos avançados.

As orientações contidas nos editais de seleção de projetos de iniciação científica têm como base resoluções do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que estabelecem as normas gerais e específicas para as diversas modalidades de bolsas por quota no país.

Os recursos disponíveis para o Programa PIBIC e PIBIC-EM no Cefet/RJ são oriundos da própria Instituição e do CNPq.

Além disso, a instituição possui dois programas outros dois programas, PIBITI (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação), INOVA Cefet/RJ (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação), que serão mais detalhados na próxima seção.

Para o desenvolvimento de suas atividades, os docentes contam com laboratórios de pesquisa bem equipados, além da infraestrutura de apoio necessária. Nos últimos anos, a DIPPG tem direcionado a utilização de recursos financeiros oriundos da própria Instituição para o desenvolvimento de pesquisa e inovação considerando os eixos estratégicos definidos pelo Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovação. Esses recursos são distribuídos mediante editais internos, disponibilizados pela DIPPG, por meio do DEPEQ, e baseados em indicadores de qualidade e produtividade buscando reduzir assimetrias internas nessa distribuição:

               I.    Edital de Fomento a Projetos de Pesquisa, de Desenvolvimento de Tecnologias e Inovações: tem a finalidade de estimular a realização de projetos de pesquisa básica e aplicada nas grandes áreas de conhecimento (Ciências Exatas e da Terra, Ciências Biológicas, Engenharias, Ciências da Saúde, Ciências Agrárias, Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística, Letras, Artes) e a promoção, popularização e divulgação da ciência, tecnologia e inovação;

             II.    Edital de Fomento aos Grupos de Pesquisa - GPESQ: tem a finalidade de estimular a realização de projetos de pesquisa básica e aplicada, desenvolvimento e inovação nas  áreas de  tecnologias.

Outros recursos financeiros são oriundos de órgãos de fomento como FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos), CNPq, FAPERJ (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro) e CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). 

Relações de pesquisa e inovação interinstitucionais também vêm sendo apoiadas e estimuladas. Uma das vertentes, foram estabelecidos diversos acordos de cooperação, ou instrumentos congêneres, e parcerias com outras instituições nacionais e internacionais que, dentre outras ações, viabilizaram a presença de pesquisadores visitantes e de pesquisadores de pós-doutorado estrangeiros no Cefet/RJ, bem como programas de dupla diplomação/cotutela e mobilidade em inovação envolvendo discentes e docentes fortalecendo o processo de internacionalização. 

Compete à Coordenadoria do Núcleo de Inovação Tecnológica - CONIT do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - Cefet/RJ, vinculado à Diretoria de Pesquisa e Pós-graduação - DIPPG, gerir e promover a Política de Inovação Tecnológica. O CONIT tem como função gerir a política institucional de estímulo à inovação e outras formas de transferência de tecnologia. Sua missão consiste em estabelecer a proteção adequada das criações intelectuais, visando apoiar e assessorar a interação da Instituição com a sociedade, promovendo a inovação, a produção do conhecimento e a transferência das tecnologias geradas. 

A Política de Inovação Tecnológica do Cefet/RJ visa estabelecer diretrizes e medidas de incentivo à pesquisa aplicada à inovação, extensão tecnológica, à gestão da propriedade intelectual, negociação e transferência de tecnologias, ao desenvolvimento de ambientes e atividades promotoras do empreendedorismo e dos negócios sociais e cooperados, com vistas à capacitação e à formação profissional e tecnológica, à inserção de egressos e ao alcance da autonomia tecnológica e desenvolvimento dos Arranjos Produtivos, Sociais e Culturais em nível estadual ou regional, nacional e internacional.

São objetivos da Política de Inovação Tecnológica do Cefet/RJ:

I.    promover a cultura de gestão da propriedade intelectual e zelar pela adequada proteção das inovações geradas pela comunidade interna e externa (patentes, marcas, direitos autorais, transferência de tecnologia etc.);

II.  definir as ações de inovação tecnológica nas esferas da ciência e da tecnologia, no Cefet/RJ, em alinhamento com os campos do saber;

III.   promover a disseminação da inovação tecnológica, da cultura empreendedora e da propriedade intelectual, nos diferentes níveis de ensino, pesquisa e extensão;

IV.   estabelecer diretrizes e regras quanto ao processo de inovação tecnológica, criação e transferência de tecnologias, licenciamento, produção, distribuição e exploração;

V.     fomentar a inovação no Cefet/RJ, em âmbito científico e tecnológico, e o desenvolvimento de projetos de cooperação, visando à geração de produtos e processos inovadores;

VI.   fomentar a criação, a expansão e viabilizar o acesso a ambientes de inovação por meio de incubadoras, empresas juniores e parques tecnológicos; startups, spin-off, aceleradoras, Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICT), entidades representativas dos setores público e privado e afins;

VII. fomentar e estabelecer parcerias e buscar financiamento junto a órgãos governamentais, empresas e outras instituições da sociedade, para o desenvolvimento da inovação;

VIII.      regular o uso compartilhado de laboratórios, instrumentos, materiais e instalações, no âmbito do Cefet/RJ, por pesquisadores e instituições externas, em suporte à atividade de pesquisa científica e tecnológica interna ou externa;

IX.    fomentar e regular a transferência de tecnologia e inventos, oriundos de pesquisa do Cefet/RJ, ao setor produtivo local, nacional ou estrangeiro;

X.     realizar parcerias com empresas para projetos cooperados de pesquisa aplicada à inovação;

XI.   apoiar, incentivar e promover a integração dos inventores independentes às atividades da Instituição e ao sistema produtivo; e

XII. dar apoio e incentivo aos pesquisadores através de mecanismos de estímulo à pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio de pesquisadores e atividades de ensino em temas correlacionados à inovação.

          Constituem diretrizes gerais que nortearão os processos de pesquisa, inovação e extensão tecnológica no âmbito do Cefet/RJ:

I.           apoiar e incentivar os pesquisadores através de mecanismos de estímulo à pesquisa, desenvolvimento e extensão voltados à inovação;

II.         fortalecer a dinâmica de trabalho dos grupos ou núcleos de pesquisa, contribuindo para a integração de profissionais de diferentes áreas do conhecimento e diversos níveis de formação;

III.       incentivar as formas de cooperação técnica por parte de pesquisadores do Cefet/RJ junto a outras ICTs, mediante a articulação de interesses e capacidades para a complementação das potencialidades entre as instituições, a comunidade científica, os setores público e privado, tais como: intercâmbio institucional, intercâmbio de atividades de empreendedorismo, desenvolvimento de projetos cooperados, entre outras;

IV.       estabelecer um ambiente favorável à formação e capacitação de recursos humanos especializados em temas como: inovação, propriedade intelectual, transferência de tecnologia, empreendedorismo, entre outros;

V.         apoiar, incentivar e buscar a integração dos inventores independentes às atividades da Instituição e ao sistema produtivo;

VI.       promover a readequação e modernização continuada da infraestrutura física e laboratorial do Cefet/RJ para incentivo à PD&I;

VII.     incentivar a inclusão, nos componentes curriculares nos cursos técnicos de nível médio e cursos superiores, de graduação e de pós-graduação do Cefet/RJ, de temas associados com esta política com ênfase em: proteção da propriedade intelectual, pesquisas de anterioridade em bases de patente, empreendedorismo e incubação de empresas;

VIII.   promover, adequar e dar continuidade aos processos de formação e capacitação profissional, científica e tecnológica com vistas à construção de alternativas de inserção laboral para os egressos;

IX.       promover atividades de Pesquisa, Extensão, Desenvolvimento e Inovação, de cunhos científico e tecnológico, destinada ao desenvolvimento de tecnologias, produtos, serviços e/ou processos produtivos a serem aplicados como estratégias para o desenvolvimento e minimização das disparidades socioeconômicas e educacionais nos territórios de abrangência da Instituição;

X.         incentivar a constituição de ambientes favoráveis a promoção do empreendedorismo, cooperativismo, inovação e transferência de tecnologias;

XI.       estimular a realização de prospecção tecnológica sistematizada e contínua a fim de dinamizar a pesquisa aplicada e inovação no setor produtivo;

XII.     potencializar a prospecção de novos projetos de PD&I na instituição, mediante fomento através de editais internos e externos à instituição ou de convênios e acordos de parceria com outras entidades públicas ou privadas, buscando atender as demandas da sociedade e setor produtivo;

XIII.   buscar por oportunidades de negociação, socialização e comercialização de tecnologias resultantes de projetos de PD&I, por meio do licenciamento, transferência, cessão ou direito de uso junto ao setor produtivo;

XIV.  promover a cooperação e interação entre Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação e entidades representativas dos setores público e privado;

XV.    realizar parcerias com empresas privadas para projetos cooperados de pesquisa aplicada à inovação, utilizando-se ou não de mecanismo de incentivo fiscal;

XVI.  estimular a atividade de pesquisa, extensão e inovação em cooperação com empresas incubadas, graduadas associadas e colaboradoras;

XVII.atrair, constituir e instalar novos centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação em áreas denominadas polos, parques tecnológicos e afins;

XVIII.     utilizar ferramentas de mapeamento de potenciais regionais e prospecção tecnológica para apoio aos gestores na formulação do planejamento estratégico e nas tomadas de decisões anuais de alocação de recursos orçamentários, concentrando a destinação em áreas consideradas estratégicas ou prioritárias de pesquisa aplicada em âmbito institucional;

XIX.  garantir a eficiência dos procedimentos de acompanhamento dos projetos de Pesquisa, Extensão e Inovação por meio da aplicação de conjunto de indicadores de avaliação da efetividade dos resultados obtidos para a gestão de PD&I de modo a aperfeiçoar processos e planejar metas;

XX.    promover a extensão tecnológica e prestação de serviços técnicos especializados;

XXI.  fomentar a gestão da propriedade intelectual e de transferência de tecnologia.

Dentre os atuais programas institucionais voltados para a inovação tecnológica, podem ser destacados:

                  I.    Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBITI), que visa estimular os estudantes do Cefet/RJ ao desenvolvimento de inovações e transferência de novas tecnologias, com os seguintes objetivos:

a) estimular uma política de iniciação em atividades de desenvolvimento tecnológico e inovação entre os professores e estudantes do Cefet/RJ;

b) contribuir para a formação e inserção de estudantes em atividades de desenvolvimento tecnológico e inovação, criando, assim, recursos humanos com capacidade inovadora, através de técnicas e métodos de inovação e empreendedorismo;

c) possibilitar maior interação do bolsista com atividades de desenvolvimento tecnológico e inovações, visando a utilização dos conteúdos aprendidos nos cursos ministrados pelo sistema Cefet/RJ.

                II.    Programa de Bolsas Iniciação à Inovação Tecnológica - INOVA,programa de fomento ao desenvolvimento de uma cultura de inovação e empreendedorismo tecnológico junto aos estudantes de Graduação e Ensino Médio Técnico do Cefet/RJ:

a) contribuir para a criação de uma cultura de inovação entre os professores e estudantes do Cefet/RJ;

b) criar um ecossistema de inovação que permita ações de colaboração entre os estudantes de todos os campi do Cefet/RJ por meio de palestras e oficinas coordenadas pela CONIT;

c) contribuir para a formação de estudantes com capacidade de desenvolver projetos inovadores em todas as suas etapas através da aprendizagem de técnicas e métodos de inovação e empreendedorismo;

d) aproximar o bolsista de problemas concretos visando a utilização dos conteúdos aprendidos nos cursos ministrados pelo sistema Cefet/RJ na solução desses problemas.

As orientações contidas nos editais de seleção das Bolsas do PIBIT e INOVA têm como base resoluções do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que estabelecem as normas gerais e específicas para as diversas modalidades de bolsas por quota no país.

 Os recursos disponíveis para os Programas são oriundos da própria Instituição e do CNPq.

              III.    Programa de Mobilidade Internacional de Inovação e Empreendedorismo (PMIIE), que tem como objetivo principal estimular os estudantes do Cefet/RJ ao desenvolvimento de inovações, transferência de novas tecnologias e internacionalização junto ao Instituto Politécnico de Bragança, Portugal.

São diretrizes da Política Institucional de Internacionalização se baseiam nos princípios do respeito, da cooperação e da solidariedade, e incluem:

I.       a promoção do diálogo intercultural e o respeito às identidades culturais;

II.     o intercâmbio acadêmico e cultural como promotores do aprimoramento de estudantes, docentes e técnicos administrativos;

III.   a promoção da solidariedade entre os países;

IV.   a visão da internacionalização como estratégia para o desenvolvimento institucional;

V.     a internacionalização como instrumento de valorização e integração das ações de ensino, pesquisa, extensão e inovação;

VI.   a contribuição para o desenvolvimento sustentável.

O objetivo geral desta Política é consolidar o Cefet/RJ como uma instituição de excelência acadêmica no cenário internacional e promover ações integração e cooperação global com vistas à produção do conhecimento, à plena formação dos estudantes e ao desenvolvimento sustentável.

São objetivos gerais da Política Institucional de Internacionalização:

I.       ampliar a cooperação do Cefet/RJ no cenário internacional;

II.     consolidar a reputação do ensino;

III.   consolidar a reputação da pesquisa;

IV.   promover a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, fundamental para as mudanças sociais e econômicas;

V.     assegurar o acolhimento digno de migrantes, inclusive refugiados e apátridas e promover a ampliação e diversificação cultural da comunidade internacional;

VI.   construir parcerias internacionais que visem ao atendimento da missão e da visão institucional;

VII. incentivar a mobilidade acadêmica, com ênfase na democratização do acesso;

VIII. apoiar a mobilidade internacional de docentes, técnicos administrativos e pesquisadores para fortalecer colaborações acadêmicas;

IX.   ampliar redes de pesquisa e incorporar boas práticas institucionais;

X.     estimular arranjos regionais de inovação com agentes locais e internacionais;

XI.   fomentar a internacionalização de ações de extensão e cultura;

XII. engajar toda a comunidade acadêmica para o cumprimento dos objetivos desta política.

A Política de Internacionalização do Cefet/RJ contempla estudantes, servidores e a comunidade externa e está em consonância com as políticas de ensino, extensão, pós-graduação, pesquisa e inovação da instituição.

       O planejamento da internacionalização no Cefet/RJ deverá ser apresentado no Plano Institucional de Internacionalização que deverá estabelecer objetivos e metas a serem alcançadas no curto, médio e longo prazo, em consonância com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e o Projeto Pedagógico Institucional (PPI). O Plano O acompanhamento do Plano Institucional de Internacionalização será realizado por Comissão Gestora designada pela Diretoria de Pesquisa e Pós-graduação.

Cabe à Secretaria de Relações Internacionais, SRI, vinculada à Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação, a execução da Política de Internacionalização.

Dentre os programas institucionais voltados para a área de internacionalização, podem ser destacados:

              IV.    Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G), dando a oportunidade de estudantes de países em desenvolvimento, com os quais o Brasil mantém acordo educacional, cultural ou científico-tecnológico, pudessem realizar seus estudos de graduação na Instituição; 

                V.    Programa de dupla titulação e cotutela para alunos de graduação e pós-graduação do Cefet/RJ;

              VI.    Programa de professor visitante;

            VII.    Oferta de disciplinas em segundo idioma; e

          VIII.    Promoção produções intelectuais em coautoria internacional e com instituições não acadêmicas.

As Ações Afirmativas se tornaram instrumentos fundamentais para a correção das desigualdades estruturais e garantia da igualdade de oportunidades aos grupos tradicionalmente marginalizados na sociedade brasileira. Expressas por meio de políticas públicas e, também, por iniciativas privadas, possuem por objetivo promover direitos, oportunidades, benefícios e recursos, aos segmentos sociais em recorrente situação de exclusão. Neste sentido, a abordagem de tais ações, a depender dos contextos, pode adquirir uma gama de recortes, a saber: étnico-racial; gênero e sexualidade; deficiência e necessidades especiais; perfil socioeconômico; região de origem; entre outros.  

Definidas no Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), as ações afirmativas envolvem medidas especiais adotadas pelo Estado brasileiro, para promover a inclusão da população negra, combatendo o racismo estrutural e garantindo direitos econômicos, sociais e educacionais. Elas são concretizadas por meio de políticas públicas que visam corrigir as disparidades raciais em setores como educação, mercado de trabalho e representatividade política. 

Essas políticas também se aplicam à luta dos povos indígenas e comunidades quilombolas, que, assim como a população negra em geral, enfrentam discriminação e exclusão social. A Constituição de 1988 reconhece os direitos desses grupos, e diversas legislações específicas, como as Leis 12.711/2012 e 14.723/2023, a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR) e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçam o compromisso do Estado brasileiro em assegurar a justiça social para esses grupos mediante a reserva de vagas em concursos públicos e outras iniciativas de cunho afirmativo. Este é o caso do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 18, o qual coloca o combate ao racismo no centro dos esforços de desenvolvimento sustentável e do alcance da Agenda 2030, sendo liderado pela câmara temática da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS) e pelo Ministério da Igualdade Racial. Essa iniciativa visa integrar a promoção da igualdade racial como eixo fundamental para o desenvolvimento inclusivo. 

Em 2003, com a promulgação da Lei nº 10.639/03, houve uma alteração significativa na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), que passou a incluir, de forma obrigatória, o ensino da "História e Cultura Afro-Brasileira" nos currículos escolares. Essa lei determinou que as escolas deveriam abordar temas como "a luta dos negros no Brasil", além da "cultura negra brasileira" e a contribuição dos afro-brasileiros para a formação social, econômica e política do país. Neste contexto, a fim de assegurar o cumprimento da legislação supracitada e das legislações subsequentes, merecem destaque a realização das seguintes ações:  

a)      em 2007, a criação de grupo de pesquisa "Afro-Brasileiros, Discurso, Estudos Literários e Culturais", certificado no CNPq e coordenador pelo Prof. Dr. Roberto Borges;  

b)      em 2008, a fundação do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros o NEAB (assim denominado antes de receber o "I" de indígena devido à Lei nº 11.645/08) da Unidade Maracanã. Posteriormente à criação do Núcleo da Unidade Maracanã, são realizadas as seguintes implementações de NEABIs em suas respectivas unidades: Angra dos Reis (2015), Petrópolis (2021); Maria da Graça (2022); Nova Iguaçu, Itaguaí, Nova Friburgo e Valença (2023).  

c)      no mesmo ano, a criação do projeto de pós-graduação lato sensu "Relações Étnico-Raciais e Educação: Uma Proposta de (Re)Construção do Imaginário Social";  

d)      em 2011, a oferta da primeira turma do Programa de Pós-Graduação em Relações Étnico-Raciais (PPRER), de caráter interdisciplinar e pioneiro em sua área de atuação;  

e)      em 2022, a instituição da primeira Comissão de Heteroidentificação (CHET) do Cefet/RJ, responsável pela avaliação fenotípica e documental de candidatos às reservas de vagas em certames institucionais; 

f)       Em 2022, o Fórum dos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABIs) do CEFET/RJ o FORNEABIs, é criado com o objetivo principal de reunir coordenadores(as) e vice coordenadores(as) dos NEABIs que atualmente estão instalados em todas as unidades do sistema Cefet/RJ. É importante destacar que os NEABIs são núcleos propositivos e consultivos que estimulam, planejam, promovem e acompanham ações de Ensino, Pesquisa e Extensão com a finalidade de promover o debate sobre relações étnico-raciais na sociedade brasileira. Além disto, objetivam contribuir para a promoção da equidade racial, bem como assessorar na inclusão, no currículo oficial da rede de ensino, da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena", nos termos da Lei nº 11.645/2008 e da Resolução CP/CNE nº 01/2004, fortalecendo os princípios da cidadania e da valorização da identidade étnico-racial, especialmente de negras(os), afrodescendentes e indígenas. Por fim, estes núcleos atuam como órgãos proponentes e consultivos nos assuntos referentes às diretrizes curriculares e políticas afirmativas no âmbito do CEFET-RJ e, de modo especial, à reserva de vagas para indígenas e Afro-Brasileiros (cotas raciais) nos processos seletivos e concursos públicos promovidos pela instituição em parceria com o Comitê de Políticas de Igualdade e Cotas Étnico-Raciais (CPICER). 

Dada a necessidade de adequação à legislação federal vigente, em 2022, o Cefet/RJ iniciou a formulação de sua política institucional de ação afirmativa por meio da elaboração do regulamento para a implementação sistematizada de averiguação fenotípica (heteroidentificação). Neste momento, por meio da Portaria Cefet/RJ nº 390, de 13 de maio de 2022 foi instituída a primeira Comissão de Heteroidentificação (CHET) com o intuito de realizar o procedimento de validação da autodeclaração, também nomeado de procedimento de heteroidentificação. Esta comissão tem por objetivo a validação dos documentos e a verificação de forma exclusiva do caráter fenotípico de candidatos que se autodeclararam negros (pretos ou pardos) e que foram aprovados em vestibulares, seleções públicas ou concursos públicos, realizados pelo Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ) e análise dos documentos específicos redigidos e assinados pela liderança local, no caso dos Povos Originários e Comunidades Quilombolas ou reconhecidos por instituições públicas responsáveis. 

No ano seguinte, a Portaria Cefet/RJ nº 425, de 11 de abril de 2023 instituiu oComitê de Políticas de Igualdade e Cotas Étnico-Raciais do Cefet/RJ, CPICER,  que visa implementar uma política de promoção da igualdade racial, reduzindo as desigualdades raciais no ambiente escolar, com ênfase nas populações negra, indígenas e quilombolas, mediante as ações afirmativas a realização de ações exequíveis a longo, médio e curto prazos, com reconhecimento das demandas mais imediatas, bem como das áreas de atuação prioritária. O CPICER está vinculado à Direção-geral e tem:

a) implementar uma política institucional que promova a igualdade racial no ambiente escolar;  

b) elaborar, analisar e revisar a resolução de funcionamento e instâncias das Comissões de Heteroidentificação; e  

c) capacitar servidores e corpo discente na temática da igualdade racial.

A inclusão na educação é essencial para promover a diversidade nos sistemas de ensino e formação profissional. Uma abordagem educacional inclusiva amplia as perspectivas de empregabilidade para indivíduos de grupos historicamente desfavorecidos e fortalece o desenvolvimento econômico e social, contribuindo para a construção de sociedades mais resilientes e comunidades mais coesas.

Para atingirmos a equidade de gênero, precisamos da lente interseccional. É crucial reconhecer que os indivíduos enfrentam múltiplos marcadores sociais de diferença, como gênero, sexualidade, capacidades, etnia, raça, classe e a maternidade. As relações de poder associadas a esses marcadores se entrelaçam, moldando desafios específicos que precisam ser abordados. Por exemplo, a maternidade frequentemente impõe barreiras adicionais ao acesso e à permanência na educação e no mercado de trabalho, exigindo políticas de suporte específicas, horários flexíveis e ambientes acolhedores para mães e gestantes.

Compreender essas interseções nos permite adotar políticas mais inclusivas e práticas eficazes, promovendo um ambiente educacional seguro e acolhedor para todas as pessoas. Essa abordagem assegura equidade de oportunidades, capacitando os indivíduos a adquirirem os conhecimentos e habilidades necessários para enfrentar os desafios de um mercado de trabalho em constante transformação.

No que diz respeito ao gênero, o Cefet/RJ, uma instituição reconhecida por sua excelência tecnológica, deve priorizar ações que promovam a equidade e a inclusão de grupos LGBTQIA+, mulheres e mães em áreas como STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática). Particularmente, é imprescindível intensificar o incentivo à participação de meninas e mulheres nessas áreas, combatendo estereótipos que restringem suas escolhas e desenvolvendo estratégias para reduzir a lacuna de gênero em carreiras tecnológicas.

Além disso, é necessário um esforço contínuo para desmantelar outras formas de preconceitos sociais, criando espaços educativos que celebrem a diversidade e que sejam sensíveis às necessidades específicas de estudantes em diferentes contextos, como mães e gestantes. Isso garantirá que todos os estudantes, independentemente de gênero, orientação sexual, raça, classe, etnia, capacidades ou condições parentais, possam alcançar seu máximo potencial. Um ambiente mais inclusivo e igualitário não apenas beneficia os indivíduos, mas também promove a inovação e o progresso coletivo, fortalecendo a sociedade como um todo.

Aspectos relativos à acessibilidade, em âmbito público e privado, suscitaram uma série de questionamentos, dúvidas e amplas discussões sobre a educação inclusiva no Brasil e no mundo, especialmente nas últimas décadas. Essa temática trouxe à tona a necessidade urgente de promoção de uma política educacional equitativa, inclusiva e de qualidade ao longo da vida para todos os estudantes e níveis de ensino.

Apesar de uma história de segregação, a sociedade brasileira vem avançando nas discussões sobre os direitos políticos das pessoas com deficiência. Na realidade, desde a promulgação da Constituição de 1988 houve muitos ganhos na luta pela acessibilidade e inclusão, em diversas áreas de atenção, dentre elas o campo da educação. Conferências e documentos internacionais, também organizados nas últimas décadas, ajudaram a impulsionar ações voltadas para esse tema, uma vez que conclamavam os países a atuarem dentro dos princípios da educação inclusiva, privilegiando sempre a rede regular de ensino.

Quando se fala em inclusão e acessibilidade educacional, a concretização dessa realidade demanda atitudes e ações que englobam toda a comunidade escolar, desde gestores, docentes, técnicos, famílias, discentes, com ou sem deficiência. Da mesma forma, é preciso considerar os componentes curriculares, as metodologias de ensino e a capacitação profissional. Para tanto o Cefet/RJ vem atuando através dos NAPNES (Núcleos de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas), visando a promoção de atitudes, projetos, eventos, políticas educacionais, que favoreçam a eliminação das barreiras à plena participação e aprendizados dos estudantes com necessidades educacionais específicas.

A origem dos NAPNES remonta ao ano 2000, quando ocorreu a criação do Programa TECNEP (Educação, Tecnologia e Profissionalização para Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais), que, pela primeira vez, apresentou as orientações gerais para a criação dos núcleos de acessibilidade na Rede de Educação Profissional. No CEFET-RJ o NAPNE foi criado no ano de 2004 e reestruturado em 2022, em virtude da recente ação do MEC de remanejar funções gratificadas para garantir o funcionamento dos Núcleos. Apesar dos mais de 20 anos de institucionalização, os núcleos ainda carecem de ações concretas e contínuas, bem como de infraestrutura que garanta, não só a conscientização sobre a importância de uma educação inclusiva e equitativa, mas também a real participação e o sucesso dos estudantes público da educação especial no processo de aprendizagem.

Como afirmado no item 3.4, todas as unidades do Cefet/RJ possuem um núcleo de acessibilidade. Cada núcleo é responsável por desenvolver ações que promovam a inclusão educacional de pessoas com necessidades específicas, buscando viabilizar condições para o acesso, a permanência, a participação, a aprendizagem e a conclusão com aproveitamento, em todos os níveis e modalidades de ensino, contribuindo para a construção de uma educação verdadeiramente democrática, inclusiva e diversa. Cabe destacar que recentemente houve a aprovação do Regulamento interno dos NAPNES pela Resolução CONEN N°02/2024, ondem encontramos os principais objetivos e ordenamentos que regem os núcleos no Cefet/RJ. De maneira geral, podemos destacar como funções gerais dos NAPNES:

·     incentivar, mediar e facilitar os processos de inclusão educacional e profissionalizante de pessoas com necessidades educacionais específicas na instituição;

·     auxiliar na identificação dos alunos público-alvo da Educação Especial nos seus respectivos campi;

·     acompanhar o desempenho acadêmico dos estudantes com deficiência e/ou necessidades específicas propondo ações que visem a eliminação de barreira à aprendizagem, juntamente com outros setores da instituição;

·     assessorar os docentes na adequação da metodologia de ensino, de avaliações bem como no uso de tecnologia assistiva;

·     difundir a cultura de inclusão no âmbito do Cefet/RJ, contribuindo para as políticas de inclusão educacional da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica;

·     acompanhar a execução de políticas de acesso, permanência e saída exitosa dos alunos que compõem o público da Educação Especial;

·     mediar ações de parcerias internas e externas com vistas ao desenvolvimento de ações inclusivas;

·     promover capacitações relacionadas à inclusão de pessoas com necessidades educacionais específicas;

De forma a consolidar as atividades em andamento e projetar o futuro, é preciso considerar que a criação de uma unidade administrativa dedicada às questões afirmativas e assistência estudantil em uma instituição federal de ensino urge como uma medida fundamental para promover a equidade e a inclusão. Este foi o caso, por exemplo, do caminho levado à cabo por outras instituições federais que reconheceram a importância de incluir estruturas específicas para lidar com as questões que envolvem as ações afirmativas no organograma institucional. Neste sentido, podemos citar a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a qual criou a Superintendência-Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Acessibilidade (SGAADA); o Instituto Federal da Bahia (IFBA), com sua Diretoria de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e sua Pró-reitoria de Ações Afirmativas e Equidade. 

Uma repartição específica também é crucial para a implementação e monitoramento das bancas de heteroidentificação, as quais têm o papel de validar a autodeclaração de candidatos que se identificam como negros, pardos ou indígenas por intermédio de avaliação fenotípica. A criação de procedimentos claros e padronizados, supervisionados por uma unidade administrativa, assegura a transparência e a credibilidade desse processo. Isso é especialmente relevante em um contexto em que a autoidentificação é uma das principais portas de entrada para a inclusão desses grupos na educação superior. 

Finalmente, a criação de uma estrutura específica para tratar de questões étnico-raciais possibilita uma abordagem integrada e multidisciplinar, envolvendo diferentes setores da instituição. Essa articulação é vital para o desenvolvimento de ações que promovam não apenas a inclusão, mas também a permanência e o aproveitamento acadêmico satisfatório desses estudantes. Desta forma, o Cefet/RJ ratifica o seu posicionamento como um agente transformador, comprometido com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, contribuindo para o combate ao racismo e à discriminação em todas as suas formas. 

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) alavancou uma série de transformações historicamente reivindicadas pela população brasileira. A criação de novos cenários sociais, culturais e políticos, pautados na democracia, na cidadania e nos direitos humanos foram anunciados pela nova Carta Magna, em seu artigo 6º., que reconheceu os direitos sociais como a base para a construção de uma sociedade mais justa e menos desigual. Da mesma maneira, no âmbito da educação, reconheceu a urgência em se garantir igualdade de condições de acesso e permanência na escola, a todos os brasileiros.  

À educação foi atribuído o papel de pilar da cidadania e de promoção de uma cultura pautada nos direitos humanos, aspecto que implicou em grandes desafios para todos os segmentos e modalidades do sistema público de ensino. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9394/96, de 23 de dezembro de 1996 - LDB 9394/96), ratificou essa nova conjuntura, ao se pautar na universalização do atendimento educacional e confirmar os princípios de democratização do acesso, permanência, gestão democrática e qualidade social.  

Nessa esteira de transformações do cenário educativo nacional, várias propostas e políticas foram edificadas como alicerces e diretrizes para a construção de uma escola mais inclusiva, acolhedora da diversidade e promotora da cidadania. O Brasil atravessou os anos iniciais do século 21 com taxas 98% de crianças matriculadas no Ensino Fundamental. Porém, só o acesso se revelou insuficiente para que as crianças permanecessem, tivessem êxito na aprendizagem, e conseguissem realizar todo o percurso da educação básica. Foram necessárias políticas curriculares, políticas de alimentação; políticas de saúde; políticas de formação de professores; políticas de transporte; políticas de distribuição de uniforme e de materiais didáticos que contribuíssem para consolidar uma trajetória exitosa dos estudantes. Neste sentido, ficou claro que a garantia do acesso e de um percurso escolar com aprendizagem real e de qualidade, depende de um conjunto de políticas públicas capazes de transformar concretamente a realidade de exclusão vivida pela grande maioria das crianças e jovens brasileiros.  

Em resposta a essa situação, na segunda década do século 21 foram criadas duas potentes políticas de incidência no universo da educação pública federal, para os segmentos do ensino médio e da graduação: o Decreto nº 7.234 de 19 de julho de 2010 (Programa Nacional de Assistência Estudantil, PNAE)1 e a Lei nº 12.711/2012 (também conhecida como a Lei de Cotas)2. Foi nesse contexto que as políticas de acesso e de permanência começaram ser articuladas no sentido de favorecer o ingresso, a aprendizagem e o êxito de todos os estudantes. Os objetivos são, não apenas garantir a escolarização a um público cada vez mais ampliado e diversificado à comunidade educativa, mas principalmente alargar as condições de permanência de todos os estudantes nas instituições de ensino, por meio de estratégias diferenciadas de acompanhamento da trajetória acadêmica, que contemplam as dimensões materiais, pedagógicas, psicológicas, sociais e culturais (simbólicas).  

O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAE), prevê que sejam desenvolvidas ações nas seguintes áreas: moradia estudantil; alimentação; transporte; atenção à saúde; inclusão digital; cultura; esporte; creche; apoio pedagógico; e acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação. 

A Política de Assistência Estudantil do Cefet/RJ (Resolução nº 55, de 13 de dezembro de 2019), alinhada ao Programa Nacional (Decreto nº 7.234 de 19 de julho de 2010), se norteia pelas seguintes diretrizes: 

                  I.       defesa em favor da justiça social e dos direitos humanos e eliminação de todas as formas de preconceitos e/ou discriminação por questões de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, idade e condição física ou mental;  

                II.       preservação e difusão dos valores éticos de liberdade, igualdade e democracia;  

              III.       desenvolvimento de acompanhamento acadêmico, compreendendo ações de caráter pedagógico, psicológico e social numa perspectiva interdisciplinar;  

              IV.       compreensão da Assistência Estudantil enquanto uma ação multiprofissional e interdisciplinar, de forma que atenda a todos os eixos propostos pelo PNAES em seu decreto 7234/2010;  

                V.       apoio aos estudos e pesquisas sobre questões relativas à Assistência Estudantil. 

No Cefet/RJ as iniciativas de Assistência Estudantil se intensificaram e ganharam materialidade ao longo desse período, principalmente por meio da oferta de: 

               I.    auxílios de transferência de renda a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, nas modalidades Programa de Auxílio ao Estudante (PAE); Programa de Auxílio ao Estudante com Deficiência (PAED); e Programa Bolsa Permanência (PBP) destinado a estudantes indígenas e quilombolas matriculados em cursos presenciais; 

             II.    alimentação e construção de restaurantes - com o propósito de atender às necessidades nutricionais dos estudantes, contribuindo para o rendimento escolar, a permanência na instituição e a formação de práticas alimentares saudáveis. 

Cabe destacar que, durante a pandemia do covid-19, o Sistema Cefet/RJ manteve os atendimentos da Assistência Estudantil diversificando as ações: atuou no eixo alimentação escolar com a oferta de cestas básicas aos estudantes com o perfil socioeconômico prioritário; e fortaleceu os mecanismos de inclusão digital, concedendo chips; concedendo valores para a aquisição de aparelhos informáticos e contratação de planos de pacote de dados com a finalidade de acesso aos conteúdos didáticos e às aulas que aconteceram no formato online. 

A aprovação recente da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), Lei nº 14.914/2024, traz novidades e desafios para os contextos das Instituições Federais de Educação Superior (IFES); em linhas gerais a Lei:  

·        reafirma a finalidade de ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal; 

·        anuncia a possibilidade de alcance das ações e políticas, para o público com o perfil socioeconômico prioritário, estudantes do nível de pós-graduação (mestrado e doutorado); 

·        define novos parâmetros para a delimitação da situação de vulnerabilidade socioeconômica (do público a ser atendido), observado o limite de renda bruta familiar mensal per capita de até 1 salário-mínimo (e não mais 1,5 salário-mínimo); 

·         impõe, mas não limita, a articulação dos diferentes programas, ações e recursos já desenvolvidos/disponibilizados pelo governo federal; 

·        estabelece o Sistema Nacional de Informações e de Controle dos programas e das ações da PNAES, demandando a comunicação de todas as informações referentes à implementação, à execução e à avaliação das ações da PNAES no Sistema Nacional de Informações e de Controle.  

Cientes da diversidade de ações desenvolvidas no universo do Cefet/RJ, e, seguindo as diretrizes da Lei nº 14.914/2024, se faz importante iniciativas cada vez mais articuladas, de forma a potencializar a permanência e o êxito de nossos estudantes. Assistência Estudantil e Ações Afirmativas, se tornam, assim, como duas faces da mesma moeda: políticas que, articuladas visam promover o acesso, a permanência e o êxito de estudantes pertencentes a segmentos historicamente excluídos É importante destacar que, no ambiente da educação escolar é imprescindível, mas não suficiente, a criação de condições materiais de  sustento (alimentação, renda, materiais didáticos, uniformes...); neste sentido entende-se que a criação de condições simbólicas (currículo crítico identitário; reconhecimento e respeito pela diversidade; criação e manutenção de espaços inclusivos e de trocas; valorização de subjetividades; promoção da saúde mental) compõe a base do êxito acadêmico.  

Participação em Fóruns de Políticas 

A instituição participa de diferentes fóruns, tanto internos quanto extra institucionais, que desempenham papel fundamental no fortalecimento das políticas públicas e educacionais. Essas instâncias de diálogo permitem a construção democrática de diretrizes e práticas, favorecendo a participação ativa de diversos atores institucionais e a ampliação das discussões sobre demandas e necessidades coletivas. Nos fóruns, busca-se também a politização e a coletivização de questões essenciais, como aquelas relacionadas à assistência estudantil, não apenas permitindo a identificação de tendências emergentes (a partir de outras particularidades), mas também a promoção de um ambiente de construção coletiva e fortalecimento das políticas institucionais. 

Entre os fóruns extra institucionais, destacam-se o Fórum de Políticas Estudantis, criado em agosto de 2024, no âmbito do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace), no âmbito da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Fórum Estadual Permanente de Apoio à Formação dos Profissionais da Educação Básica do Estado do Rio de Janeiro. Esse órgão colegiado de caráter consultivo, propositivo, deliberativo e de assessoramento, tem como finalidade organizar, em regime de colaboração entre a União, Estado e Municípios, a formação inicial e continuada dos profissionais da Educação Básica para as redes públicas da educação básica, de acordo com o Decreto Federal nº 8.752, de 09 de maio de 2016, e o Decreto Estadual nº 46.317, de 24 de maio de 2018.

O Conif reúne representantes de dezenas de instituições federais, incluindo-se os Cefets e o Colégio Pedro II, e promove discussões sobre políticas de formação profissional e tecnológica, além de defender a educação pública de qualidade. Já o Fonaprace, criado em 1987, integra pró-reitores e gestores de assuntos comunitários e estudantis das instituições públicas de ensino superior (incluindo-se os Cefets), propondo diretrizes para ações estudantis e acadêmicas, além de atuar na assessoria ao Andifes na defesa da educação pública gratuita e de qualidade. 

Internamente, o Fórum de Assistência Estudantil está em processo de formação e formalização na instituição, com uma representação integrada por servidores e discentes, de todos os campi do Cefet/RJ, num esforço inédito pela integração com agentes institucionais que têm como objeto de trabalho áreas que integram a noção ampliada de Assistência Estudantil - com os NEABIs, NAPNEs, setores pedagógicos de saúde, alimentação etc. Esse fórum tem como objetivo acompanhar e discutir a implementação da Política de Assistência Estudantil, garantindo que as demandas de assistência sejam ouvidas e representadas. Vinculado ao tema, destaca-se ainda que, em 2024, o fórum conquistou uma cadeira no Conex, com representantes da Coordenação de Assistência Estudantil (CAE), reforçando o compromisso da instituição com o desenvolvimento de uma política de assistência inclusiva e participativa. 

Desafios  

·     pleitear e acompanhar a atualização, a implementação e a consolidação da Política de Assistência Estudantil do Cefet/RJ, especialmente a aprovação de resoluções complementares e especialmente à criação de uma Diretoria ou Departamento dedicado às questões afirmativas e assistência estudantil, enquanto pressuposto básico para sua concretização;

·     atualizar critérios e metodologias para o acompanhamento social dos estudantes nos programas de assistência estudantil;

·     monitorar os ajustes orçamentários necessários para as demandas de assistência estudantil;

·     analisar e propor ações à gestão para implementar os programas previstos na Nova PNAES (Lei 14.914/2024);

·     acompanhar e aprovar uma Política Institucional de Recursos humanos e infraestruturais capaz de aproximar, progressivamente, as ações exercidas àquelas requisitadas pelas regulamentações  - internar e externas - vigentes;

·     articular, institucionalizar e disseminar as ações, ainda muito dispersas e espontâneas, que dialogam com a permanência e noção ampliada de Assistência Estudantil. 

Isso demanda conhecer e articular cada vez mais os projetos e as ações institucionais em prol do desenvolvimento de todos os estudantes (políticas universais), mas, principalmente daqueles em situação de vulnerabilidade social, que demandam algum tipo de atendimento mais focado para atingir o sucesso em sua vida acadêmica.